25/05/2017 às 10h33min - Atualizada em 25/05/2017 às 10h33min

Secretário de Fazenda pede apoio a empresários para plano de regularização de dívidas

Afonso Bicalho participou de evento da Semana da Indústria na FIEMG

Foto: Sebastião Jacinto Júnior
O presidente da FIEMG Regional Zona da Mata, Francisco Campolina, participou hoje, dia 24 de maio, de um encontro com o secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, na sede do Sistema FIEMG, em Belo Horizonte. Durante a reunião, foram apresentados e discutidos dois temas: Plano de Regularização do Crédito Tributário do Governo de Minas Gerais – Projeto de Lei 4.136/17 e Tratamento Tributário Setorial. O evento integra a Semana da Indústria, promovida pela entidade. Na ocasião, Afonso Bicalho detalhou o Plano, que está tramitando na Assembleia Legislativa. “Peço aos senhores empresários que usem sua influência para nos ajudar a aprová-lo”, disse o secretário.
 
Bicalho disse que o Plano faz parte da nova filosofia de relação da Secretaria com o contribuinte. Para o órgão, interessa que as empresas estejam bem, pois assim se contribui mais e se arrecada mais. A iniciativa prevê a concessão de parcelamento de dívidas em até 120 meses com redução de multa e juros que chegam a 95%. Também integra o projeto uma espécie de bônus de adimplência, que dá desconto no pagamento de ICMS e IPVA aos que pagam seus impostos em dia. “Também foi nosso objetivo simplificar o sistema. Conseguimos simplificar cerca de 700 obrigações desnecessárias e, assim, diminuir o custo das empresas”, adiantou.
 
Outra iniciativa do órgão estadual é a de dar tratamento padronizado a 30 segmentos da indústria para que seus produtos tenham o mesmo tipo de incentivo. Esses setores terão redução da carga tributária do ICMS através de adesão via regime especial junto à Secretaria de Fazenda. A medida, porém, só se aplica a empresas tributadas no sistema de débito creditado do ICMS. Futuramente, outros segmentos também devem ser contemplados.
 
Legenda da foto: O presidente da FIEMG Regional Zona da Mata, Francisco Campolina; o secretário de Estado da Fazenda, Afonso Bicalho; e o presidente do Sistema FIEMG, Olavo Machado Junior, durante palestra promovida em Belo Horizonte

 
Graciele Vianna I Analista de Comunicação
FIEMG I Regional Zona da Mata I Juiz de Fora

 

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