29/04/2021 às 22h14min - Atualizada em 29/04/2021 às 22h09min
Municipalização do ensino!?
Um dos debates do momento em Leopoldina é a questão da municipalização ensino. Mas o que significa isso?
Muita gente vem me questionando, pedindo explicação, então resolvi fazer um texto a respeito.
Esse debate surgiu após o governador Zema apresentar o projeto “Mãos Dadas”, que tem como objetivo transferir para as prefeituras o ensino fundamental anos iniciais (1° ao 5° ano) ofertado pelas escolas estaduais. Daí o termo municipalização: passar do estado para o município.
O que Zema vem tentando fazer através do projeto “Mãos Dadas” faz parte da política do Estado Mínimo, onde o governador quer reduzir o tamanho do Estado, sendo que quer fazendo isso na educação, deixando de fornecer o ensino fundamental dos anos iniciais via Estado e tentando passar para as prefeituras.
Eu chamo isso de privaestatização. Esse termo acho que nem existe, pelo menos desconheço, mas define bem a política liberal que Zema tenta implantar na educação em Minas. O governador quer privatizar a educação. Como ele não pode transferir todo o ensino para a iniciativa privada, já que está previsto na Constituição que a educação é um dever do estado, Zema resolveu então privatizar para as prefeituras. As quais por sua vez iriam estatizar. Daí o termo privaestatização.
Querer passar o ensino do Estado para as prefeituras é algo sem lógica. Afinal, o Estado é muito mais rico do que as prefeituras. Transferir essa responsabilidade para as prefeituras, ente mais pobre da república, é de uma insensatez. Ainda mais nesse momento de crise econômica. Tem lógica o Estado economizar deixando de fornecer educação e as prefeituras aumentarem despesas tendo que fornecer?
Aí alguém vai dizer: mas as prefeituras vão receber verba do FUNDEB. Sim! Porém, é bom destacar que só esse recurso do FUNDEB não consegue manter as escolas funcionando. Quem é pai ou mãe de aluno de escola pública sabe como funciona. Sempre tem rifa, festa, cantina ou campanha para arrecadar dinheiro para ajudar e escola. Mesmo com dinheiro federal, estadual, municipal e da sociedade civil a educação não está do jeito que desejamos. Imagina se o Estado deixar de participar o que vai acontecer?
Ainda falando do FUNDEB, é bom lembrar que o repasse dele é de acordo com o número de alunos matriculados no ano anterior. Ou seja, o valor que as prefeituras vão receber em 2021 é referente a quantidade de alunos matriculados em 2020. Passando o ensino fundamental anos iniciais do estado para as prefeituras, elas não receberão por esses novos alunos esse ano.
Conclusão, as prefeituras terão mais alunos sem receber por eles. O dinheiro do FUNDEB desses alunos vai para o Estado. Ou seja, durante todo 2021 o Estado vai ganhar dinheiro sem ter os alunos, enquanto as prefeitura vão ter os alunos sem ganhar o dinheiro.Isso só será corrigido a partir de 2022.
O Estado diz que repassará o dinheiro e que ajudará na transição. Mas você trocaria o certo pelo duvidoso? Qual prefeito vai querer assumir o ensino sem a certeza do recurso e mesmo que ele venha o prefeito sabe que não será suficiente
Falando nos alunos, um dos debates da educação é a quantidade de alunos numa mesma sala de aula. Quem estudou em sala de aula lotada sabe como é difícil aprender. É preciso reduzir o número de alunos por sala.
Transferindo os alunos das escolas estaduais para as municipais o que você acha que vai acontecer? A tendência é a quantidade de alunos por sala de aula aumentar. Isso em plena pandemia, onde o debate também é criar um ambiente com menos pessoas nas salas de aula. Afinal, a pressão para retorno das aulas está aumentando e mais cedo ou mais tarde as aulas presenciais voltarão. A gente espera que com todos vacinados. As escolas devem se preparar para isso. Vão precisar rever toda sua estruturam implantando o distanciamento. Como as escolas municipais vão fazer isso tendo que atender um público maior?
Outro debate que deve ser feito, o que acontecerá nos locais que não têm escolas municipais? É o caso dos distritos rurais. Os alunos terão que estudar na cidade? Pode continuar estudando nas escolas estaduais, para isso o Estado emprestaria algumas salas de aulas. Dessa forma, escola será municipal e estadual ao mesmo tempo. Tendo que ter diretores, supervisores, pedagogos, professores... uma equipe administrativa do Estado e outra do município, sendo que continuando do Estado basta uma equipe. Por que mexer nisso?
Falando nos servidores, o que acontecerão com eles? Os concursados, a gente sabe que não podem mexer, mas são poucos. Afinal, em Minas prevalece a política liberal que insiste em não realizar concurso público e quando faz efetiva um ou outro. A grande maioria dos professores e profissionais da educação são contratados. Passando o ensino fundamental anos iniciais do Estado para as prefeituras vários trabalhadores contratados podem ter seus contratos de trabalho encerrados. Ou seja, vários podem ficar desempregados. Isso em plena pandemia, onde o desemprego já está alto. Os que conseguirem manter seus empregos terão que fazer contrato com as prefeituras, as quais pagam menos. Com isso, circulará menos dinheiro na cidade.
O que Zema quer fazer com o projeto “Mãos Dadas” é dá uma de Pilatos e lavar as mãos. Tirar sua responsabilidade e transferir para outros.
Em Leopoldina o projeto não foi bem aceito pelos profissionais da educação, os quais saíram às ruas alertando a população dos prejuízos que tal projeto causaria a cidade. A mobilização surtiu efeito e o prefeito Pedro Augusto manifestou publicamente que Leopoldina não vai aderir ao projeto. Leopoldina disse: Não a municipalização!
