A Câmara de Leopoldina aprovou o projeto de lei 73/2021, que torna feriado municipal o Dia da Consciência Negra - dia 20 de Novembro. O projeto foi de autoria do vereador Ivan Nogueira, com emenda do vereador Rogério Suíno.
Esse projeto é uma antiga reivindicação do movimento negro de Leopoldina. Inclusive chegou a ser apreciado na legislatura passada, sendo o autor do projeto na época o vereador Rosalvo, porém, faltou um voto para que o projeto fosse analisado pelo plenário.
Na época o projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Assessoria Jurídica da Câmara. Ambos dizendo que o projeto era inconstitucional. Colocado em votação esses pareceres, teve como placar 8 a 7 contra o projeto, o qual foi arquivado.
Um detalhe curioso, um dos votos contrários foi o do vereador Ivan Nogueira, que dessa vez foi autor do projeto. Como disse anteriormente, em 2017 os vereadores não entraram no mérito do projeto, o debate ficou na questão da inconstitucionalidade. Dessa vez, mudanças no texto tornaram o projeto constitucional.
De acordo com a Lei 9.093/95 o município pode ter até quatro feriados religiosos. Leopoldina só têm três: Sexta-feira da Paixão, Corpus Christi e dia de São Sebastião (Padroeiro da cidade). Dessa forma, poderia ter mais um se quisesse. Foi essa brecha que os vereadores encontraram e criaram não apenas o Dia da Consciência Negra, mas o Dia das religiões de Matrizes Africanas, Afro-brasileiras e Consciência Negra. Eu não sei quem pensou nisso, mas quem fez mandou bem demais. Graças a essa ideia foi possível tornar o dia 20 de novembro feriado.
Leopoldina agora faz parte dos municípios onde o Dia da Consciência Negra é celebrado. Essa data visa corrigir o erro histórico que foi a escravidão negra, onde por mais de 400 anos os negros foram escravizados.
A escravidão negra foi sem dúvida o maior absurdo da história da humanidade. Supera o holocausto, guerras mundiais e até mesmo outras escravidões ao longo da história. Tendo em vista que foi algo mundial e aconteceu por vários séculos.
Os negros foram escravizados mundo a fora. Tendo em vista que alguns brancos simplesmente definiram que a raça negra deveria ser escrava. Alguns tentam minimizar a escravidão feita pelos brancos dizendo que os próprios negros escravizaram os negros. Sim! De fato, muitos negros contribuíram para a escravidão da sua própria raça. Porém, os negros não tinham escolhas. Como foi definida que a raça negra seria escrava, os negros que não contribuíssem na captura de escravos seriam eles, os escravos. Logo, um negro o capturar outro negro visava salvar sua pele e não ir contra a pele negra.
Os brancos eram malandros. Para que correr risco se envolvendo em capturas se posso muito bem terceirizar esse serviço? Sim, no período da escravidão já tinha terceirização. Os brancos financiavam tribos africanas, fornecendo armas e dinheiro, em troca escravos. Até porque, sabiam da rivalidade que existem entre elas, devido a questão religiosa, social, territorial, ancestral. Dessa forma, bastava escolher um lado, dando apoio financeiro e militar, de modo ajudá-lo nas batalhas e assim conseguir escravos.
Os brancos eram tão espertos que muitas das vezes conseguiam escravos sem sequer ter que financiar tribos. Certa vez uma expedição foi até a África atrás de escravos e fingiu um acordo com uma tribo, onde foram oferecidos armas e dinheiro para eles guerrearem com outra tribo. Essa tribo aceitou o acordo, como falei, ou aceitava lutar ao lado dos brancos ou lutaria contra eles ou contra a outra tribo que eles financiariam.
Feito o acordo foi proposto uma festa para comemorar essa aliança. A festa ocorreu dentro de um navio negreiro, com muita comida e bebida. Certa hora, com os negros dentro do navio, desarmados e alcoolizados, foi anunciada a prisão deles. O navio levantou âncora e os trouxe para a América. Foi a captura mais fácil e barata da história.
Por mais de 400 anos foi assim. Brancos capturando e escravizando negros africanos. Esses foram enviados mundo a fora. Muitos vieram parar na América, em especial no Brasil, que foi o país que mais recebeu escravos no mundo.
Além de ser um dos últimos países a acabar com a escravidão. Por conta disso o Brasil é o país que mais tem negros fora da África. Inclusive, a população negra no Brasil é maior que a branca.
Muitos desses escravos negros vieram para Minas Gerais, muitos para Leopoldina, que num certo período chegou a ser a segunda província de Minas que mais recebeu escravos. Ficando atrás somente de Juiz de Fora.
Como podem ver, o Brasil tem uma dívida histórica com os negros. Automaticamente, Leopoldina também. Parte dessa dívida foi paga através desse projeto tornando feriado do Dia da Consciência Negra. Porém, temos ainda muito o que fazer para pagar o restante dessa dívida. Afinal, os negros sofreram muito e não vai ser apenas um feriado que vai quitar essa dívida.
Foram 4 séculos de trabalho escravo, violência, maus tratos, torturas, mortes, prisões, seqüestros, abusos sexuais, ... onde mesmo com o fim da escravidão muito disso continuou. Como costumam dizer: “libertaram os escravos, falta libertar os negros”.
Muitos negros ainda continuam escravos, sendo escravo do preconceito. O racismo é muito forte no Brasil. Apesar de muitos tentarem esconder. Porém, muitos ainda enxergam o negro como ser inferior. Isso ocorre devido a omissão do Estado, que em momento algum quis valorizar o negro.
Quando acabou a escravidão, ao invés de pagar indenização aos negros que foram escravos, o Estado indenizou os fazendeiros donos dos escravos, que alegaram que os negros eram sua propriedade, pagaram por eles e que não ficariam no prejuízo. Dessa forma, os brancos receberam cotas.
Os negros foram abandonados pelo Estado e pelos seus antigos donos. Sequer foi dado a eles um pedaço de terra.
E olha que no Brasil o que mais tem é terra. Inclusive, logo após a escravidão, donos de fazendas e o Estado incentivaram a vinda de imigrantes brancos europeus, fornecendo a eles terra para trabalhar. Fazia parte do projeto de embraquecimento do Brasil. Novamente cotas para brancos.
Em momento algum o Estado brasileiro e ex-escravagistas fizeram algo para os negros. Tudo que os negros conseguiram até hoje se deu devido à luta deles. Por isso a importância do dia Consciência Negra, que faz parte da luta dos negros, que visa impedir que a raça negra seja novamente escravizada, assim como não deixar esquecer das atrocidades que foram feitas a eles no passado.
O dia da Consciência Negra é para lembrar essa luta. De modo que o negro não tenha vergonha da sua cor, ancestralidade, crenças, religião, cultura, dança, valores... E jamais aceitar o racismo e qualquer tipo de preconceito e exploração.
Como podem ver, o Dia da Consciência Negra tem muito significado. Não só para os negros, mas para a sociedade em geral. Representa um dia de luta. Luta contra a escravidão e o preconceito. Visa criar uma sociedade mais justa e igualitária. Espero que o prefeito Pedro Augusto Junqueira sancione a lei e que a prefeitura faça algo para celebrar essa data.
Parabéns ao movimento negro de Leopoldina, assim como os vereadores. Pedro Augusto pode também entrar também nessa lista.
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