19/04/2017 às 11h56min - Atualizada em 19/04/2017 às 11h56min

Termina com tumulto e invasão do plenário sessão da Câmara de Cataguases que aprovou regulamentação das diárias do prefeito

Os vereadores de Cataguases aprovaram na noite desta terça-feira (18), em meio a grande confusão provocada por partidários contrários ao Executivo, o projeto de Lei que regulamenta as diárias do prefeito, vice-prefeito, secretários, chefe de gabinete, procurador geral, assessor de planejamento e assessor de comunicação.

De acordo com a justificativa do projeto, o mesmo "visa normatizar a concessão das referidas diárias, adequando as orientações mais atuais sobre o tema, orientações estas, emanadas pelos Tribunais de Contas, no âmbito do Poder Executivo". Da forma em que está atualmente, o prefeito pode gastar qualquer valor, desde que comprove com notas fiscais. O projeto estabelece um teto máximo de gastos para viagens.

Tanto a procuradoria quanto a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), manifestaram pela regimentalidade e constitucionalidade do projeto. Esta última, modificou o mesmo com emenda que exige a comprovação dos gastos, ficando o texto final da seguinte forma: "As despesas com transportes, na localidade de destino, somente serão reembolsadas mediante à apresentação de documentos hábeis de comprovação, ou seja, passagens, notas fiscais ou recibos legais, com discriminação de dia, horário e trajeto do referido transporte, e em se tratando de recibos legais com número do CPF ou CNPJ do emissor."

A Comissão de Orçamentos, Finanças e Contabilidade (COFC), também exarou parecer favorável com os votos do presidente, Gilmar Canjica (PSDB) e membro Henrique Thurran (PRTB), diferente do relator, Hercyl Neto (PROS), que deu parecer contrário mas foi voto vencido.

Em discussão, o vereador Hercyl Neto, relator da COFC, explicou que seria favorável se o projeto viesse do Executivo com exigência de comprovação dos gastos, previsão orçamentária e impacto financeiro, além de um valor para o teto máximo menor que o proposto. O vereador também expôs a resposta de um requerimento onde fica claro que o prefeito Willian em uma viagem à Brasília, gastou pouco mais que R$ 300. Já o vereador Gilmar Canjica, presidente da COFC, argumentou que não teria como o Executivo enviar o impacto financeiro, pois seria impossível prever quantas viagens o prefeito fará durante o ano.

O vereador Paulo Milane (PT) disse que embora discorde de alguns pontos, a regulamentação é melhor do que deixar da forma como está. Ele também ressaltou que em caso de aprovação do projeto, ele irá apresentar uma emenda para diminuir o valor do teto máximo.

Rafael Moreira (PRB) disse que considera o valor do teto máximo muito alto, pois, segundo ele, os vereadores da frente popular conseguiram ir à Brasília e gastar aproximadamente R$ 700 em 3 dias cada um.

Rogério Ladeira (PHS), outro vereador de oposição, disse que as viagens poderiam ser substituídas por videoconferência.

A discussão do projeto caminhava de forma pacífica quando o vereador Ricardo Dias usou a palavra para pedir perdão aos motoristas. O motivo, conforme o vereador explicou, seria por ter feito parte da administração anterior que durante os quatro anos não corrigiu o valor das diárias dos servidores, pois o último aumento se deu em 2012 na primeira gestão de Willian. Neste momento, por volta das 19h32, parte do público presente, a maioria filiados à partidos contrários ao atual prefeito, começaram a gritar fazendo com que o presidente interrompesse a sessão por 5 minutos.

Reiniciada a sessão, o presidente colocou o projeto rapidamente em votação que acabou aprovado, com emenda da CCJR, por 9 votos contra 6 dos vereadores Maria Ângela, Rafael Moreira, Sargento Jorge, Hercyl Neto,  Rogério Ladeira e Paulo Milani.

Terminada a ordem do dia deu-se inicio ao Grande Expediente com falas de pessoas contrárias ao projeto, o que serviu para inflamar ainda mais os ânimos dos opositores do atual prefeito. Um desentendimento entre um dos partidários da oposição e um servidor da Câmara, acabou terminando em invasão do plenário onde o manifestante chegou a tomar o microfone da mão do presidente (vídeo abaixo). Diante do fato lamentável, o presidente declarou encerrada a sessão.

Em entrevista para o Site Mídia Mineira, após a sessão, a maioria dos vereadores, inclusive alguns que votaram contrário, disseram que a aprovação do projeto trouxe melhoria ao estabelecer um teto máximo para gastos, o que não ocorria. Todos entrevistados lamentaram a invasão do plenário. Você confere o áudio das entrevistas no Programa Mídia Mineira desta quarta-feira (19), às 8h10 pela Multisom Sertaneja 101,9 FM e pela Multisom Cataguases 550 AM a partir do meio dia.

O projeto segue agora para sanção do prefeito.




Fonte: Mídia Mineira
 

Link
Tags »
Termina com tumulto e invasão do plenário sessão da Câmara de Cataguases que aprovou regulamentação das diárias do prefeito
Notícias Relacionadas »
Comentários »