05/04/2015 às 12h24min - Atualizada em 05/04/2015 às 12h24min

Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido.

Não custa também lembrar que povo é o indivíduo, a pessoa, o ser humano, o cidadão, aquele a quem é facultado o direito de votar.

Luiz Otávio Meneghite
As reuniões da Câmara Municipal de Leopoldina são abertas ao público.

Todas as semanas, o Jornal Leopoldinense Online realiza uma enquete junto aos seus leitores abordando os mais variados temas. A enquete da semana compreendida entre os dias 27 de março e 03 de abril pretendeu saber o que é um vereador atuante. 

Vejam o resultado apurado:

Para você, um vereador atuante é aquele que:

Total de votos: 164

Antes que alguém discorde do resultado da enquete em tela, não custa lembrar o que significa “Todo o poder emana do povo, e em seu nome será exercido”. O princípio que intitula este texto foi consagrado inicialmente na Constituição de 1934, sendo depois mantido na Constituição de 1937 e mais à frente, na Constituição de 1946. Voltou a ser enunciado na Constituição de 1967 e na Emenda Constitucional nº 1, de 1969. Finalmente, foi reafirmado na Constituição de 1988, em vigor atualmente.

Não custa também lembrar que povo é o indivíduo, a pessoa, o ser humano, o cidadão, aquele a quem é facultado o direito de alistar-se, eleitoralmente, para assim adquirir o direito de votar, a partir dos 16 anos de idade, e conseqüentemente, o direito de escolher as pessoas que irão cuidar dos destinos da Nação, do Estado e do Município. É o mesmo povo, que é leitor de jornal e que vota em enquetes.

São essas mesmas pessoas que elegem os seus representantes concedendo-lhes um mandato parlamentar passando uma procuração para que ajam na Câmara Municipal segundo as suas vontades, que se manifestaram na enquete sobre como gostariam que fosse a atuação de cada um deles.

O papel de um vereador

O vereador é eleito para fiscalizar o Poder Executivo Municipal, para garantir que a máquina pública funcione bem, para cobrar ações que deixam de ser feitas no município e que são necessárias ao cidadão. O vereador ajuda o cidadão a obter serviços públicos, indicando, orientando e prestando informações, conversando com a população e defendendo os seus interesses na Câmara. Todos os vereadores, uns mais outros menos, são procurados em busca de auxílio, de orientações, de informações e de prestação de serviços públicos. Algumas vezes apresentam denúncias sobre o não-cumprimento de um serviço público, por exemplo. É ai que o vereador atuante entra em contato com a autoridade responsável por esse serviço, em busca de uma solução. A população também procura o vereador porque tem interesse na criação de uma determinada lei, para que seja apreciada pela Câmara.

Parlamento, parlare, falar, conversar, trocar ideias

Ao longo dos meus 45 anos na condição de eleitor, já assisti muitos vereadores cumprirem apenas um mandato não conseguindo renová-lo por pura inapetência para o cargo, faltando-lhes identidade com a função exercida, quase sempre deixando de praticar a arte de parlamentar, palavra que vem do latim ‘parlare’ que significa falar. Todo vereador tem que ter consciência que a Câmara Municipal é um Parlamento, ou seja um lugar para falar, conversar, negociar. Isso é fatal para que ele almeje renovar o mandato. Se entrar no Legislativo mudo e sair calado, dificilmente permanecerá, pois o povo que o elege, é o mesmo povo que escolhe outra pessoa na eleição seguinte. E vai ser sempre dessa maneira. Tem que se entender que existem muitas formas de falar, de parlamentar e o resultado da enquete aponta que a primeira delas é fiscalizar o Poder Executivo, pedindo explicações, cobrando soluções para os problemas do cotidiano da cidade e do município, apontando sugestões para que as coisas sejam resolvidas segundo o interesse do povo, também chamado de eleitor, uma grande parcela identificada como leitor de jornal online ou impresso.

Os cuidados com os projetos de lei

Outra opção bem votada na enquete aponta que o vereador, para ser tido como atuante, tem que apresentar projetos de lei. Não é simplesmente bolar uma lei, submetê-la à apreciação de seus pares e conseguir convencê-los a aprová-la e ela se tornar na prática inexeqüível. É por isso que ‘parlamentar/conversar’ é uma arte. Quem não sabe, deve procurar aprender ou então não deve se habilitar ao cargo. Antes de apresentar um projeto de lei é aconselhável estudar profundamente a proposta e discuti-la com os segmentos da sociedade interessados no assunto, ouvir pareceres dos advogados e técnicos que compõem a máquina legislativa, todos muito capacitados, e trocar idéias com os seus pares. A precipitação na apresentação de um projeto de lei sem tais cuidados pode causar o constrangimento de vê-lo parado nas Comissões ou ser retirado de pauta pelo autor por descobrir no meio do caminho que ele é inconstitucional ou não vai vingar na prática.

 

Radicalismo de posições

É oportuno registrar que o fato de um vereador ser da oposição ao prefeito não significa que ele sempre deva se posicionar contra medidas propostas pelo Poder Executivo. O que o eleitor espera, é que o posicionamento do vereador seja sempre pautado pelo interesse da coletividade analisando cada projeto com atenção e isenção que possa contribuir ao final para uma cidade melhor para todos.

 

 


Link
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »