Os servidores do fórum Doutor José Gomes Rodrigues, da Comarca de Leopoldina, aderiram à paralisação por tempo determinado, que ocorreu nesta segunda-feira (05/10), em todo o estado, organizado pelo SERJUSMIG - Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais.
Segundo Márcio José da Cruz Moraes, delegado da SERJUSMIG, no fórum de Leopoldina há quarenta funcionários e a grande maioria aderiu ao movimento. Ele explicou que a paralisação ocorreu apenas nesta segunda-feira (05/10).
O fórum da comarca de Leopoldina atendeu apenas medidas de urgência, como liminares, tutelas, entre outras, assegurando 30% dos servidores no exercício de atividades para atendimentos aos serviços essenciais e às necessidades inadiáveis da população.
O Sindicato divulgou ‘Carta à Sociedade’ esclarecendo os motivos que os levam a paralisação. O movimento é um sinal de alerta à Administração do Tribunal de Justiça e podem ser agendadas novas paralisações, de acordo com decisões da categoria.
A pauta prioritária da greve aprovada em AGES inclui:
• Melhoria das condições de trabalho e da qualidade do serviço prestado à sociedade
• Concessão da data-base 2015 e de auxílio-saúde aos Servidores ativos e aposentados
• Investimento de pelo menos 0,5% do valor previsto para gastos com pessoal na Promoção Vertical
• Implementação da Lei 20865/2013
• Direito dos Servidores de optarem pela compensação do(s) dia(s) parado(s) em função da participação em greve
CARTA À SOCIEDADE, AOS ADVOGADOS E A TODOS OS OPERADORES DO DIREITO
Em RESPEITO à sociedade mineira, com especial atenção aos advogados e demais operadores do direito, os Servidores(as) da 1ª Instância do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) vêm publicamente esclarecer os motivos que os levam a paralisar as atividades neste dia 5/10/2015 e que podem leva-los a uma greve geral por tempo indeterminado, caso não o TJMG continue a postergar o atendimento de suas legítimas e justas reivindicações.
Direitos
A categoria tem uma série de DIREITOS que, há anos, e por sucessivas administrações, têm sido negligenciados ou desrespeitados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Desde 2013, existe uma norma concedendo gratificação por atividade de chefia para os Escrivães e Contadores – Servidores estes que trabalham oito horas diárias, mas recebem apenas por seis horas. Trata-se da Lei 20.865/2013. Mas o Tribunal protela, há anos, seu cumprimento.
Outra Lei, esta de 2010, garante aos Servidores que, todos os anos, em 1º de Maio, o TJMG recomponha as perdas salariais da categoria, em cumprimento ao inciso X do art. 37 da Constituição Federal, mas, já estamos em outubro e o TJMG simplesmente alega que não tem recursos orçamentários e que, por isso, irá descumprir a Lei. Há, sim, condições legais de o TJMG conceder o reajuste. Além disso, o TJMG recompôs os salários dos magistrados em 14,6%, em janeiro deste ano, ao mesmo tempo em que nega corrigir em 8,17% os vencimentos de seus Servidores. Dois pesos e duas medidas na Casa da Justiça.
24º pior salário de todos os TJs
O TJMG é um dos que pagam os piores salários aos seus Servidores. Ocupamos a vergonhosa posição de 24º no ranking de vencimentos pagos pelos Tribunais de Justiça de todo o País aos seus servidores. Mas o TJMG nada faz para mudar este quadro.
Carreira congelada
Em total desrespeito aos Servidores, o TJMG os ilude e engana, fazendo com que invistam tempo e dinheiro em diversos cursos, incluindo graduação, pós-graduação e até mestrado, a fim de progredirem em suas carreiras. Mas a promoção na carreira está congelada pelo TJMG em virtude de não investir em seu orçamento para tal finalidade.
Saúde do Servidor não é prioridade
Todos os anos, centenas de Servidores estão adoecendo. Isso porque a maioria dos postos de trabalho são insalubres e, ainda, porque os Servidores são forçados a trabalhar com quatro vezes mais o número de processos que trabalhavam há dez anos. Tal situação tem provocado alto índice de adoecimento dos Servidores, mas o TJMG ignora o problema. Nem sequer a possibilidade de oferecer um auxílio-saúde para os Servidores o Tribunal aceita estudar. Já para cada um dos magistrados, o Tribunal concede o benefício no valor aproximado de R$3 mil reais mensais.
Criminalização do movimento
De forma truculenta, o TJMG não negocia com o Sindicato que representa a categoria. Neste momento, o SERJUSMIG teve uma decisão judicial suspendendo a exibição da campanha salarial da categoria em qualquer mídia. Estão sendo processados o Sindicato, a presidente do Sindicato e Servidores que protestaram contra os atos de gestão da atual Administração do TJMG. É uma mordaça colocada nos trabalhadores, impedindo-os de exercerem a liberdade de expressão. Grevistas também estão sendo perseguidos e respondendo a processos administrativos.
Respeito
Os Servidores do Judiciário mineiro não lutam por privilégios, mas, sim, por DIREITOS. Não querem favores: querem apenas que os compromissos assumidos sejam honrados e seus direitos respeitados. ESPERAMOS CONTAR COM A SUA COMPREENSÃO. SERVIDOR VALORIZADO É JUSTIÇA DE QUALIDADE À DISPOSIÇÃO DA SOCIEDADE
Belo Horizonte, 5 de outubro de 2015
SERJUSMIG – Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância de Minas Gerais www.serjusmig.org.br