25/04/2017 às 19h17min - Atualizada em 25/04/2017 às 19h17min

Bispo de Leopoldina divulga nota contra a reforma da Previdência Social

Texto está em Comunhão com o Posicionamento da CNBB, da OAB e COFECON

Dom José Eudes Campos do Nascimento, Bispo Diocesano de Leopoldina
O Bispo Diocesano de Leopoldina. Dom José Eudes Campos do Nascimento, acaba de divulgar nota contra a reforma da Previdência Social.  Eis o inteiro teor da publicação divulgada no site da Diocese:

“Em comunhão com meus irmãos, signatários da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, acompanho o posicionamento dos respeitáveis Conselho Federal de Economia e da Ordem do Advogados do Brasil. Estas entidades, necessárias e imprescindíveis, têm sido o farol e também escudo que,  a despeito de toda truculência política e até jurídica, vêm socorrendo a sociedade brasileira nestas horas amargas das injustiças e da arbitrariedade.  Por dever do meu serviço ao Cristo da Misericórdia, quero apresentar também minha inteira discordância deste projeto – louvando-me, especialmente no quarto parágrafo desta nota: “Sem números seguros e sem a compreensão clara da gestão da Previdência torna-se impossível uma discussão objetiva e honesta”…

Antes de qualquer outro entendimento – é necessário banir o conceito de que Previdência Social é um benefício do Governo. Previdência é um fundo construído pelo próprio usuário, e é bom que se afirme, sem erro, cujo usufruto não equivale à metade do que foi arrecadado. O Governo, por imposição da lei que ele mesmo fez, retém a gestão do todo arrecadado e o destina para o que lhe parece oportuno. O fundo previdenciário tem servido ao Governo Federal para financiamento de obras gigantescas tais como Usina Binacional de Itaipu, Ponte Rio-Niterói, a faraônica e malfadada Transamazônica e outras. Do lucro, ou pelo menos de uma correção monetária mínima dos “empréstimos/investimentos”, o Povo brasileiro nunca foi informado.

É histórico, e publicado, o relatório anual de várias gestões do presidente do INPS, Doutor Jair Soares, dando conta de saldo superavitário da arrecadação da Previdência. E por conta disso, o montante do FGTS e da Previdência se tornou mais significativo em “disponibilidade” do que o próprio BNDES. Mas, a partir de então, não se apresentou mais, por nenhum meio de larga comunicação, algum relatório auditado da Previdência.

Por isso mesmo, o Governo Federal tem o poder de anistiar o bel-prazer a todos e a quaisquer bilionários devedores da Previdência e do Fundo de Garantia dos Trabalhadores. Esses devedores são parceiros imperdíveis na sustentação do poder. É o que temos visto, com dor no coração – pois conhecemos muito bem de quanto suor e sangue do trabalhador esses Fundos foram feitos…

Até as ‘mídias’, muitas delas grandes devedoras desses Fundos, estão tentando, com matérias pagas – e muito bem pagas – do Governo, convencer os cidadãos com a apocalíptica ameaça de que ‘beba esta gota ou morra de sede’ – pois certamente saquearão o resto. Por isso, não podemos calar e não nos calaremos.

Assim, proponho aos meus irmãos e a todo o Povo Brasileiro, que antes do resultado de uma auditoria independente, histórica e profunda, o Congresso Nacional seja acionado e exigido a abortar toda e qualquer tentativa de reforma. E mais, que esta, se e quando se fizer necessária, seja precedida dos necessários estudos, por institutos de credibilidade internacional, que salvaguardem os direitos e a proteção dos nossos trabalhadores.  E ainda, que este mesmo Congresso não admita que uma eventual reforma seja da iniciativa do Poder Executivo.

Não podemos nos omitir ante a usurpação. Não podemos pecar pela conivência com a injustiça”.

Leopoldina, MG, 24 de abril de 2017

Dom José Eudes Campos do Nascimento
Bispo Diocesano de Leopoldina

Pedro Lopes de Lima
Chanceler do Bispado


 
 
 
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