30/06/2017 às 18h38min - Atualizada em 30/06/2017 às 18h38min

Direito do Trabalho não anda para trás

João Baptista Herkenhoff
O atual Governo pretende enfrentar a História. Deseja cassar direitos conquistados pelos trabalhadores, mas será derrotado na sua pretensão. Engana-se o Governo quando imagina que o povo acredita em histórias da carochinha, em sofismas engendrados com malicia. Se o Senhor Vice-Presidente mantiver seu propósito de enganar o povo, mesmo com sua baixa popularidade, contrate mentirosos mais sabidos, menos tolos.
 
O Direito do Trabalho sempre anda para a frente.
Não se conhecem retrocessos em nenhum pais.
A contínua ampliação dos direitos trabalhistas decorre de uma lei natural.
O Fascismo torturou, assassinou os opositores, calou a imprensa, mas não reduziu os direitos trabalhistas. As conquistas laborais ultrapassaram o Fascismo.
 
Na sua sanha de expulsar do Direito brasileiro a proteção do trabalhador, não se estranhe que esteja na mente dos laborcidas (neologismo apropriado – assassinos do trabalho) a revogação da Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1888.
 
Certos princípios suplantam os atores políticos que se encontravam em cena, quando o princípio foi consagrado. O eventual titular do Poder passa porque o Poder é, por natureza, passageiro. O princípio, a idéia, a causa permanece porque a História se constrói através das gerações.
 
Iludem-se os que supõem que a consciência do povo esteja adormecida. Nem a lavagem cerebral, realizada diuturnamente pelos grandes meios de comunicação, tem o poder de aniquilar a sede de Justica Social do povo brasileiro.
 
Essa sede de Justica não resultou de um milagre instantâneo. Foi fruto de uma caminhada. Produziu martires.
Se o voto popular não for cassado, a resposta ocorrerá no proximo ano.
 
Os inimigos dos avanços sociais serão rechaçados.
 
Os trabalhadores, os assalariados constituem a maioria. A opinião da maioria pode ser obscurecida pela mentira do cotidiano colorido. Mas o voto secreto dirá como pensa essa maioria silenciosa.
 
O voto secreto do eleitor assegura que o empregado vote em desacordo com o patrão; a mulher em desacordo com marido machista; o filho em oposição ao pai autoritário; o pacato lavrador em divergência com o dono da terra; o habitante de uma vila liberto da orientação do chefete político local.
 
O voto secreto teve na coragem de um capixaba seu primeiro defensor no Brasil  – José de Mello Carvalho Muniz Freire. Esse pioneiro do voto secreto é hoje nome de um municipio capixaba – Muniz Freire. Com muita razão os munizfreirenses orgulham-se do nome de sua cidade e do gentilico correspondente.

Viva Muniz Freire! Viva o voto secreto! Viva o Direito do Trabalho! Viva a Justica! Abaixo a opressão!
 
João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado e escritor.
 
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