ELEIÇÕES 2018: a derrocada da democracia.

“Posso não concordar com uma só palavra sua, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lá.” (VOLTAIRE – Francóis-Marie Arouet)

Dr. Edmundo Gouvêa Freitas

Caro Leitor, não poderíamos começar com outro mote, senão uma reflexão de um clássico iluminista para este período de penumbra do Estado Democrático de Direito no Brasil.

É preciso chamar a atenção do Eleitor para o fato do pleito de 2018 não apresentar o esperado debate entre os candidatos, seja nas eleições majoritárias (cargos de Presidente; Governador e Senador), seja nas eleições proporcionais (cargos de Deputados Estadual e Federal).

Notadamente, isto se deve à evidência de que não temos, em verdade, partidos políticos (atualmente mudaram até as siglas para sequer conter a denominação “partido”) – que deveriam ser dotados de doutrina e projeto de nação. Infelizmente, apesar do número excessivo de registros, não temos sequer um bom exemplo.

Em linhas gerais, não há distinções perceptíveis entre a grande maioria dos candidatos, além das perspectivas e previsões para as eleições de 2018, infelizmente, não diagnosticarem grandes mudanças no cenário político brasileiro.

Apesar do significativo esforço de alguns movimentos sociais, não há política pública de formação de novas lideranças e os antropólogos descrevem uma estrutura de poder completamente engessada e arquitetada para eleger determinadas figuras que se perpetuam de forma vitalícia nos cargos políticos.

Como tem defendido o Professor (USP) e Sociólogo José de Souza Martins: “estamos à mercê do minimalismo de dilemas menores e cotidianos”.

Cumpre examinar que o atual processo eleitoral reflete práticas antigas, pois que os candidatos, salvo raras exceções, apenas espelham em suas propostas o presente no noticiário da televisão, não demonstrando condições técnicas ou verossímeis para apresentar soluções em temas relativos ao destino do país.

A vida do brasileiro, após este dilatado cenário de corrupção e desigualdade é permeada pela desesperança e incerteza, sendo a popularidade manipulada para um abismo antropológico quanto à identidade do povo e as adequadas necessidades do tecido social.

Traduzindo tudo isso, a conjuntura é de elaboração de falsos problemas sem a detida análise da pluralidade cultural e social no Brasil, servindo, de forma sorrateira, com promessas inexequíveis, à manutenção da subserviência ao joguete das inegáveis forças invisíveis – estas, sem sombra de dúvida, os verdadeiros sujeitos do processo político brasileiro.

Associado a tudo isso, a rede mundial de computadores avoluma notícias falsas ou descontextualizadas (fake news) em suas mídias sociais, fraudulentamente elaboradas com objetivo político, se valendo da superficialidade do conhecimento e intelectualidade da maioria dos usuários, trazendo efeitos devastadores numa “sociedade da pós-verdade”.    

O desafio é grande, já que, por um lado, é preciso que os candidatos tenham certo nível de experiência e acervo profissional (de gestão pública ou privada) para não serem neutralizados pelos barões da política brasileira. Pensem no cenário da democracia no Brasil: os notáveis da política brasileira – pós Constituição Federal de 1988 – gozam de reputação tarimbada pela corrupção. Assim, como renovar neste ambiente?

Destarte, sugiro que os cidadãos exerçam suas liberdades democráticas elegendo candidatos que tenham, sobretudo, a ficha limpa. Não a meramente jurídica, mas, sobretudo, os que detenham um real histórico de verdadeira identidade com as necessidades do povo e o comprovado espírito altruísta, este imprescindível a qualquer Estadista.
 
 
(*) Edmundo Gouvêa Freitas é Mestre em Hermenêutica e Direitos Fundamentais, Especialista em Direito Processual Contemporâneo; Professor do Ensino Superior (MG e RJ);Advogado Pleno; Árbitro e Mediador.