15/03/2017 às 07h47min - Atualizada em 15/03/2017 às 07h47min

TJMG firma convênio para tramitação direta de inquéritos

Provimento conjunto foi assinado pelo Judiciário e pelo Ministério Público estaduais e pela Polícia Civil

O desembargador Herbert Carneiro defendeu cooperações que melhorem a justiça criminal – Foto: Alex Lanza/MPMG.
Na manhã de segunda-feira, 13 de março, o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) oficializou parceria com o MPMG (Ministério Público do Estado de Minas Gerais) e a PCMG (Polícia Civil de Minas Gerais) para tramitação direta de inquéritos policiais. Pela medida, que deverá ser implantada paulatinamente, esses procedimentos só ficarão sob a guarda do Judiciário quando existir necessidade de intervenção de um magistrado. O evento ocorreu no auditório Simone Montez Pinto Monteiro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

Na solenidade, o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, fez um retrospecto das negociações para viabilizar a medida e agradeceu o esforço que a tornou possível: “As tratativas começaram em 2013 e, se agora estamos aqui, foi sem dúvida pelo empenho e envolvimento de várias instituições, entre as quais destaco o Ministério Público. Essa nova forma de operar parece simples, mas tem um alto significado e vai promover agilidade e integração.”

O desembargador enfatizou que mesmo que as iniciativas em âmbito nacional não estejam igualmente adiantadas, o Judiciário vem procurando modernizar a justiça penal, adotando, por exemplo, ferramentas para dinamizar e aperfeiçoar a execução da pena, como o SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificada). “As propostas de novos projetos do Código Penal e do Código de Processo Penal ainda não foram examinadas pelo Legislativo, e a previsão do Conselho Nacional de Justiça é dedicar-se à área criminal a partir de 2021. Mas essas ações são prioritárias e têm recebido nossa atenção”, pontuou.

O presidente Herbert Carneiro também mencionou outras cooperações que vêm sendo discutidas em conjunto com órgãos parceiros, como a destinação de armas apreendidas.

O chefe da Polícia Civil, João Octacílio Silva Neto, se disse honrado por representar a sua instituição no evento, que marca uma mudança significativa. Ele enfatizou que a PCMG se coloca como mais um elo numa corrente de entidades que buscam promover a segurança e a justiça. “A Polícia Civil está à disposição para contribuir com o que puder para alcançar esses objetivos”, declarou.

O procurador-geral de justiça, Antônio Sérgio Tonet, que salientou sua alegria em sediar a solenidade, disse considerar enorme a importância da solenidade, a ponto de ter convocado todos os promotores criminais da capital para comparecer. Segundo o procurador, o que foi formalizado hoje já é um resultado de “um estilo de trabalho compartilhado, no qual desenvolvemos projetos em comum e nos reconhecemos parceiros no enfrentamento de graves problemas que impactam nossas instituições, como o sistema prisional e o crime organizado”.

Tonet enfatizou que reuniões frequentes das cúpulas da administração pública têm permitido avanços e a difusão dos princípios às bases, mais envolvidas com o aspecto operacional. “O Estado precisa confiar nos promotores, delegados e juízes, possibilitando o compartilhamento de informações. E a cooperação entre as respectivas entidades deve ser harmônica e entrosada. Por tudo isso, estamos muito motivados com esse novo fluxo”, concluiu.

Presenças


Também estiveram presentes o corregedor-geral de Justiça, desembargador André Leite Praça; o juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago Cabral; o juiz auxiliar da Corregedoria e diretor do foro de Belo Horizonte, Marcelo Rodrigues Fioravante; o corregedor-geral do Ministério Público, procurador de Justiça Paulo Roberto Moreira Cançado; o corregedor-geral da PCMG, delegado Gustavo Adélio Lara Ferreira; o presidente da AMMP (Associação Mineira do Ministério Público), promotor José Silvério Perdigão Oliveira, promotores, delegados, agentes da PCMG e serventuários.

Novo fluxo

Atualmente, a tramitação direta está vigente desde 6 de março e tem inicialmente previsão de durar 6 meses, em formato piloto, nas comarcas de Pompéu, Espinosa, Brazópolis, Campina Verde, Aimorés, Bonfim, Sabará e Lavras e nas respectivas delegacias e promotorias. Na capital, a tramitação direta de inquéritos já ocorre na 12ª Vara Criminal, em conjunto com a 2ª Delegacia Centro e a 3ª Delegacia Sul e a 12ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte. Já em Contagem, a Vara do Tribunal do Júri deve atuar em parceria com a Delegacia Especializada em Homicídios e a 14ª Promotoria de Justiça de Contagem.

Agora, uma vez registrados e distribuídos no TJMG, os autos dos inquéritos retornam à polícia ou ao MP e são encaminhados ao Judiciário apenas se houver novas denúncias, queixas, requerimentos ou representações que demandem atuação de um magistrado. Antes, cada um desses inquéritos demandava a intervenção de um juiz, ainda que não tivesse sido formulado requerimento ou representação que exigisse sua atuação.

Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG 

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