Por definição “Vereador é a designação política tradicional de um membro de um órgão colegial representativo de um Município, com funções legislativas e/ou executivas, conforme cláusulas constitucionais do País, e que se agrupam normalmente numa Câmara Municipal ou Câmara de Vereadores”.
Com base num tema registrado em recente edição do Jornal Leopoldinense, aliás, muito oportuno neste ano de Eleições, que relacionou qual seria o número ideal de Vereadores para a Câmara Municipal de Leopoldina/MG, consideramos que tal matéria poderia ser expandida em outras direções, tais como, referenciando à PEC 35/2012 – cuja Proposta de Emenda Constitucional está em análise no Senado Federal desde 2012, feita pelo Senador de Goiás Sr. Cyro Miranda e assinada por mais outros 29 Senadores, que se aprovada, permitiria que apenas Vereadores de cidades com mais de 50 mil habitantes fossem remunerados; e também citando os diversos Abaixo-Assinados – que hoje circulam livremente nas Redes Sociais, onde centenas de Municípios pedem a redução salarial de seus Vereadores.
Todos estes anseios são despertados porque, segundo informação da ONU, entre 181 dos seus Países filiados, pouquíssimos remuneram seus Vereadores como conhecemos por aqui no Brasil, sendo que na maioria dos demais Países existem conselhos municipais, cuja eleição ou nomeação dos integrantes difere na sua remuneração. Na grande maioria deles são apenas ressarcidas as despesas pessoais ocorridas em função do desempenho do cargo de Vereador, noutros há pagamento de jeton por sessão, gratificação, ajuda de custo ou até mesmo nada recebem, como na Suécia, onde a atividade é uma espécie de Vereador voluntário em colaboração aos cidadãos e à administração da cidade, onde ninguém vive só do cargo, e todos têm suas atividades profissionais. Registra-se ainda que até o ano de 1977, época do Regime Militar brasileiro, apenas os Vereadores das Capitais recebiam um valor monetário a título de ajuda de custo.
Conceitualmente, poucos países consideram a função de Vereador como profissão. Por quê? Por um motivo lógico e simples: se fosse profissão, o Vereador seria obrigado a se dedicar em horário integral à sua vereança, ou seja, deveria abandonar a sua real profissão, ou então ter se licenciando dela. Enquanto a maioria dos países ricos europeus considera a função de Vereador como um Cargo de Honra, com remuneração proporcional à sua dedicação, aqui no pobre Brasil é considerada uma Profissão, remunerando-a com um salário mensal estabelecido pelos próprios Vereadores, e ainda acrescido de outros benefícios! Uma grande ironia, não é?! E, conceitualmente, ser político não é profissão - é encargo! E encargo passageiro de quem se comprometeu a servir ao próximo; a representar a vontade popular; a colaborar para os destinos de uma Nação.
Se por aqui agíssemos da forma européia, tal economia atingiria todas as nossas regiões, pois, de acordo com os dados do IBGE/2010, que revelam que o Brasil tem aproximadamente 5,5 mil municípios, que, praticamente na sua grande maioria tem população inferior a 50 mil habitantes, e levando-se em consideração que cada Câmara desses Municípios menores (geralmente os de menor orçamento) possui entre 9 a 13 Vereadores, e fazendo um cálculo superficial e conservador: “Se existem cerca de 60mil Vereadores, dos quais 90% estão em cidades de até 50 mil habitantes, onde a média, só dos salários, é de R$ 3mil, isso significaria uma economia aos cofres públicos de cerca de R$ 1,9 bilhão anuais!”. E, principalmente quando sabemos que os Vereadores, nos pequenos Municípios brasileiros, se dedicam a poucas horas de trabalho semanal no exercício de sua vereança.
Finalizando, o debate a respeito dos salários é importante e não pode ser demagógico. Que tal debatermos uma dedicação maior do Vereador a sua atividade e um vínculo maior dele com os cidadãos? E se ao invés de esvaziar a função, atribuíssemos mais sentido a ela? No fim, o benefício seria muito maior do que uma simples redução de postos ou salários. Por aqui quem conhece realmente a realidade de tantas pessoas que não tem acesso ao ensino de qualidade, nem ao atendimento digno nos problemas de saúde e tantos outros males decorrentes da falta de condições econômicas dignas, há de convir que se tenha que fazer algo que possa ser vertido em favor de saúde, de obras públicas, de projetos sociais, etc., sendo fundamental que os nossos eleitores se posicionem exigindo dos Vereadores recém-eleitos agora nas eleições de 2016, efetivo compromisso com a redução dos seus subsídios e um maior empenho funcional logo no início da próxima legislatura. Só assim seremos capazes de conquistar, em breve intervalo, um profundo avanço na nossa representação política municipal, sendo conveniente que a sociedade fosse alertada para isso.
