A Câmara Municipal de Leopoldina aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (14/8), Projeto de Lei nº 51/2017 de autoria do Executivo que “Dispõe sobre a concessão de contribuições e dá outras providências”.
A referida matéria estipulou o valor dos repasses que serão destinados para a realização dos concursos leiteiros de Tebas e Ribeiro Junqueira, além da Feira da Paz. O artigo 1º do referido documento legal informa que o valor do repasse será de R$12.500,00 para cada evento, totalizando R$37.500,00.
Na justificativa do projeto, o Poder Executivo reconheceu que as entidades realizam trabalhos que beneficiam os distritos e a população local, mas explicou que a crise que o município vem vivenciando em decorrência da crise econômica que assola o país e a queda na arrecadação determinaram a redução dos valores a serem repassados.
Assim que o projeto deu entrada na primeira sessão ordinária, foi aprovado pedido do Executivo e a referida matéria foi encaminhada à Comissão Especial formada por Kelvia Raquel, Waldair Barbosa Costa e Antônio Carlos Martins Pimentel, cujo parecer foi apreciado e aprovado na mesma sessão.
A matéria entrou em discussão na segunda reunião. Neste momento, Waldair Barbosa Costa explicou que o projeto não estava contemplando os demais distritos, pois eles não se manifestaram sobre a possibilidade de realização do concurso leiteiro.
Jacques Villela disse que o valor do repasse dificulta a realização da festa e ponderou que os parlamentares mais próximos do Governo tentem ajudar, viabilizando o pagamento do sistema de som através da Secretaria de Cultura.
Antônio Carlos Martins Pimentel informou que, em Ribeiro Junqueira, a renda do leilão não foi muito boa e por isso defendeu que o concurso deve ser feito de acordo com os valores recebidos e priorizando os produtores rurais.
Rogério Campos Machado ratificou que os organizadores devem fazer os eventos de acordo com os recursos recebidos e elogiou o concurso leiteiro de Tebas.
Em seguida, o Projeto de Lei nº 51/2017 foi aprovado por unanimidade em regime de urgência e seguiu para sanção do Poder Executivo.
(*)Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Leopoldina