Esgoto sanitário retorna e invade residências e ponto comercial no centro

Incidente ocorreu na manhã de sábado, 18 de março, após ação de funcionários da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos no desentupimento da rede mestra.

Água de esgoto sanitário na Sebastião Aparício da Veiga

A manhã de sábado, 18 de março, foi turbulenta para alguns moradores das ruas Gabriel Andrade Junqueira, Presidente Carlos Luz e Sebastião Aparício da Veiga em decorrência de uma ação que parecia rotineira para funcionários da Secretaria de Serviços Urbanos que atenderam a uma ocorrência comum naquela região: o entupimento da rede mestra de esgoto sanitário. Os funcionários da Prefeitura estacionaram um caminhão pipa entre as ruas Presidente Carlos Luz e Gabriel Andrade Junqueira e começaram um serviço de desentupimento da rede de esgoto na rua Presidente Carlos Luz, em frente ao Restaurante Linguiça no Pão. A ação provocou o retorno do esgoto sanitário para dentro de pontos comerciais e residências causando transtornos e revolta nas pessoas diretamente atingidas pelo incidente.

          O problema foi tão grande que chegou a atingir a residência da jornalista Fernanda Espíndola, que fica na rua Sebastião  Aparício da Veiga, via paralela à Presidente Carlos Luz. Revoltada, ela relatou ao jornal Leopoldinense os momentos vividos:

“Por volta das 10h30m, minha funcionária estava se preparando para fazer o almoço, quando se assustou com um forte barulho na área de serviço e viu que a tampa da caixa de esgoto havia se soltado com a força da água, ou melhor, do esgoto que retornou da rua Presidente Carlos Luz. Imediatamente, fui conversar com os funcionários da prefeitura que estavam desentupindo um bueiro, expliquei o acontecido, mas obtive como resposta que “eles iriam sim, continuar o serviço de desentupimento”. Aborrecida e muito nervosa, voltei para casa e a água do esgoto já havia invadido totalmente a cozinha, o banheiro, a sala de jantar e a sala de estar, despejando os dejetos na varanda e na calçada. Retornei ao local e aos GRITOS (isso mesmo, precisei gritar muito) implorei mais uma vez para que os funcionários parassem o serviço e, inclusive, ameacei chamar a polícia caso eles continuassem. Por sorte, um vizinho interveio e eles pararam o trabalho. Em seguida, um funcionário da prefeitura foi até a minha casa e constatou o transtorno que esse serviço mal feito causou, mas ficou por isso mesmo. Passamos o sábado limpando e desinfetando a casa e a calçada e até o momento não recebi sequer um pedido de desculpas pela sujeira e mal cheiro causados por um serviço executado pela prefeitura. Também não obtive uma retratação e explicação do setor competente sobre o que teria produzido esse retorno do esgoto e sequer obtive uma posição sobre o que será feito para solucionar o problema da região, que persiste há mais de 50 anos.

Como moradora do Centro da cidade, considerado uma área “nobre” e com um IPTU tão alto, confesso que jamais pensei passar por essa situação. Se o tratamento de esgoto é encarado com esse descaso histórico aqui no centro da cidade, imagino como chega aos bairros mais carentes, onde as pessoas enfrentam diariamente problemas de toda sorte.

Infelizmente, parece que essa temática envolvendo o esgoto público de Leopoldina virou "lugar comum". No centro da cidade, por exemplo, o problema existe e persiste há mais de 50 anos e creio que ainda não tenha sido solucionado em função de várias ordens: financeira, de capacitação técnica mas, principalmente, de má vontade política, afinal, cuidar de água e esgoto é uma demanda "pouco eleitoreira" e para qualquer político em exercício, levantar uma ponte ou construir uma praça dá mais poder de voto do que soterrar canos.

Reconheço que os entraves políticos e burocráticos para a busca de financiamentos são imensos e demandam tempo. Mas ainda assim não deveriam tornar inviáveis sanar problemas desse tipo. Saneamento básico deveria ser prioridade em qualquer gestão pública, já que é via mais curta de se evitar gastos com doenças e preservar o meio ambiente. Sei que existem centenas de bairros, pobres e ricos, espalhados pelos quatro cantos do país, sem uma coleta de esgoto adequada, quiçá o tratamento. Infelizmente, é um problema crônico e político, mas que passa também pela transformação da sociedade, que deveria cobrar pelos seus direitos e tornar isso real na hora das eleições, afinal, sem uma consciência política, pouco se muda!,” desabafou Fernanda.

Há quase 7 anos governo federal destinou verbas para esgoto de Leopoldina

           Há quase 7 anos, o jornal Leopoldinense noticiava em destaque na capa de sua edição nº 156, de 16 de maio de 2010: ‘Leopoldina pode receber R$28 milhões do PAC 2  para saneamento’. Segundo a matéria o governo federal realizou uma série de reuniões com prefeituras, governos estaduais e parlamentares para apresentar, debater e prestar esclarecimentos sobre as formas de acesso e os critérios de seleção da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Saneamento, habitação, pavimentação, combate a enchentes e contenção de encostas foram os temas discutidos na sede da Caixa Econômica Federal, em Brasília. A Prefeitura de Leopoldina esteve presente com a esperança de trazer cerca de R$28 milhões para  obras de saneamento dos córregos que cortam Leopoldina: o Feijão Crú, o Jacaréacanga, o do bairro Quinta Residência e o do bairro Três Cruzes com base em projeto de saneamento elaborado pela COPASA para a cidade de Leopoldina cujos custos alcançavam a cifra de R$26 milhões e em valores atualizados para 2010, R$28 milhões. O projeto básico da COPASA consistia na captação do esgoto lançado nos córregos através da instalação de interceptores colocados nas suas margens e a construção de duas ETEs-Estações de Tratamento de Esgoto, uma na saída para Cataguases que captaria os efluentes do Feijão Crú e Quinta Residência e outra abaixo do bairro Thomé Nogueira captando os resíduos do Jacaréacanga e do Três Cruzes.

Serviço Autônomo de Água e Esgoto iria administrar tratamento de esgoto em Leopoldina

           Reunidos extraordinariamente no dia 03 de dezembro de 2010, os vereadores aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei nº 40/2010, de autoria do Poder Executivo criando o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Leopoldina/MG - SAAE como entidade autárquica de direito público, da administração indireta. Segundo o texto aprovado pelos vereadores, o SAAE exerceria a sua ação em todo o município, competindo-lhe com exclusividade, salvo concessão legal: estudar, projetar e executar, diretamente ou mediante contrato com organizações especializadas em engenharia sanitária, as obras relativas à construção, ampliação ou remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de água potável e de esgotos sanitários. Entre as atribuições do SAAE estava a de atuar como órgão coordenador e fiscalizador da execução dos convênios entre o município e os órgãos federais ou estaduais para estudos, projetos e obras de construção, ampliação ou remodelação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotos sanitários. Competiria também à autarquia operar, manter, conservar e explorar, diretamente, os serviços de água e esgotos sanitários, na sede, nos distritos e nos povoados além de lançar, fiscalizar e arrecadar taxas de contribuição que incidirem sobre os terrenos beneficiados com tais serviços, exercendo quaisquer outras atividades relacionadas com os sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, compatíveis com as leis gerais e especiais. De acordo com a Lei aprovada pela Câmara Municipal de Leopoldina, o Poder Executivo teria o prazo máximo de 120 dias, para elaborar os decretos e portarias necessários à completa regulamentação da Lei aprovada pelos vereadores, aí compreendidos o regulamento dos Serviços de Água e Esgoto e o Regimento Interno da Autarquia. Tais atos, se foram feitos, não tiveram a devida publicidade. A concessão da à COPASA autorizada na Lei Municipal n° 3.426, de 17 de junho de 2002, e seu respectivo aditivo, ainda permanecem em vigor.

Definida a empresa vencedora da concorrência pública do esgoto de Leopoldina

            A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Leopoldina abriu no dia 21 de maio de 2015, os envelopes contendo as propostas das empresas habilitadas Concorrência Pública para realização das obras de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Leopoldina. Saiu vencedora do certame a Infracon Engenharia e Comércio Ltda, de Belo Horizonte, que apresentou o menor preço: R$ 29.196.581,48. O resultado foi homologado pelo prefeito José Roberto de Oliveira que enviou o processo à Caixa Econômica Federal para a liberação dos recursos orçados para a obra no valor de R$32.810.097,92. Uma fonte do jornal Leopoldinense aventou a possibilidade da atual crise política e econômica atrapalhar a liberação da totalidade dos recursos inviabilizando a realização da obra.

Onde serão gastos os R$ 29.196.581,48.

             A empresa vencedora da Concorrência Pública aberta pela Prefeitura de Leopoldina, assinou contrato para realizar obras de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário na cidade de Leopoldina. Os recursos são oriundos de parceria firmada entre o Município e o Governo Federal via Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal. De acordo com o edital publicado na edição nº 1462, do Diário Oficial dos Municípios Mineiros, no dia 25 de março de 2016, a obra contempla todos os subsistemas dos córregos Feijão Cru e Jacarecanga, incluindo rede coletora, interceptor, ligações prediais, estação elevatória, linha de recalque/extravasor, estações de tratamento de esgoto e serviços complementares de engenharia; contenção e geoconformação das margens dos córregos conforme planilhas, cronograma físico–financeiro, especificações, projetos básicos e memorial descritivo anexos ao projeto, no período de 24 meses ou 730 dias a contar da contratação da vencedora da Concorrência Pública.

O prefeito José Roberto esteve no Ministério das Cidades acompanhado do Deputado Federal Marcus Pestana e do Secretário Municipal do Meio Ambiente, Marcos Gorrado, onde foram recebidos pelo Ministro Bruno Araújo a quem pediram a liberação dos recursos para as obras do esgotamento sanitário de Leopoldina, cuja licitação já foi feita. Até agora, nada. A novela parece não ter fim.