Existem instituições que aceitam trabalhadores voluntários e, para não mencionar nomes diremos somente que estas são inúmeras ONG´S, entidades religiosas ou de fins sociais, etc.
Existem outras que não somente aceitam como necessitam desses trabalhadores voluntários para que sua função seja plenamente exercida.
Conhecemos várias instituições que se enquadram no perfil de necessitar dos trabalhadores voluntários e o que nos entristece é saber que muitos desses trabalhadores, a grande maioria para ser bem honesto, desertam de seus postos, de suas funções, de seus compromissos, quando encontram alguma dificuldade e, geralmente esta é em relação a ordens e à disciplina no exercício da função a qual se propuseram executar.
Já cansamos de ouvir a desculpa:
- não preciso disso ou não preciso ouvir isso, pois sou trabalhador voluntário!
Ora, é preciso entender o que seja trabalho voluntário e por que exercê-lo.
Então tentaremos sanar esta dúvida para evitar conflitos posteriores!
O trabalho voluntário é definido pela Lei 9.608/1998 como “atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.”
Para ser enquadrado no conceito da Lei do voluntariado, o trabalho deve ter as seguintes características:
1. Ser voluntário, ou seja, não pode ser imposto ou exigido como contrapartida de algum benefício concedido pela entidade ao indivíduo ou à sua família;
2. Ser gratuito;
3. Ser prestado pelo indivíduo, isoladamente, e não como “subcontratado” de uma organização da qual o indivíduo faça parte e, portanto, seja pela mesma compelido a prestá-lo;
4. Ser prestado para entidade governamental ou privada, sendo que estas devem ter fim não lucrativo e voltado para objetivos públicos.
A Lei autorizou, também, o ressarcimento de despesas incorridas pelo voluntário, desde que estas sejam expressamente autorizadas pela entidade tomadora e sejam realizadas no desempenho das atividades voluntárias, mediante notas fiscais e recibos.
Esclarecido este ponto, notamos uma enorme divergência entre o que diz a Lei e o atávico entendimento do termo, pois se a instituição, segundo o texto legal, deve ter “objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.” isso quer dizer que para atingir estes objetivos, necessariamente haverá de se seguir as diretrizes ou normas traçadas no projeto de execução, subentendendo-se que os trabalhadores voluntários, aqueles que viabilizarão o alcance dos objetivos traçados, são as peças mais importantes deste .
Para se exercer uma tarefa voluntária, há a necessidade de alguns pré requisitos básicos, como:
Aptidão ou gostar do que se propõe a fazer; Boa vontade para exercer sua função; Disponibilidade no horário determinado para a execução da tarefa; Compromisso para honrar e dedicar-se ao que se propõe no período acordado entre ele e a instituição na qual trabalha voluntariamente; Responsabilidade para com a tarefa assumida voluntariamente, dentre outros.
Esses pré requisitos estarão sempre aliados a outros, como humildade, fraternidade, respeito, espontaneidade, disciplina, etc.
Agora, uma vez esclarecido o que é trabalho voluntário e alguns dos requisitos necessários ao trabalhador voluntário, faremos a grande diferenciação dos conceitos:
O trabalho voluntário é para alguns que, segundo a Lei, aceitam trabalhar desta forma e disponibilizam parte de seu tempo livre em prol de um ideal ao qual se associa e não uma atividade forçada.
O trabalho voluntário segue regras e normas que viabilizam a otimização de seu tempo e atividade e não pode ser exercido a bel prazer do trabalhador voluntário, ou seja, quando e como ele deseja;
O trabalho voluntário necessariamente deve ter um objetivo a ser alcançado e nunca ser uma atividade onde o trabalhador voluntário se associa, simplesmente, para preencher o seu tempo ocioso;
Há objetivos a serem alcançados com o trabalho voluntário e para isso necessita-se de uma coordenação, exercida por trabalhador voluntário ou não, a qual o trabalhador voluntário tem que prestar contas das atividades sob sua responsabilidade.
Noutros termos: o voluntariado está no aceitar ou não a tarefa proposta, já que o ser humano tem seu livre arbítrio, mas uma vez aceitada a incumbência, o trabalhador deverá adequar-se ao esquema de trabalho da instituição e conscientizar-se de que há normas e regras a serem seguidas, horas a serem dispensadas, metas a serem cumpridas.
Agora, após termos conceituado trabalho e trabalhador voluntário, discriminado alguns dos requisitos básicos que um trabalhador voluntário necessita ter e delineado as responsabilidades do trabalhador voluntário, esperamos que todos nós, os trabalhadores voluntários das tantas instituições existentes, pelo menos aqui, em Leopoldina, nunca mais aleguemos a desculpa do voluntariado para fugirmos ás responsabilidades que assumimos voluntariamente.
