10/04/2017 às 19h39min - Atualizada em 10/04/2017 às 19h39min

MG teve oito policiais expulsos por mês nos últimos três anos

Apurações de corregedorias resultaram em 290 demissões de militares e agentes civis desde 2014

O Tempo
Aline Diniz

Motivação. Crimes contra a administração pública estão entre os principais motivos para expulsões (Foto: Fernanda Carvalho)

Seis policiais militares presos por suspeita de apreender armas e revender para criminosos de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte. Um delegado de Venda Nova, na capital, suspenso por supostamente receber propina para arquivar investigações sobre traficantes. Ambos os casos aconteceram no fim do ano passado e suscitaram trabalhos de investigação nas corregedorias. Nos últimos três anos, esse tipo de atuação rendeu 290 expulsões de policiais civis e militares de Minas – uma média de oito por mês. O número sobe para 380 quando contabilizados os servidores afastados.

De acordo com a Polícia Civil, os principais motivos dessas demissões são crimes contra a administração pública, como concussão (exigir vantagem indevida), extorsão e corrupção passiva. Já a Polícia Militar (PM) cita crimes contra o patrimônio, concussão e delitos de deserção (quando o militar não comparece ao trabalho por mais de oito dias sem apresentar justificativa).

Para especialistas ouvidos pela reportagem, o cometimento de crimes por policiais é grave, e o trabalho de apuração das corregedorias deveria ser conduzido por um órgão independente das polícias, evitando o corporativismo e garantindo transparência. Atualmente, as transgressões de policiais são investigadas pelas próprias corporações.

Nas duas polícias, uma espécie de sindicância é instaurada para apurar denúncias contra agentes. As acusações podem partir da sociedade, de colegas de serviço, de outras investigações, entre outros. Durante o processo, o policial continua recebendo salário e tem direito à defesa. A remuneração só é suspensa em caso de expulsão. A conclusão das apurações é o que vai decidir a sanção aplicada, que pode variar de afastamento e advertência a expulsão. Para crimes mais graves, inquéritos são produzidos de forma paralela e remetidos à Justiça, que determina ou não a prisão. Os policiais também podem ser detidos em caso de flagrante. Quando uma vaga é aberta nas corporações, os agentes são repostos por meio de concursos públicos.

PAD. Na PM, o procedimento que decide ou não pela permanência de um policial na corporação se chama Processo Administrativo Disciplinar (PAD). De acordo com dados da corregedoria da corporação, entre 2014 e 2016 foram instauradas 346 dessas medidas. Entre esses processos, 185 (53%) resultaram na expulsão do servidor.

Nos primeiros meses deste ano, a corregedoria instaurou 23 PADs, que culminaram em 14 demissões, índice que representa 60% dos casos. O PAD é conduzido por uma comissão de três policiais indicados pela corregedoria.


Opinião

“A Polícia Militar é hierarquizada. O sistema de correção começa desde a ponta, cada comandante de batalhão tem poder disciplinar com relação aos policiais. Eles podem, inclusive, instaurar processos administrativos dependendo da falta cometida pelo militar.” Coronel Márvio Moreira, corregedor da PMMG

“As corregedorias são naturalmente corporativas, quando o crime cometido coloca em xeque a corporação, geralmente a punição é mais severa.” Robson Sávio, especialista em segurança


Vale do Jequitinhonha

Família sofre com impunidade

Há mais de dois anos, a família de um policial civil supostamente assassinado por um militar em Malacacheta, no Vale do Jequitinhonha, espera por uma resposta.

O crime aconteceu em setembro de 2014, quando o investigador estava escutando som alto na casa de sua mãe. A Polícia Militar chegou, e uma discussão entre agentes terminou com agressão física e tiros. “Ele (militar) continua trabalhando normalmente. Todos me perguntam o que aconteceu, mas ninguém (da PM) nunca me procurou, e o julgamento não foi marcado” conta a mulher da vítima.

A corregedoria da PM informou, em nota, que um auto de prisão em flagrante foi decretado. Um processo foi instaurado na Justiça Militar, que se declarou incompetente para julgar o caso por se tratar de um crime doloso contra a vida. Os autos foram encaminhados para a Justiça comum em outubro de 2014. (AD)


Saiba mais

Rigor. As polícias Militar e Civil informaram que investigam todos os fatos relacionados a cometimento de crimes ou comportamentos ilícitos.

Investigações. Os seis policiais militares suspeitos de revender armas em Ribeirão das Neves estão detidos, e o Processo Administrativo Disciplinar está em fase de instauração. Já o delegado suspenso por suspeita de receber propina para arquivar investigações está de licença médica, e os inquéritos administrativo e criminal estão em fase final.

Estado. A Polícia Militar tem atualmente 19 subcorregedorias, que abrangem todas as regiões de Minas Gerais. Já a Polícia Civil mantém um delegado ligado à corregedoria em cada uma das regionais. O policial é responsável por investigar casos leves e com menor potencial ofensivo, além de remeter as situações graves para Belo Horizonte. 

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