20/02/2017 às 16h38min - Atualizada em 20/02/2017 às 16h38min

Aberto cadastro de entidades para receber alimentos em Leopoldina

Recursos são provenientes de multa devida por empresa que descumpriu itens de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado perante o MPT, em 2008

Ministério Público do Trabalho
Entidades filantrópicas de Leopoldina podem cadastrar-se na unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Juiz de Fora para receber doação de gêneros alimentícios. Para receber a doação, a instituição deve se cadastrar e o recebimento do auxílio, havendo necessidade, será por meio de sorteio.

Os requerimentos de doações de bens, a serem utilizados em suas finalidades institucionais, devem ser remetidos por ofício à Procuradoria do Trabalho em Juiz de Fora, juntamente com cópia do estatuto social, com informações completas sobre a assistência prestada pela entidade filantrópica, número de beneficiados, endereço completo, telefone de contato e responsável.

Entenda o caso: Um total de R$ 24 mil foram destinados prioritariamente para entidades localizadas no município de Pirapetinga. A APAE daquela cidade receberá três lotes de produtos alimentícios, o primeiro foi no dia 10 de fevereiro e os demais em março e abril. Outros 45 lotes estão sendo disponibilizados para entidades do município de Leopoldina, tendo em vista que todas as demandas de Pirapetinga foram atendidas.

A verba destinada é proveniente de multa devida pela empresa RS Pedras Decorativas, por descumprir itens de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado perante o MPT, em 2008. Dentre as cláusulas descumpridas, de acordo com o relatório de fiscalização, estão a instalação de proteção em máquinas e equipamentos, realização de exame médico admissional, a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos(PGR), de vestiários adequados e de condições de conforto durante as refeições. O relatório aponta, também, irregularidades na jornada de trabalho e no registro de empregados.

Número do procedimento no MPT: 000181.2007.03.002/0-81
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Trabalho - MG

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