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regulamentação
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Regulamentação da escolha de diretores na rede municipal de educação de Leopoldina
22/09/2023
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TCE constata omissão do Governo do Estado na
regulamentação
do novo Fundeb
04/05/2023
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CCJ dá aval a
regulamentação
de comércio de cães e gatos de raça
28/03/2023
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Cartórios de Notas de Minas Gerais registram crescimento de 51% na compra e venda de imóveis
20/08/2020
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Poder Legislativo passa a integrar Comitê Gestor Consultivo Sobre Covid-19
09/07/2020
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Empresas de 298 categorias não precisam de alvará ou licença para funcionar
23/06/2020
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22/05/2018
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15/04/2018
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26/03/2018
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Publicada a
regulamentação
do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura da Lei Vitalino Duarte
20/10/2017
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12/10/2017
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08/06/2017
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regulamentação
da lei que obriga proprietários de terrenos a mantê-los limpos sob pena de multa
30/11/2016
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30/11/2016
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Leitor pede
regulamentação
do estacionamento de motocicletas no centro
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