Crise política pode prejudicar liberação de recursos para saneamento básico de Leopoldina

Há 7 anos governo federal destinou verbas para esgoto de Leopoldina e licitação já definiu a empresa vencedora da concorrência pública.

O córrego 'Feijão Cru' é um verdadeiro esgoto a céu aberto cortando toda a cidade.

No final do mês de maio, a Frente Nacional dos Prefeitos, que reúne dirigentes dos médios e grandes municípios do país, externou preocupação com o crítico cenário político que o país atravessa, por meio de um duro manifesto. “O país enfrenta momento de gravíssima crise política e econômica, que, ao ameaçar inclusive a estabilidade institucional, pode nos levar a um impasse e uma desestabilização social com consequências inimagináveis”, dizia o documento.

Às vésperas do estouro da crise, o governo de Michel Temer chegou a fazer acenos durante a Marcha Nacional do Prefeitos. Em troca do apoio dos dirigentes municipais à votação da reforma da Previdência, anunciou um repasse de R$ 5,9 bilhões para saneamento e mobilidade. No meio desse bolo estariam os recursos para o saneamento básico de Leopoldina.

O prefeito José Roberto de Oliveira fez muitas viagens a Brasília nos últimos anos na tentativa de superar obstáculos visando a liberação dos recursos destinados às obras de saneamento básico de Leopoldina. Em todas as ocasiões ele esteve acompanhado do deputado federal Marcus Pestana. Na última visita à Capital Federal para tratar do assunto eles foram recebidos pelo Ministro das Cidades, Bruno Araújo que prometeu a liberação dos recursos. O que não estava previsto era a crise que se abateu sobre o Governo Federal que praticamente paralisou a máquina pública.

Com o agravamento da crise política no cenário nacional, o jornal Leopoldinense apurou que autoridades políticas municipais de Leopoldina passaram a temer que os recursos no valor de R$32.810.097,92 previstos para a obra de saneamento básico da cidade não saiam do papel.

O prefeito José Roberto esteve no Ministério das Cidades acompanhado do Deputado Federal Marcus Pestana e do Secretário Municipal do Meio Ambiente, Marcos Gorrado, onde foram recebidos pelo Ministro Bruno Araújo a quem pediram a liberação dos recursos para as obras do esgotamento sanitário de Leopoldina, cuja licitação já foi feita.  


Para  refrescar a memória

 Há 7 anos governo federal destinou verbas para esgoto de Leopoldina

Há 7 anos, o jornal Leopoldinense noticiava em destaque na capa de sua edição nº 156, de 16 de maio de 2010: ‘Leopoldina pode receber R$28 milhões do PAC 2  para saneamento’. Segundo a matéria o governo federal realizou uma série de reuniões com prefeituras, governos estaduais e parlamentares para apresentar, debater e prestar esclarecimentos sobre as formas de acesso e os critérios de seleção da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Saneamento, habitação, pavimentação, combate a enchentes e contenção de encostas foram os temas discutidos na sede da Caixa Econômica Federal, em Brasília. A Prefeitura de Leopoldina esteve presente com a esperança de trazer cerca de R$28 milhões para obras de saneamento dos córregos que cortam Leopoldina: o Feijão Crú, o Jacaréacanga, o do bairro Quinta Residência e o do bairro Três Cruzes com base em projeto de saneamento elaborado pela COPASA para a cidade de Leopoldina cujos custos alcançavam a cifra de R$26 milhões e em valores atualizados para 2010, R$28 milhões. O projeto básico da COPASA consistia na captação do esgoto lançado nos córregos através da instalação de interceptores colocados nas suas margens e a construção de duas ETEs-Estações de Tratamento de Esgoto, uma na saída para Cataguases que captaria os efluentes do Feijão Crú e Quinta Residência e outra abaixo do bairro Thomé Nogueira captando os resíduos do Jacaréacanga e do Três Cruzes.

Serviço Autônomo de Água e Esgoto iria administrar tratamento de esgoto em Leopoldina

Reunidos extraordinariamente no dia 03 de dezembro de 2010, os vereadores aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei nº 40/2010, de autoria do Poder Executivo criando o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Leopoldina/MG - SAAE como entidade autárquica de direito público, da administração indireta. Segundo o texto aprovado pelos vereadores, o SAAE exerceria a sua ação em todo o município, competindo-lhe com exclusividade, salvo concessão legal: estudar, projetar e executar, diretamente ou mediante contrato com organizações especializadas em engenharia sanitária, as obras relativas à construção, ampliação ou remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de água potável e de esgotos sanitários. Entre as atribuições do SAAE estava a de atuar como órgão coordenador e fiscalizador da execução dos convênios entre o município e os órgãos federais ou estaduais para estudos, projetos e obras de construção, ampliação ou remodelação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotos sanitários. Competiria também à autarquia operar, manter, conservar e explorar, diretamente, os serviços de água e esgotos sanitários, na sede, nos distritos e nos povoados além de lançar, fiscalizar e arrecadar taxas de contribuição que incidirem sobre os terrenos beneficiados com tais serviços, exercendo quaisquer outras atividades relacionadas com os sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, compatíveis com as leis gerais e especiais. De acordo com a Lei aprovada pela Câmara Municipal de Leopoldina, o Poder Executivo teria o prazo máximo de 120 dias, para elaborar os decretos e portarias necessários à completa regulamentação da Lei aprovada pelos vereadores, aí compreendidos o regulamento dos Serviços de Água e Esgoto e o Regimento Interno da Autarquia. Tais atos, se foram feitos, não tiveram a devida publicidade. A concessão da à COPASA autorizada na Lei Municipal n° 3.426, de 17 de junho de 2002, e seu respectivo aditivo, ainda permanecem em vigor.

Definida a empresa vencedora da concorrência pública do esgoto de Leopoldina

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Leopoldina abriu no dia 21 de maio de 2015, os envelopes contendo as propostas das empresas habilitadas Concorrência Pública para realização das obras de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Leopoldina. Saiu vencedora do certame a Infracon Engenharia e Comércio Ltda, de Belo Horizonte, que apresentou o menor preço: R$ 29.196.581,48. O resultado foi homologado pelo prefeito José Roberto de Oliveira que enviou o processo à Caixa Econômica Federal para a liberação dos recursos orçados para a obra no valor de R$32.810.097,92. Uma fonte do jornal Leopoldinense aventou a possibilidade da atual crise política e econômica atrapalhar a liberação da totalidade dos recursos inviabilizando a realização da obra.

Onde serão gastos os R$ 29.196.581,48.

A empresa vencedora da Concorrência Pública aberta pela Prefeitura de Leopoldina, assinou contrato para realizar obras de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário na cidade de Leopoldina. Os recursos são oriundos de parceria firmada entre o Município e o Governo Federal via Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal. De acordo com o edital publicado na edição nº 1462, do Diário Oficial dos Municípios Mineiros, no dia 25 de março de 2016, a obra contempla todos os subsistemas dos córregos Feijão Cru e Jacarecanga, incluindo rede coletora, interceptor, ligações prediais, estação elevatória, linha de recalque/extravasor, estações de tratamento de esgoto e serviços complementares de engenharia; contenção e geoconformação das margens dos córregos conforme planilhas, cronograma físico–financeiro, especificações, projetos básicos e memorial descritivo anexos ao projeto, no período de 24 meses ou 730 dias a contar da contratação da vencedora da Concorrência Pública.

Atendendo a determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, o prefeito José Roberto de Oliveira tornou público no dia 7 de abril de 2017, através do Processo nº 0262275/2017, o pedido de Licença Prévia e Licença de Instalação de Estação de Tratamento de Esgoto da Bacia do Feijão Crú. A concessão do licenciamento é uma das exigências para que o processo avance antes das obras serem iniciadas.