21/05/2014 às 16h50min - Atualizada em 21/05/2014 às 16h50min

Vereadores aprovam por unanimidade Lei Municipal de Incentivo à Cultura

As obras e os projetos beneficiados serão exclusivamente do âmbito territorial do Município de Leopoldina

Câmara Municipal de Leopoldina
Câmara Municipal de Leopoldina

A Câmara Municipal de Leopoldina aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 20/05, projeto de lei de autoria do Poder Executivo, instituindo o Programa Municipal de Incentivo à Cultura. Originalmente, o projeto tinha o nome de 'Lei Augusto dos Anjos', mas recebeu uma emenda do vereador Oldemar Brazil Montenári,passando a ser denominada 'Lei Vitalino Duarte'.

Segundo o texto enviado pelo prefeito José Roberto de Oliveira e pela secretária de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo, Jussara de Almeida Tomaz a lei visa incentivar a formação artística e cultural, mediante a concessão de bolsas de estudos, pesquisa e trabalho para autores, artistas e técnicos residentes no Município e a instalação e manutenção de atividades sem fins lucrativos destinados à formação artístico-cultural.

Também está previsto na lei aprovada a realização de cursos de caráter artístico-cultural destinados à formação, especialização e aperfeiçoamento de pessoal e o incentivo à produção cultural e artística, mediante produção de discos, vídeos, filmes e outras formas de produtos culturais, de natureza fonográfica, vídeofonográfica e cinematográfica.

O texto aprovado contempla a edição de obras relativas às ciências humanas, às letras e às artes, a realização de festivais de música, espetáculos de artes cênicas, musicais e folclóricos e a realização de exposições de artes plásticas, artes gráficas, artesanato e fotografia.

A nova lei abre uma brecha para a realização e promoção de outras expressões culturais não contempladas entre as listadas no projeto original e também estabelece que os incentivos previstos ficarão condicionados à disponibilidade financeira do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura e aprovação do Conselho Municipal de Cultura. As obras e os projetos beneficiados pela Lei serão exclusivamente, do âmbito territorial do Município de Leopoldina, devendo mostrar, obrigatoriamente, a divulgação de seu apoio institucional.

Como obter financiamento

Para obtenção de financiamento de projetos com recursos da 'Lei Vitalino Duarte', o produtor de projeto cultural deverá satisfazer a algumas condições tais como a apresentação do projeto à Secretaria Municipal de Cultura, explicitando objetivos, recursos financeiros e humanos envolvidos, para fim de fixação do valor do incentivo e fiscalização posterior e aprovação por uma Comissão presidida pelo dirigente da Secretaria Municipal de Cultura, cuja formação e atribuições serão definidas no decreto que ainda vai ser editado para regulamentar a lei aprovada.

Com a aprovação da 'Lei Vitalino Duarte', foi criado o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, composto por R$500,00  por mês, para dar suporte financeiro à execução dos projetos relativos aos objetivos propostos pela Lei. O Fundo Municipal de Incentivo à Cultura poderá receber doações públicas e privadas, subvenções, contribuições, emendas parlamentares, transferências e participações do Município em convênios, consórcios e contratos relacionados com os objetivos da Lei, legados, auxílios de entidades de qualquer natureza ou de organismos internacionais, devolução de recursos de projetos não iniciados ou interrompidos, com ou sem justa causa.As receitas serão depositadas obrigatoriamente em conta especial a ser aberta e mantida em agência de estabelecimento oficial de crédito.

Caberá a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, como gestora da Lei Vitalino Duarte, prestar contas das receitas e despesas à Câmara Municipal, anualmente, em até seis meses após findar o exercício financeiro, podendo este prazo ser prorrogado, mediante consentimento do Poder Legislativo.

O texto foi enviado pelo presidente da Câmara Municipal de Leopoldina, vereador Otávio Arantes Xavier, nesta quarta-feira, 21/5, para ser sancionado pelo prefeito José Roberto de Oliveira.


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