13/02/2017 às 07h57min - Atualizada em 13/02/2017 às 07h57min

TJMG vai construir novo fórum em Juiz de Fora

Além do anúncio das obras, solenidade na comarca marcou funcionamento do Seeu e instalação do Núcleo Regional do PAI-PJ

O juiz Paulo Tristão Machado Júnior disse que a construção de um novo prédio atende a uma expectativa de décadas.
Para marcar o término da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu) e o seu pleno funcionamento na Comarca de Juiz de Fora, uma solenidade foi realizada hoje, às 16h. O evento também marcou a instalação, na comarca, do Núcleo Regional do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ) e o anúncio da construção de um novo fórum. A cerimônia teve a presença de diversas autoridades, entre elas o primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Geraldo Augusto, que representou o presidente do Tribunal, desembargador Herbert Carneiro.

Em seu discurso, o primeiro vice-presidente enalteceu a atual gestão e seus esforços para garantir melhorias para a efetiva prestação jurisdicional, com a oferta de ferramentas adequadas e eficientes. O magistrado também falou sobre a construção do novo fórum, apresentando o projeto definitivo da obra, que, ele ressaltou, “é um sonho de quase cinco décadas”.

A licitação para a construção do novo fórum deve ser publicada no primeiro semestre deste ano. A previsão é que a obra, orçada em cerca de R$ 65 milhões, comece ainda em 2017 e seja concluída em três anos. O novo fórum terá 21 mil metros quadrados de área construída, sete pavimentos e capacidade para o funcionamento de gabinetes para 40 juízes.

Melhoria

Durante a solenidade, o diretor do foro, juiz Paulo Tristão Machado Júnior, deu as boas-vindas à comunidade e às autoridades e afirmou que a comarca tem sido atendida pelo Tribunal em suas necessidades para a melhoria do trabalho. Ele destacou os avanços trazidos pelo Seeu, que dará dinamismo às execuções penais, e a importância da instalação do Núcleo do PAI-PJ.

O magistrado ressaltou ainda a relevância da construção de um novo fórum para a comarca. “Não temos um fórum compatível à nossa demanda. Atualmente, o Judiciário funciona em quatro prédios da cidade. Em três deles, pagamos aluguel”, explica o juiz. Ele disse que a unificação das atividades em um único edifício será positiva para os cidadãos, além de permitir maior interação entre juízes e servidores. O juiz Paulo Tristão Machado Júnior disse que a construção de um novo prédio atende a uma expectativa de décadas. 

Execução penal

 Na cerimônia, o funcionamento do Seeu foi apresentado pelo juiz auxiliar da Presidência Thiago Colnago Cabral. O juiz da Vara de Execuções Criminais, Evaldo Elias Penna Gavazza, também discursou. Ele falou sobre o empenho das equipes de Juiz de Fora e dos demais envolvidos para que o Seeu fosse efetivado. O juiz agradeceu a dedicação de todos e lembrou que, mais do que a apresentação de uma evolução tecnológica, a cerimônia marcava os esforços de pessoas de várias áreas para criar melhores condições de sobrevivência para os encarcerados. O juiz falou ainda sobre o plano de ação da Vara de Execuções no ano de 2017. Entre as medidas, está a instalação de uma sala em cada unidade prisional para a realização de audiências de justificação por videoconferência.Como parte da solenidade, houve uma visita à Vara de Execuções Criminais e à sala do PAI-PJ.

Pacientes judiciários

No caso do Núcleo Regional do PAI-PJ, esta é a oitava unidade implantada no estado. Já existem núcleos em Belo Horizonte, Barbacena, Divinópolis, Itaúna, Ipatinga, Governador Valadares e Teófilo Otoni. O trabalho do núcleo consiste no acompanhamento dos pacientes judiciários de cada região, aliando justiça e saúde mental.

Em Juiz de Fora, cada processo será acompanhado pela equipe que integra o núcleo, de maneira a subsidiar a autoridade judicial para promover a acessibilidade dos pacientes ao tratamento adequado. “Favorecemos os laços com a sociedade e contribuímos para a inserção social, de acordo com o caso clínico e com os princípios da Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais”, explica a coordenadora do PAI-PJ, Fernanda Otoni de Barros-Brisset. O objetivo do trabalho é que os pacientes judiciários recebam atenção integral e o necessário acompanhamento psicológico, jurídico e social.

Projeto de vida

Fernanda Otoni diz que há entendimentos com o governo do estado para estender a metodologia do PAI-PJ às demais regiões de Minas Gerais. Em Juiz de Fora, o levantamento inicial aponta que cerca de 130 pacientes judiciários serão atendidos na região, incluindo comarcas vizinhas. “Um núcleo como esse vai promover a ampliação dos laços sociais de pessoas que, em situação de intenso sofrimento psíquico, cometeram crimes”, explica a coordenadora.

Ela afirma que o programa visa promover as condições necessárias para que cada paciente judiciário tenha acesso a um projeto de vida que considere sua capacidade de responder por seus atos.

Assessoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais 

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