7ª Campanha Nacional da Justiça Pela Paz em Casa

A campanha foi instituída pelo STF devido à demanda dos casos de violência contra a mulher nos juizados e varas criminais.

Fórum Dr. José Gomes Domingues, da Comarca de Leopoldina

A 7ª edição da Campanha da Justiça pela Paz em Casa será realizada entre os dias 06 e 10 de março de 2017. A iniciativa, realizada nacionalmente, visa dar celeridade aos processos da 1ª Instância que envolvam violência contra a mulher, priorizando, na ocasião, audiências, júris, sentenças e despachos nos quais mulheres figuram como vítimas. A campanha tem também como objetivo conscientizar a população sobre o que é a violência doméstica e como proceder nesses casos.

Esse é um esforço feito pelo Judiciário para concentrar audiências e julgamentos, em uma atenção especial aos processos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher. Saiba mais sobre atendimento à mulher vitima de violência doméstica.

A Justiça pela Paz em Casa é uma campanha nacional instituída pelo Supremo Tribunal Federal devido à demanda dos casos de violência contra a mulher nos juizados e varas criminais.

O objetivo é de que os magistrados priorizem a realização de audiências, júris, sentenças e despachos das ações de Primeira Instância que envolvam violência contra a mulher, o que proporcionará mais agilidade no processamento das Ações Penais que envolvam a Lei Maria da Penha.

Além de março, por causa do dia internacional da mulher, a campanha também é realizada em agosto, mês em que foi publicada a Lei Maria da Penha; e novembro, quando se comemora o Dia Internacional de Eliminação da Violência contra a Mulher, escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Fonte: Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais