Jussara de Almeida Thomaz, Secretária Municipal de Cultura(Interina)Uma lei aprovada em 2014 pela Câmara Municipal de Leopoldina e sancionada pelo prefeito José Roberto de Oliveira, em 23 de dezembro de 2014, autorizou o desmembramento de uma secretaria municipal em duas
O novo diploma legal alterou o nome da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo para Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, ou seja, a Secretaria Municipal de Cultura continua a existir de forma autônoma e desvinculada da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo.
Automaticamente, ficou alterado o nome do cargo de Secretário Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo, para Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, mas uma Portaria do prefeito manteve como Secretária Municipal de Esportes, Lazer e Turismo a atual titular, Jussara de Almeida Thomaz. O ato oficial foi publicado na edição nº 1417, de 20 de janeiro de 2015, com efeito retroativo a 23 de dezembro de 2014.
Em outra Portaria publicada na mesma edição do Diário Oficial dos Municípios Mineiros, o prefeito José Roberto de Oliveira, designou, interinamente, Jussara de Almeida Thomaz para o cargo de provimento em confiança de Secretária Municipal de Cultura, até ulterior deliberação, com os seus efeitos retroagindo ao dia 23 de dezembro de 2014.
Uma fonte do jornal Leopoldinense revelou que o prefeito José Roberto de Oliveira só vai resolver a questão de titularidade de cada Pasta após o carnaval para evitar problemas na continuidade de gestão. A mesma fonte disse que o desmembramento ocorreu pelo fato de existirem recursos tanto na esfera estadual quanto na esfera federal, principalmente na área de cultura, cuja prestação de contas exige a existência de um setor específico a nível municipal.
Município se prepara para aderir ao Sistema Nacional de Cultura
Wendell Nogueira
O Sistema Nacional de Cultura (SNC), uma iniciativa do Ministério da Cultura, visa à articulação, gestão e promoção conjunta de movimentações na área cultural. Tem com objetivo, formular e implantar políticas públicas e democráticas junto a Federação, estados e municípios com a participação da população. O SNC visa uma integração do desenvolvimento social em exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional.
Com isso pretende-se inaugurar no Brasil uma nova forma de pensar gestão cultural envolvendo a definição de objetivos e prioridade de ação, a fim de aperfeiçoar os recursos e efetivar as transformações sociais por meio da cultura. Podemos definir a gestão cultural como a administração de recursos, nesse caso a Prefeitura com objetivo de atender a necessidade e desejos de uma comunidade na realização de excelência em suas atividades.
Funciona da seguinte forma: estados e municípios assinam o termo de adesão ao SNC e a partir daí se comprometem a implantar no município ou estado a estrutura cultural exigida pelo Ministério. Em contrapartida, o Ministério da Cultura oferece todo o apoio para o desenvolvimento de políticas culturais.
O mínimo que o município deve implantar é: uma Secretaria de Cultura, um Conselho de Política Cultural, uma Conferência Periódica de Cultura, um Plano de Cultura e um Sistema de Financiamento (fundos de cultura).
Com essa estrutura, o cidadão tem espaço de participação, porque o sistema age por meio dos conselhos e das conferências, que contam com a participação da sociedade e comunidade artística para a formulação, acompanhamento e aplicação das políticas de cultura.
É um sistema parecido com o do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) ou do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Os sistemas são comparáveis, mas a área cultural tem uma diversidade e complexidade maior, pois são muitas linguagens artísticas e expressões culturais. Assim, nos conselhos culturais, há uma representação mais diversificada.
Sensibilizado com esta questão, o prefeito municipal José Roberto de Oliveira encaminhou um Projeto de Lei aprovado no dia 23 de dezembro que “Dispõe sobre o desmembramento e a criação da Secretaria Municipal de Cultura para atual no âmbito do Município de Leopoldina, e dá nova denominação a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo e dá outras providências”.
Desta maneira, o município de Leopoldina já se prepara para a adesão no Sistema Nacional de Cultura dando início a formulação do seu Plano Municipal de Cultura através dos membros do Conselho Municipal de Cultura.
Segundo a secretária interina de Cultura, Jussara Thomaz “este é um importante passo que o Município de Leopoldina está dando. Criamos recentemente a Lei Municipal de Incentivo a Cultura, nosso conselho está em pleno funcionamento e agora começamos a trabalhar o nosso Plano de Cultura. Acredito que brevemente estaremos aderindo ao Sistema Nacional de Cultura dando outra visibilidade a área cultural de nossa cidade”, disse.
Fontes: Prefeitura de Leopoldina, Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Câmara Municipal de Leopoldina e Secretaria Municipal de Cultura.
