Decisão do TSE mantém José Roberto prefeito de Leopoldina

Decisão proferida pelo Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, foi acolhida por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Marcinho Pimentel e José Roberto de Oliveira.

Ministros do TSE – Tribunal Superior Eleitoral reuniram na noite desta terça-feira, 21 de março, para a 23ª Sessão Ordinária Jurisdicional que julgou candidaturas indeferidas em diversos municípios brasileiros, entre eles o caso do prefeito eleito de Leopoldina José Roberto de Oliveira e seu vice Marcio Henrique Alvarenga Pimentel. Por unanimidade, os candidatos eleitos para o executivo leopoldinense saíram vitoriosos do processo. A informação foi passada ao jornal Leopoldinense pelo advogado Marco Antônio de Toledo Gorrado, atual Secretário Municipal do Meio Ambiente e um dos assessores mais próximos do prefeito José Roberto.

Apesar de terem sido os candidatos mais votados, José Roberto de Oliveira e Márcio Hen­rique Alvarenga Pimentel tiveram os seus registros indeferidos e concorreram após recurso, não tendo os votos computados. Por isso, a eleição ficou sub judice até que o recurso fosse julgado em Bra­sília.

O que motivou a impugna­ção foi a ação proposta pela Coli­gação ‘Unidos Somos Muito Mais’, reunindo os partidos liderados por Brênio Coli Rodrigues e Rodrigo Junqueira Reis Pimentel, cujo ad­vogado é Antonino Luiz Rodrigues Lopes. A ação recebeu a sentença nº 4388, favorável à impugnação, assinada em 10/09/2016 pelo Dr. Gustavo Vargas de Mendonça, Juiz Eleitoral da 161a Zona Eleitoral de Leopoldina, no Processo nº único 51342.2016.613.01161.

O indeferimento do registro da candidatura de José Roberto Oli­veira a prefeito da Leopoldina foi mantido pela Corte Eleitoral mi­neira no dia 14 de outubro, em razão de inelegibi­lidade. Ele foi condenado por ór­gão colegiado por crime praticado contra a Administração Pública, sendo enquadrado no que está previsto no art. 1º, item I, alínea “e”, 1, da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei das Inelegibilidades).

O candidato, quando no exercício do cargo de prefeito de Leopoldi­na, deixou de fornecer, por duas vezes, dados que foram requisita­dos pelo Ministério Público para fundamentar o ajuizamento de ação civil pública. Em razão des­ses atos, foi regularmente proces­sado e condenado em junho de 2013, por órgão colegiado (Tribu­nal de Justiça de Minas Gerais), pela prática do ilícito previsto no art. 10 da Lei nº 7.347/1985, enqua­drado com uma espécie de crime contra a Administração Pública.

Após ter sua candidatura à reeleição impugnada junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais -(TRE-MG), em Belo Horizonte, que se manifestou por 6 a 0 a fa­vor da sentença do Juiz Eleitoral da 161ª Zona Eleitoral de Leopol­dina, Gustavo Vargas de Mendon­ça, não acatando o recurso por ele apresentado, o pre­feito José Roberto de Oliveira en­controu acolhida junto ao STJ-Superior Tribunal de Justiça, em Brasília no dia 8 de novembro, onde obteve um Habeas Corpus.

Em 12 de dezembro de 2016, uma decisão monocrática proferida pelo Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília-DF, deferiu o pedido de registro de candidatura do prefeito José Roberto de Oliveira e, por consequência, da chapa majoritária por ele composta, nas eleições de 2016.

Com isso, o Juiz da 161ª Zona Eleitoral de Minas Gerais Gustavo Vargas de Mendonça resolveu diplomar os eleitos, baseada na decisão provisória, até que fosse proclamada a decisão final, que ocorreu nesta terça-feira, 21 de março.

A eleição de 2016

A chapa que reuniu os nomes de José Roberto de Oliveira e Már­cio Henrique Alvarenga Pimentel recebeu 15.004 votos o equiva­lente a 50,5% dos votos válidos, enquanto a chapa oponente, com­posta por Brênio Coli Rodrigues e Rodrigo Junqueira Reis Pimentel, recebeu 14.720 votos, o equivalen­te a 49,5% dos votos válidos. Dos 40.502 eleitores, compareceram 32.737. A absten­ção foi de 7.765 eleitores. Foram registrados 1.079 votos em branco e 1.934 votos nulos.

Em breve mais informações