18/04/2014 às 12h46min - Atualizada em 18/04/2014 às 12h46min

O despejo de esgoto sem tratamento é crime ambiental

O despejo de esgoto sem tratamento é crime ambiental

Rodrigo Junqueira Reis Pimentel
Além de estar cobrando um taxa ilegal de “serviço de esgoto”, cuja extinção é alvo de projeto de lei de minha autoria na Câmara Municipal, a Prefeitura Municipal de Leopoldina continua sem fornecer o tratamento de esgoto das residências dos contribuintes. Ou seja, além de cobrar do cidadão leopoldinense uma taxa absurdamente inconstitucional e abusiva, o Executivo ainda sequer presta o serviço de tratamento de esgoto.
No centro da cidade, mais precisamente na Rua Francisco Andrade Bastos, o descaso e o crime ambiental são flagrantes. O esgoto é despejado a céu aberto no córrego Feijão Cru, deflagrando um odor desagradável e, por vezes, insuportável. A poluição, o mau cheiro, a presença de ratos e de insetos são ameaças constantes à saúde dos cidadãos leopoldinenses.
Em conversa com a vizinhança, a reclamação é geral. Uma dessas chegou à rede social Facebook, em 26 de novembro de 2013, através do advogado Dalmo Pires Bastos Junior, que indagou ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Marcos Gorrado, acerca da referida situação: “Caros Leopoldinenses. Existe em nossa cidade uma Secretaria do Meio Ambiente, que não divulga qualquer ação para preservação do Córrego do Feijão-Cru, somente fazem limpezas periódicas. Mesmo tendo denunciado pessoalmente ao Secretário da pasta, nenhuma atitude foi tomada até a presente data sobre a "descarga" de esgoto existente na Av. Getúlio Vargas, ao lado do Minas Towner, como também na Rua  Floresta, antigo nome da Rua Francisco Andrade Bastos. Esgoto esse que vem das galerias pluviais. Com a palavra o Dr. Marcos Toledo Gorrado, nosso Secretário do Meio Ambiente.” Segundo o advogado, o secretário entrou em contato no dia seguinte e daria uma resposta e providência ao caso.
O jornalista Arnaldo Spindola, na mesma rede social, lamentou a ausência de manifestação do secretário, afirmando ser “uma situação absurda bem no centro da cidade. Motivo de indignação e vergonha para a população”. Realmente é motivo de vergonha e revolta para todo leopoldinense.
Na Câmara Municipal também fiz cobranças e requerimento nesse sentido, tendo, inclusive, conversado pessoalmente com o secretário, que ficou de dar uma solução ao problema. Até hoje, muitos meses depois, nada!
Ao que parece, a administração atual do município está adormecida juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente. Não se vê nenhuma ação por parte do Executivo no intuito de resolver tal problema. Já fiz uma reclamação à Vigilância Sanitária e agora cabe levar o caso ao conhecimento do Ministério Público para tomada das medidas judiciais cabíveis, bem como convocar o secretário para esclarecer tal situação. Isso tudo, claro, sem prejuízo da realização de uma audiência pública para tratar do problema do esgoto de uma forma ampla e geral, pois além desse caso citado existem outros diversos problemas ambientais em nosso município que não são tratados, assim como nosso esgoto.
 
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