23/05/2014 às 12h32min - Atualizada em 23/05/2014 às 12h32min

Vereadores voltam a se reunir no dia 2 de junho com 19 projetos de lei na ordem do dia

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Luiz Otávio Meneghite
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A Câmara Municipal de Leopoldina volta a se reunir ordinariamente, na segunda-feira, 2/6, às 18h15min, com 19 projetos de lei em tramitação, com apenas um deles pronto para ser votado, o que dá nome de  Agostinho Pestana ao novo ambulatório do CISUM que será instalado nas dependências da Policlínica Municipal, no bairro Bela Vista.

Chama a atenção na pauta um projeto de lei que veda o nepotismo no âmbito da Prefeitura e Câmara Municipal de Leopoldina. Outro projeto em tramitação trata da isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou maior que sessenta anos, no âmbito do Município de Leopoldina.

Dos projetos na ordem do dia, dois beneficiam empresas com cessão de uso de terreno: a Micro Empresa Rações Lamas Ltda e a Ecomax Tecnologia Ltda.

Confira a íntegra da Ordem do Dia

1–PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Projeto de Lei nº 54/2013, que "Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da Prefeitura e Câmara Municipal de Leopoldina".

Projeto de Lei nº 98/2013, que "Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo conceder isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – às pessoas que especifica e dá outras providências".


Projeto de Lei nº 102/2013, que "Estabelece a obrigação de disponibilizar álcool gel 70% para higiene das mãos nos estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo no local do Município de Leopoldina e dá outras providências".

Projeto de Lei nº 02/2014, que "Acrescenta alínea 'm' ao artigo 3º da Lei 3.671/2005, que 'Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico do Município de Leopoldina – PRODEM'".

Projeto de Lei nº 03/2014, que "Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas para crianças com forma de apresentação semelhante à de bebidas alcoólicas, no âmbito do Município de Leopoldina e dá outras providências".

Projeto de Lei nº 21/2014, que "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências".

Projeto de Lei nº 24/2014, que "Dispõe sobre a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou maior que sessenta anos, no âmbito do Município de Leopoldina e dá outras providências".


Parecer da Subemenda às Emendas ao Projeto de Lei nº 92/2013, que "Regula os procedimentos e exigências para a realização de eventos de entretenimento no município de Leopoldina - MG."

2–PARECER DA COMISSSÃO DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO:


Projeto de Lei nº 34/2013, que "Proíbe o fumo nos recintos coletivos no município de Leopoldina e dá outras providências".

3–PARECERES DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO:

Projeto de Lei nº 84/2013, que "Institui a meia-entrada para professores da rede pública municipal de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer, cultura, esporte e entretenimento".

4–PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Projeto de Lei nº 96/2013, que "Cria o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica – PMAQ-AB / Municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho".

Projeto de Lei nº 09/2014, que "Dispõe sobre Políticas Públicas de Combate à Pedofilia e a Violência contra crianças e adolescentes no âmbito do Município de Leopoldina – MG e dá outras providências".


5–PARECERES DAS COMISSÕES ESPECIAIS:

Projeto de Lei nº 19/2014, que "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício".

Projeto de Lei nº 20/2014, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Despesas com Auxílio Alimentação aos Profissionais Médicos Disponibilizados ao Município Através do Programa Mais Médicos para o Brasil do Governo Federal e dá outras providências".

Projeto de Lei nº 22/2014, que "Altera dispositivo da Lei nº 3.997, de 30 de Dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de direito real de uso, com cláusulas resolutivas, de imóvel integrante do patrimônio municipal que expressamente menciona ao microempreendimento Rações Lamas Ltda - ME".

Projeto de Lei nº 23/2014, que "Altera dispositivo da Lei nº 3.995, de 23 de Dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de direito real de uso, com cláusulas resolutivas, de imóvel integrante do patrimônio municipal que expressamente menciona a empresa Ecomax Tecnologia Ltda".

6–PARECERES DA ASSESSORIA JURÍDICA

Projeto de Lei nº 91/2013, que "Modifica dispositivos da Lei nº 3.135/98, que contém o Código Tributário do Município".


Projeto de Lei nº 11/2014, que "Dispõe sobre a concessão de isenção total de tributos imobiliários urbanos e taxas incidentes sobre imóveis integrantes do patrimônio de aposentados(as), pensionistas-Viúvos(as) e beneficiários de renda mensal vitalícia residentes no Município de Leopoldina e dá outras providências."

7–VOTAÇÃO

1ª Discussão e 1ª Votação do Projeto de Lei nº 18/2014, que "Denominar-se-á Dr. Agostinho Pestana o Ambulatório CISUM que será instalado nas dependências da Policlínica Municipal, localizada no Bairro Bela Vista, neste Município".


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