18/04/2014 às 12h51min - Atualizada em 18/04/2014 às 12h51min

Fórum da Cultura

Fórum da Cultura

Yussef Daibert Salomão de Campos
Em outra oportunidade afirmei que “é a atribuição de valor dada por uma coletividade a um determinado bem que o legitima como patrimônio cultural e não as determinações de órgãos estatais ou simplesmente disposições legislativas, que apenas constroem comunidades imagináriasii”. Adiantando que os “processos de ativação do patrimônio dependem fundamentalmente dos poderes políticosiii”, a destinação do atual Fórum de Leopoldina aparece como um campo de disputas, bem aos moldes do conflito sobre a memória de uma coletividade.
Alguns, com visão monocular e conservadora dos séculos áureos da economia leopoldinense (anos esses que nos deixaram há tempos), insistem em rejeitar a renovação do uso do Fórum para a área cultural. Causa em mim perplexidade a ideia de que cultura se opõe ao desenvolvimento de uma cidade. Existem inúmeros recursos estaduais e federais disponibilizados anualmente para a área cultural, dos quais Leopoldina se furta usufruir por não, ou de maneira tímida, investir em sua cultura. Vide exemplo: a Lei Robin Hood de Minas Gerais e a federal Lei Rouanet. Isso sem analisar a perspectiva sugerida pela iniciativa privada. É o investimento na cultura que catapultou Cataguases, nossa cidade-irmã, a quilômetros de distância de Leopoldina, que ainda parece estar estagnada no século XIX. Exemplifico:
O município [Cataguases] foi inserido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Cidades Históricas, (...), sendo alvo de 29,9 milhões de reais de investimento para o desenvolvimento do referido programa, ainda em execução. Por fim, o referido núcleo foi capaz de propiciar à cidade a pontuação de 15,79 na lei mineira 18030/2009, conhecida como Lei Robin Hood, que trata do repasse de ICMS para os municípios que preservam seus patrimônios culturais. A pontuação, referente ao exercício 2012, poderá ensejar, levando em considerações as possíveis variações do cálculo elaborado pelo IEPHA-MG, em mais de 200 mil reais ao município de Cataguasesiv.
Onde está Augusto dos Anjos para nos salvar da intempérie reacionária? Ele nos deixou a lição que noto na mobilizaçãov de diversos defensores da causa cultural de Leopoldina: “Mocidade, portanto, ergue o teu grito,/Sirva-te a crença de fanal bendito,/Salve-te a glória no futuro - avança!vi”. Indica o “Movimento Fórum da Cultura” que o Fórum transforme-se em um Centro de Cultura; que, além de suas atividades, abrigue a Biblioteca Pública Municipal e o Arquivo da cidade. Esse grupo é ícone de como se legitima um patrimônio cultural: da atribuição de valor e reconhecimento da relevância do Fórum, antes mesmo do relevo estatal, que deve passar a ser Fórum da Cultura, ensejando desenvolvimento cultural e turístico da cidade, desaguando no crescimento econômico.
Mas se não convencemos os que nos contrapõem através de argumentos ideológicos, econômicos ou poéticos, que o façamos pela força da lei:
A Lei Orgânica de nossa cidade apregoa que é função do município: “Art. 168 – II – criar uma Casa de Cultura, onde a população possa realizar atividades culturais com reuniões, conferências, concertos, exposições de arte, exibições de dança, canto e teatro etc.”. E mais: “Art.170 – O Município promoverá o levantamento e a divulgação das manifestações culturais da memória da cidade e realizará concursos, exposições e publicações para sua divulgação” (grifei). Além disso, a lei complementar 09/2006, que institui o Plano Diretor Participativo do Desenvolvimento Urbano do Município de Leopoldina, que corrobora a possibilidade de coesão entre desenvolvimento econômico e cultural, determina, em capítulo intitulado “Das Políticas de
desenvolvimento econômico”: “Art. 6º – São diretrizes da política municipal de desenvolvimento econômico, dentre outras: VII. promover programas de apoio ao turismo”. Já no capítulo “das políticas de proteção do patrimônio cultural”: “Art. 8º – São diretrizes para a política de patrimônio histórico, cultural e paisagístico, dentre outras: III. ampliar o acervo e uso da Biblioteca Pública Municipal como espaço cultural; IV. fomentar a pesquisa e meios de difusão da história e identidade locais; XIV. implementar políticas e programas de educação patrimonial. X. delimitar a zona de interesse histórico das Ruas Barão de Cotegipe e Doutor Custódio Junqueira, com o objetivo de preservar a escala, os espaços públicos e os exemplares significativos da área” (grifei).
Certamente está mais distante a consolidação de determinações como a do artigo 18 do Plano Diretor, sobre a divisão do município em áreas específicas: “O território municipal é dividido nas seguintes zonas: I. Zona de Preservação Histórica, ZPH; § 1º – A Zona de Preservação Histórica, ZPH, compreende as áreas necessárias à preservação do patrimônio cultural do município”.
Entretanto, a destinação do fórum para o exercício cultural, bem como o reconhecimento político do edifício como patrimônio cultural da cidade, marco de sua história, capacita o município a captar recursos através da promoção de sua identidade cultural. O patrimônio cultural é a expressão política da memória coletiva e metonímia da cidade.
Volto ao poeta. Leopoldina certamente transita entre fluxos e refluxos da angústia de Augusto dos Anjos:

“A Esperança não murcha, ela não cansa,
Também como ela não sucumbe a Crença.
Vão-se sonhos nas asas da Descrença,
Voltam sonhos nas asas da Esperançavii”.
Leopoldina, 20 de fevereiro de 2013.


i Doutorando em História (UFJF), Mestre em Memória Social e Patrimônio Cultural (UFPel), bacharel em Direito (UFJF), Leopoldinense por opção.
ii CAMPOS, Yussef D. S. Percepção do Intangível: entre genealogias e apropriações do patrimônio cultural imaterial. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2013; p.70.
iii Idem, p.05 (PRATS apud CAMPOS).
iv CAMPOS, Yussef D. S. Visões modernistas nas políticas públicas de construção de identidades no Brasil e em Cataguases/MG. Revista Memória em Rede, Pelotas, v.2, n.7, Jul./Dez.2012; p.11.
v “Um abaixo assinado de iniciativa dos vereadores Carlos Antonio Rocha(Paturi), Diego de Freitas Pereira(Diego Sávio) e Oldemar Brazil Montenári, que encontrou o apoio de todos os vereadores circulou na internet com o objetivo de sensibilizar a direção do TJMG-Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para que cedam o prédio antigo do Fórum Dr. José Gomes Domingues, da Comarca de Leopoldina, para a instalação naquele prédio de um Centro Cultural e a Biblioteca Pública Municipal Luiz Eugênio Botelho, hoje funcionando precariamente em uma residência localizada na rua Barão de Cotegipe”. In: http://www.leopoldinense.com.br/versaoprint.asp?id=12554&fb_action_ids=3816927200081&fb_action_types=og.recommends&fb_source=aggregation&fb_aggregation_id=288381481237582
vi Trecho de “A esperança”, disponível em: http://www.jornaldepoesia.jor.br/augusto01.html#esperanca.
vii Idem.
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