30/12/2014 às 08h14min - Atualizada em 30/12/2014 às 08h14min

O TAMANHO DO ESTADO

É certo que nunca será fácil a tarefa de propor soluções ou caminhos que levem à redução do gasto público, devidamente associadas à sua maior eficiência. Mas nessa despretenciosa tentativa de colaborar com a discussão, venho registrar a necessidade que há no fato da sociedade conhecer, de forma antecipada, as razões que levariam o Ente Estatal a interferir na economia, bem como as formas que ele teria a seu dispor para tanto.

Em outras ocasiões, já defendi, nas paragens do Estado Fluminense, que a grande solução para a recuperação das finanças estatais seria mesmo o que o Professor Paulo Roberto Arvate houve por bem chamar de “enxugamento da máquina pública”, mas, agora amadurecendo a questão e considerando a magnitude do conceito de “gasto público”, que não nos comporta aqui realçar, sou obrigado a refletir e considerar que nem sempre o modelo chamado pela Doutrina de “Estado Mínimo”, irá garantir a seriedade e a eficiência nos gastos públicos.

A eficiência e a austeridade do Estado estão intimamente ligados à real necessidade de conhecimento das áreas onde o gasto público seria realmente considerado eficiente. A discussão não é singela e o tamanho do Estado não poderá, em minha módica opinião, ser definido de modo padronizado, direto, sem que se considerem as especificidades locais e/ou regionais.

Não basta que se enxugue o tamanho do Estado para que se tenha certeza de sucesso e economia na administração pública, pois cada região registra suas particularidades, seja por força das características industriais, comerciais, naturais e econômicas, que certamente levarão cada Ente Federado (municípios ou Estados), a repensar sua atuação.

Existem entes federados que podem entender vantajoso possuir, por exemplo, um Matadouro Público, por conta de suas características próprias (grande número de pecuaristas), outros talvez, prefiram delegar tal atividade aos particulares seja por meio de concessão, permissão ou simples autorização, cabendo-lhes tão somente a fiscalização.

Noutros casos, algumas administrações públicas, principalmente as municipais, decidem como bom e firme serem proprietárias de um terminal rodoviário, por exemplo, que todavia é capaz de gerar diversos tipos de despesas ao Ente, tais como, por exemplo, despesas com pessoal, insumos, certas contribuições sociais (espécie do gênero tributo), entre tantas outras.Não há uma fórmula certa para que se defina o tamanho ideal do Estado, devendo examinar-se, em todas as ocasiões, as realidades locais.

O que se pode concluir, no mais das vezes, é que nenhum administrador público tem o condão de prever qual será o tamanho ideal do Estado, a não ser que seja feita uma análise séria do caso concreto. A nós, simples administrados, continuará cabendo escolher, de tempos em tempos, aqueles que nos pareçam mais acertados para a administração do Governo, em todas as três esferas, fundado sempre no Pacto Federativo. Mas nos cabe também tentar ajudar, indicando Caminhos e direções, demonstrando resultados, etc.Vamos em frente.

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