31/05/2022 às 13h51min - Atualizada em 31/05/2022 às 13h51min

APARTHEID SOCIAL

Luiza Helena Morais Barbosa

Luiza Helena Morais Barbosa

Luiza Helena Morais Barbosa

Luiza Helena Morais Barbosa (*)
De acordo com o  Decreto número  7.053/2009 da Política Nacional para a População em Situação de Rua, uma população em situação de rua é considerada um grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos,  ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular.  Utiliza os logradouros públicos e  áreas degradadas como espaço de moradia, de forma temporária ou permanente, bem como as casas de acolhimento para pernoite  ou, como residência provisória.
 
A presença de pessoas que fazem das ruas sua moradia é uma realidade indiscutível. Este fenômeno foi  intensificado no Brasil com o êxodo rural e com o processo migratório, impulsionado pelo crescimento industrial.
 
Segundo um relatório do Conselho de Direitos Humanos das Organizações das Nações Unidas,  o grupo social identificado como morador de rua  se traduz numa crise global de direitos humanos. É um experimento particular de alguns dos membros mais vulneráveis da sociedade, marcado pelo abandono, por desesperança, baixa autoestima e negativa da dignidade. O termo não só descreve a carência de moradia, como também identifica a triste realidade de um grupo social.
 
Para esta população, a vida nas ruas significa conviver com a violência seja ela física ou psicológica diárias impostas pela  situação de exclusão social.   Ou, ainda, ausencia de políticas públicas!?
 
Este fenômeno social vem adquirindo novas fórmulas nas sociedades contemporâneas, particularmente nos centros das maiores urbes.

A pertença desta população à exclusão social se insere num contexto de oposição aos mecanismos de   apartheid social e na invalidação dos vínculos familiares, bem como na forma do tratamento institucional. A precariedade e insalubridade das ruas, enfrentadas por esta categoria, culmina com exposição e riscos cumulativos que requerem intervenções e formas de terapias orientadas.  É um desafio para as políticas públicas, principalmente a da Assistência Social dos municípios orientar os percursos desta camada social tão complexa.
 
O que se observa é que a sociedade  atribui um caráter depreciativo às pessoas em situação de rua ocasionando práticas discriminatórias e, às vezes, opressoras, negando as diferentes formas de viver. Mas esta população resiste de algum modo, significando a rua como espaço de “potencialidades e de fortalecimento de vínculos, sendo atrativa para pessoas que, mesmo possuindo um domicílio, vivem em um terreno árido de esperança e repleto de opressão” (Moura Junior, 2012, p. 135).
 
Neste período, pós pandemia, a população que vivencia situação de rua em todo o país vem aumentando gradativamente por diversos motivos, tais como: extrema pobreza, pobreza, desemprego, dependência química, conflitos familiares, migração, dentre outros.
 
Público composto por pessoas excluídas das estruturas convencionais da sociedade, destituído do necessário para atendimento às necessidades básicas de sobrevivência. A precariedade desta população não se resume única e exclusivamente na falta de uma moradia convencional. Incide, também, no comprometimento de outros fatores como o da identidade, o da segurança, o bem-estar físico e emocional e o sentimento de pertença.
 
A trajetória de vida de cada indivíduo, as estratégias de sobrevivência e o tempo de permanência nas ruas, são fatores responsáveis pela camuflagem da homogeneidade deste grupo populacional, isto se deve às trajetórias de vida individual, às estratégias de sobrevivência adotadas e o tempo de permanência nas ruas.
 
Mesmo não sabendo precisar  o tempo de permanência nas ruas, muitos trazem desenhados na memória as cicatrizes  da saída para as ruas. As ruas que os acolhem, que os abrigam e que os alimentam.
 
Na maioria das vezes, inseridos nas praças e nos centros das cidades, debaixo dos olhares críticos de toda uma população, eles sobrevivem. Vencem a fome, a sede, o frio, a falta de higiene e a discriminação.
 
Hoje não existe invisibilidade e ausência do Estado em relação aos  moradores de rua, embora não temos uma política pública específica para este serviço. O que existe são equipamentos que contribuem para o atendimento a esta população tão vulnerável.
 
Em Leopoldina, esta população é acompanhada diariamente por profissionais qualificados nas áreas do Direito, da Psicologia e da Assistência Social, que atuam no Centro de Referência Especial de Assistência Social (CREAS).      
 
Estes serviços de proteção social especial de alta complexidade, garantem a proteção integral com oferta de abrigo, alimentação, higienização e  proteção para todos os indivíduos que se encontram em situação de violação de seus direitos. Tem como princípios o atendimento humanizado, visando a igualdade,  o respeito à dignidade, o direito de ir e vir, a valorização da vida e  a cidadania. O direito à convivência familiar e comunitária e o respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça,  idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.
 
Na área da saúde, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) é um ponto de vigilância estratégico da rede de atenção psicossocial cujas atividades são desenvolvidas para o tratamento das pessoas que sofrem com transtornos mentais. É um serviço de caráter aberto e comunitário constituído por uma equipe multiprofissional, que atua sobre a ótica interdisciplinar e realiza prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtornos mentais severos e persistentes, incluindo as enfermidades secundárias ao uso de substâncias psicoativas como o álcool e outras drogas, o que a população de rua é mais acometida.
 
A preocupação de todos nós deveria ser a de que, a força física deveria ser enfrentada com a força da alma. Pois  a  alma é a parte de nós que nos liga às pessoas. É importante olhar para uma realidade onde não haverá o sofrimento do presente de indivíduos ou grupos em situação de fragilidade, que os tornam expostos a riscos e a níveis significativos de desagregação social.
 
(*) Pedagoga e Mestre em Letras e Lit. Brasileira
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