02/06/2014 às 16h52min - Atualizada em 02/06/2014 às 16h52min

Prefeito homologa resultado de licitação para construção da Unidade Farmácia de Minas

Veja o que é a Unidade Farmácia de Minas-Padrão

Redação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Estado da Saúde e Ministério da Saúde.

O prefeito José Roberto de Oliveira homologou no dia 26/5, o resultado da Tomada de Preços realizada no dia 7/5, pela Comissão Permanente de Licitação, para contratação de empresa especializada para construção da Unidade Farmácia de Minas-Padrão. A homologação foi publicada na edição 1253, de 30/5, do Diário Oficial dos Municípios Mineiros.

Saiu vencedora da licitação a Unimota Construtora Ltda que vai construir aUnidade Farmácia de Minas-Padrão,  rua Gustavo Barbosa de Miranda, Praça da Bandeira, pelo regime de execução indireta, de empreitada a preço unitário pelo valor de R$ 214.923,38 de acordo com o Plano de Trabalho nº 689371/2013 e a Resolução SES nº 3727 de 30 de abril de 2013, firmados entre a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e a Prefeitura de Leopoldina. Os prazos de execução dos serviços serão de 05meses, conforme planilha orçamentária, cronograma físico–financeiro, memorial descritivo, memória de cálculo e projeto básico.

O que é a Unidade Farmácia de Minas-Padrão

Desde a criação do programa, a Rede Farmácia de Minas contemplou 832 municípios com recursos para construção de 975 unidades da Rede Farmácia de Minas, beneficiando cerca de 16 milhões de cidadãos mineiros. 

O programa é responsável pela distribuição gratuita de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) para os 853 municípios mineiros. Somente no ano de 2013, foram distribuídas 3 bilhões de unidades farmacêuticas entre medicamentos básicos, de alto custo.

Como inovação, Minas Gerais lançou o programa Farmácia de Minas em Casa em alguns municípios mineiros, cujo objetivo é fornecer medicamentos à domicílio para os portadores de Asma Grave, Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), Dislipidemia e Esclerose Lateral Amiotrófica.

Agora, reconhecido como Plano Estadual de Estruturação da Rede de Assistência Farmacêutica, o Farmácia de Minas consiste na definição de um modelo de assistência farmacêutica no SUS, onde a farmácia é reconhecida como estabelecimento de saúde e referência de serviços farmacêuticos para a população adscrita.

Dentro desta perspectiva a Rede Farmácia de Minas é dividida em três componentes: Farmácia de Minas: Medicamentos para Atenção Primária à Saúde, Farmácia de Minas: Medicamentos de Alto Custo e, Farmácia de Minas: Medicamentos Estratégicos.

O programa visa garantir o acesso a medicamentos para Atenção Primária por meio da estruturação da Rede Estadual de Assistência Farmacêutica no SUS.

Medicamentos Básicos: Os medicamentos básicos são aqueles destinados à atenção primária à saúde. São adquiridos com recurso tripartite, federal, estadual e municipal e distribuídos para os 853 municípios do estado de Minas Gerais.

Medicamentos Estratégicos: Os medicamentos estratégicos são aqueles utilizados em doenças que configuram problemas de saúde pública, com impacto sócio-econômico importante cujo controle e tratamento tenham protocolos e normas estabelecidas.

Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Alto Custo): Medicamentos utilizados em doenças raras, padronizados pelo Ministério da Saúde, cuja dispensação atende a casos específicos (Portaria Nº 2981 de 01 de dezembro de 2009, Portaria Nº 3439 de 11 de novembro de 2010 e suas atualizações).

Sistema integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica SiGAF: O software Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica (SiGAF) destina-se a todas unidades, dos níveis estadual e municipal, envolvidas com as atividades de Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado de Minas Gerais.

Comissão de Farmácia e Terapêutica: A Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) é responsável pela incorporação tecnológica de medicamentos e produtos farmacêuticos relacionados, bem como pela alteração das apresentações ou exclusão de produtos da Relação de Medicamentos no âmbito da SESMG.

Guia do Cuidado Farmácêutico: O Guia do Cuidado Farmacêutico apresenta diretrizes para os serviços de acompanhamento farmacoterapêutico e de farmacovigilância como estratégia para promover o uso racional de medicamentos.


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