Pedro Henrique Alvim
A Polícia Militar de Minas Gerais está nomeando centenas de servidores em todo o Estado para trabalharem na parte administrativa das corporações, objetivando o aumento do efetivo de Policiais Militares nas ruas.
Em Leopoldina, salvo engano, já foram empossados quatro servidores. Todavia, se enganam os que aplaudem tal medida como sinônimo de mais segurança.
Quem, principalmente de origem mais humilde e fora da região central da cidade, já não passou por uma situação constrangedora, ou conhece alguém que passou, em relação a abordagens policiais?
O sujeito está andando pela rua de madrugada e é abordado pelos policiais militares, que anunciam uma “geral”. Durante o procedimento, já “sobram” no corpo do sujeito cotoveladas e tapas, oriundos dos policiais.
Outro cidadão caminha pelas ruas e é abordado pelos policiais militares, que questionam onde ele está indo, com quem vai se encontrar. Afirmam para o cidadão que é pra ele “sumir da vista”, e que se o vir passando por ali de novo, “se verá com eles”.
O artigo 3º, da Lei nº 4898/65, define o crime de abuso de autoridade como qualquer atentado à liberdade de locomoção, à inviolabilidade do domicílio, à incolumidade física do indivíduo, dentre outros pontos. Os exemplos de abuso de autoridade em Leopoldina são muitos. E, geralmente, os que praticam são os mesmos.
O uso da farda não torna o policial militar um ser humano diferente e com mais poder que qualquer outro. Há normas, constitucionais e legais, que devem ser seguidas por todos, independente da função, do risco da atividade, do salário.
É sabido das condições precárias da Polícia Militar em grande parte do país. Reconhecidamente ganham pouco para exercerem suas atividades com tamanho risco.
Só que não se pode legitimar a conduta ilegal de um policial militar porque ele ganha pouco, trabalha com roupas quentes sob o sol, corre diariamente risco de vida, é injuriado e ameaçado pelos criminosos.
Guardada a devida proporção, é o mesmo que legitimar, por exemplo, que nossos professores da rede pública de ensino, que ganham mal e [muitas das vezes] trabalham sob risco, se recusem a fornecer o ensino necessário que todas as crianças merecem e devem receber, ou então que as agridam dentro de sala, quando se comportam de modo inadequado. Um erro não justifica o outro.
Conheço muitos policiais militares. Todos muito sérios. Em Leopoldina, a esmagadora maioria é profissional, tem orgulho do que faz e exerce suas funções com zelo, responsabilidade, e respeito à dignidade da pessoa humana.
Por isso é muito triste que todos esses policiais sérios, e a instituição Polícia Militar de Minas Gerais, tenham seu prestígio manchado por “meia dúzia de dois ou três” que saem pelas ruas da cidade com o único objetivo de impor medo, de agredir, de ameaçar.
Se uma pessoa transgride alguma lei, sobremaneira a penal, existem os procedimentos que devem ser seguidos. O sujeito não cumpre pena apanhando dentro de viatura, levando tapa na cara, tomando soco na costela, tendo seus documentos retidos, levando várias multas “de graça”.
O sujeito é punido (caso seja reconhecida sua culpa), pelo Estado. Vai pra cadeia por 20 anos, por 10 anos, por 1 ano, vai pagar cestas básicas, vai prestar serviços à comunidade.
Se a punição não é suficiente, a Polícia Militar nada tem a ver com isso. A função dela é garantir a segurança pública respeitando a dignidade da pessoa humana. “Mas a dignidade da pessoa humana só vale para humanos, e criminosos não entram nesse rol”.
Quem afirma isso é arrogante demais para achar que, das fofocas do bairro e do boca a boca, tem elementos suficientes para acusar, condenar e imputar pena a algum sujeito, tudo de uma só vez. Quem é criminoso? Quem não é?
Se você, ao ler uma postagem de facebook, ao testemunhar um fato, ao ouvir um boato, ao assistir esses jornalecos que passam na televisão, se acha em condições de apontar culpa a alguém, provavelmente é um sujeito como você que legitima que a barbárie continue.
Uma pessoa [“criminosa?”] não tem que ser “adotada”, não tem que receber carinhos dos defensores dos direitos humanos. Ela tem simplesmente que ter respeitados os direitos que lhe são assegurados. Nada mais, nada menos.
Na Comarca de Leopoldina, você foi vítima de abuso de autoridade? Denuncie. A 6ª CIA de Polícia Militar Independente é comandada por pessoas sérias, que investigarão o ocorrido.
Ainda assim tem medo de corporativismo? Procure o Ministério Público, órgão constitucionalmente incumbido de realizar o controle externo da atividade policial. Somente denunciado é que os bons profissionais serão separados dos maus.
Tudo isso parece “balela”. Mas deixará de ser no momento em que você, sujeito arrogante que gosta da Rachel Sheherazade, for injustamente acusado de algo. Não estamos imunes a nada.
E se você for injustamente acusado de algo e todo mundo acreditar? Vai gostar de tomar uns “carinhos” na viatura, ou prefere que seus direitos sejam assegurados, para que você se defenda da maneira correta? Mas com você, arrogante, isso nunca acontecerá, não é?!
Afinal, você paga seus impostos, é fiel, vai à missa, ao culto. Nada de errado pode acontecer com você. Bandido é o outro, e, pra ele, nada mais merecido do que ser arrastado pelas ruas do lado de fora da viatura.
