16/08/2017 às 06h43min - Atualizada em 16/08/2017 às 06h43min

Reforma política: Distritão!?

Reforma política: Distritão!?

Paulo Lucio - Carteirinho

A comissão especial da Câmara dos deputados que analisa a reforma política aprovou o relatório final.  O texto agora seguirá para análise do plenário. Sendo necessários 308 votos para sua aprovação.
 
Entre as várias propostas, destaco a criação do distritão. Sistema político onde são eleitos os candidatos mais votados. Por exemplo, numa eleição para vereador com 15 vagas, serão eleitos os quinzes mais votados.
 
Muitos vão dizer que o distritão é mais justo. Logo, deve ser aplicado. Mas vale destacar que esse modelo é aplicado em pouquíssimos países. Sendo eles: Afeganistão, Kuwait, Emirados Árabes Unidos, Vanuatu, Jordânia e Ilhas Pitcairn (com apenas 56 habitantes). O Japão fazia parte desse seleto grupo. Mas abandonou esse modelo depois de vários escândalos de corrupção.  
 
Como podem ver, poucos países adotam o distritão. O que gera dúvida sobre sua eficácia. Afinal, se esse modelo fosse bom seria aplicado pela maioria dos países ou pelo menos nos maiores e mais democráticos países.  
 
O distritão pode até ser justo com os candidatos mais votados. Ao fazer isso torna a política individualista e personalista. Perdendo qualidade no debate eleitoral. Não se discute projeto, ideias, propostas, programa ou partido. Discute-se pessoas. Favorecendo o clientelismo, coronelismo e as oligarquias.
 
Por outro lado, temos que reconhecer algumas vantagens do distritão. A começar pela diminuição e até mesmo fim das coligações. O modelo atual incentiva às coligações. Um partido saindo sozinho tem direito de registrar até 150% do número de vagas disputadas. Coligando com outro partido podem registrar até 200%.
 
Vamos ver isso na prática. Numa eleição com 15 vagas para vereador um partido pode ter no máximo 20 candidatos. Coligando com outro podem lançar 30 candidatos. No modelo proporcional quanto mais candidatos melhor, tendo em vista que o partido/coligação tem que atingir o quociente eleitoral – sistema que distribui as vagas de acordo com a soma dos votos dos partidos e coligações.
 
Lembro-me de um caso que aconteceu em Cataguases, na eleição de 2008, onde um candidato foi o terceiro mais bem votado mas não foi eleito. Tendo em vista que seu partido não atingiu o quociente eleitoral. Sua vaga acabou indo para um candidato o qual o partido atingiu o quociente eleitoral, sendo que esse candidato recebeu bem menos votos.
 
Como vimos, no voto proporcional quanto mais candidatos melhor. Com isso os partidos adotam uma manobra para conseguir lançar mais candidato. Por exemplo, um partido pretende lançar 30 candidatos, mas só tem direito a 20 candidatos. Para que o partido tenha 30 candidatos é criado um novo partido ou se apropriam de um já existente. Servindo apenas para coligar e assim ter mais candidatos.
 
Numa eleição essa manobra foi feita escancaradamente.  Uma coligação teve 30 candidatos. Sendo 29 de um partido e apenas 1 de outro. É claro que esse partido com apenas 1 candidato é um partido laranja. Serviu apenas para que o outro partido tivesse mais candidatos. Concluímos então que todo partido grande precisa de um partido pequeno para coligar e assim ter mais candidatos.  Isso explica porque temos tantos partidos.  
 
No distritão as coligações não serão necessárias. Já que os candidatos não precisarão da soma dos votos de outros candidatos. Acaba o quociente eleitoral. Agora é cada um por si. Serão eleitos os mais votados. As coligações diminuirão. Mas os partidos tendem a aumentar. Como disse anteriormente, no distritão impera o coronelismo. Os partidos terão donos.  Que não permitirão algumas filiações. Dessa forma, muitos serão obrigados a terem seu próprio partido. Do contrário, correm o risco de ficarem de fora da eleição.
 
Lembro-me de um caso que aconteceu com um político experiente. Ex-vereador e ex-presidente da Câmara em vários mandatos. Sempre muito bem votado. Concorreria à reeleição. Mas acabou ficando de fora da disputa. Tendo em vista que a direção de seu partido não permitiu que ele fosse candidato. Afinal, era um adversário forte e ameaçava a vitória de outros candidatos do partido.
 
No distritão isso vai ocorrer com frequência. Muitos ficarão de fora da disputa. Quem realmente quiser garantir sua candidatura terá que ter seu próprio partido. Sendo partido personalista:sem ideologia, apenas pessoas.
 
Falando em candidatos fortes, uma vantagem do distritão é o fim dos puxadores de votos.  Candidatos famosos (artistas famosos, jogadores de futebol, atletas, cantores...) com votação alta que ajudam eleger candidatos com votação baixa. Essa prática é muito comum no meio político. Muitos políticos sem prestígio entram de carona. O caso mais recente aconteceu na eleição do palhaço Tiririca. Com 1,3 milhão de votos carregou consigo outros três candidatos.  Em 2002, Enéas (meu nome é Enéas) obteve 1.573.642 votos e ajudou eleger cinco candidatos. Um deles com apenas 275 votos. Senão me engano foi o deputado federal eleito com menos votos da nossa história.  
 
Dentro do distritão, dificilmente os famosos terão espaços. Como disse anteriormente, os partidos terão donos. Qual político vai permitir que um famoso dispute uma eleição contra ele?  A tendência será eleições com poucos candidatos. Afinal, quem tá a frente dos partidos não vai querer concorrência.
 
Ter poucos candidatos tem seu lado bom e ruim. Lado ruim é que muitos eleitorais deixarão de votar. Afinal, muitos votam porque o candidato é seu parente (pai, mãe, avó, avô, filho (a), tio (a), primo (a)...) amigo ou vizinho.  Não tendo ninguém próximo a tendência é o eleitor deixar de votar. Aumentando o número de votos nulos, em branco e até mesmo a compra de votos.
 
Por outro lado, poucos candidatos ajudam a politizar o povo. Afinal, acaba com o voto de consideração. Falo por experiência própria. Na eleição passada, na minha família saíram dois candidatos (concunhado e o tio da minha esposa). Não apoiei nenhum dos dois. Pedi voto para um candidato o qual me identifico com suas ideias. Tendo em vista que voto em ideias e não em pessoas. Porém, não consegui votos para esse  candidato dentro da minha família. Que votou nos candidatos da casa. Dividindo o voto entre eles. Sendo que ambos tiveram poucos votos.  Apenas os votos dos familiares e de alguns amigos. 
 
Muitos candidatos faz com que o voto seja fragmentado.  Impera o bairrismo (eleitores pensam apenas no seu bairro e não na cidade), o familiarismo (voto da família), amiguismo (voto de consideração) e o clientelismo (voto por causa de favores). Muitos candidatos espalham votos por todos os lados. Os eleitos acabam tendo um baixo índice.  Na eleição de 2016 por exemplo,  o campeão de votos para vereador  foi  Elvécio, que obteve apenas 3.59% do total de votos. Com menos candidatos os eleitos teriam votações expressivas.  Mostrando que realmente tem apoio popular e não apenas apoio de um pequeno grupo ao seu redor. Isso ajuda a pensar numa cidade coletiva e não fragmentada. A cobrança e participação popular será muito maiores.
 
Como podem notar, o distritão tem suas vantagens e desvantagens. Pra mim não é o modelo ideal. Defendo o modelo: distrital, voto em lista, sem coligação e reeleição, com financiamento público de campanha. Porém, o que está em jogo é o atual modelo X o distritão. Sendo que o atual modelo está pobre. Logo, o distritão tende a passar. Lembrando que a partir de 2022 o distritão passa a ser distritão misto . Mas isso é tema fica para outro artigo. 
 
 
 

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