22/04/2015 às 08h55min - Atualizada em 22/04/2015 às 08h55min

DIMENOR

“Vam-mu Framengo, vam-mu ser campião, vam-mu Framengo !”

Igualando-se num clássico em Maracanã lotado, assim se esgoelam, com entusiasmo, contagiante, tanto o Marco Aurélio de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, quanto o pré-adolescente anônimo, talvez filho de um operário desempregado. Principalmente no futebol, o esporte iguala todas as classes sociais no Brasil. Fora do âmbito esportivo, a discrepância é abissal, o “buraco é mais embaixo”.

O competente ministro, apesar de ter sido nomeado para a posição suprema da magistratura nacional por seu primo Fernando Collor de Mello, nunca será apontado como suspeito de embolsar um celular alheio, de puxar pela janela de ônibus um cordão de ouro de alguma passageira ou de atirar em alguém que se assustar e fizer qualquer gesto instintivo de reação ao ser assaltado.

Já o garoto de cultura próxima ao zero ou criado sem família de boa estrutura, está sujeito a errar muito mais do que nossa mente possa imaginar. Desde a infância, seja por genética, seja por má-companhia, é possível que ele veja na delinquência o caminho menos espinhoso para a prosperidade.

Meu bom amigo Gilberto Fernandes, o primeiro negro a ser desembargador na Justiça fluminense, recebeu dois tiros quando levava um neto para estudar. Morreu porque, em local tranquilo aonde ia sempre, não percebeu qualquer anormalidade. Disseram os menores “ele foi muito atrevido ao fazer manobra quando nos aproximamos e, por isso, mereceu morrer”.  

Há argumentos sólidos, bem articulados, contra e a favor da redução da maioridade penal. Aliás, Nelson Rodrigues já dizia “toda unanimidade é burra”.

Votar nas eleições para escolher governantes e legisladores é ato que exige responsabilidade. Casar é procedimento de altíssima relevância na vida do ser humano.

Ora, se o DIMENOR pode votar se quiser, se o DIMENOR pode, devidamente autorizado, se casar, por que o DIMENOR não pode responder por atos criminosos contra seus concidadãos? Por quê?

Por isso, salvo se algum novo argumento alterar meu modo de pensar, fico com os que apoiam a redução da idade penal para 16 anos.

Até mesmo nos confins do mundo (onde é?) pode-se procurar - e não se encontrará - quem, se vítima, direta ou indireta, de ação criminosa por parte de algum DIMENOR, não o queira afastado do convívio social.

Muitos vociferam contra a redução, como se a prisão de todos, dos demônios aos santos, passasse a ser automática no dia seguinte ao aniversário de 16 anos.  Ora, poderão ser punidos unicamente os DIMENOR que, após (somente após !) a entrada em vigor da lei, cometerem atos ilícitos previstos na legislação penal.

O DIMENOR infrator, enquanto preso, não estará cometendo delitos e, pela geralmente alta sensibilidade juvenil, poderá se arrepender e não mais delinquir.

Se for punido somente mais tarde, mais calejado, mais velho (se não for punido jovem, reincidirá no malfeito), estará também mais avesso a aconselhamentos e sua recuperação para a vida social será mais improvável.

Todo o assunto é ventilado porque no momento está sendo discutida, na Câmara Federal, a PEC “da maioridade”, que lá se encontra há quase 30 anos, isto mesmo, três décadas. Que agora os senhores deputados possam votá-la com a mesma presteza com que acataram o aumento de suas mordomias e o absurdo reajuste do fundo partidário.   

Com certeza, reduzida a maioridade penal, diminuirão sensivelmente os furtos, os roubos e os assassinatos praticados por DIMENOR.

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