Câmara aprova a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

O COMDIM será composto por oito membros, sendo quatro de entidades governamentais e quatro da sociedade civil organizada.

Câmara Municipal de Leopoldina(Foto de João Gabriel Baia Meneghite)

Na semana em que se comemorou o Dia Internacional da Mulher, a Câmara Municipal de Leopoldina aprovou a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. O Projeto de Lei nº 03/2017, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade em regime de urgência durante a reunião ordinária realizada no dia 06 de março.

O COMDIM será composto por oito membros, sendo quatro de entidades governamentais representando as Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde, Educação e da Procuradoria Geral do Município. A sociedade civil organizada estará representada no conselho através da Associação das Pioneiras de Leopoldina – APIL, OAB-MG/Leopoldina, Associação Comercial e Núcleo de Estudo de Gênero e Pesquisas das Universidades.

Entre as competências do Conselho, está a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a realidade da situação das mulheres, com vistas a contribuir na elaboração de propostas de políticas públicas que visem à eliminação de todas as formas de preconceito, discriminação e violência, inclusive em âmbito doméstico, familiar, comunitário e a praticada ou permitida pelo município.

Na justificativa que acompanhou projeto, o Poder Executivo reconhece a necessidade de oferecer ao movimento das mulheres uma estrutura mínima, com vistas a implementar políticas do gênero, comprometidas com a superação de preconceitos e desigualdades.

Com a criação do COMDIM, há uma expectativa de que ele se transforme num centro permanente de debates e de ações relevantes que assegurem à população feminina o pleno exercício da cidadania e a proteção da mulher em situação de violência.

O projeto de lei foi encaminhado ao Poder Executivo para ser sancionado.