29/06/2014 às 11h32min - Atualizada em 29/06/2014 às 11h32min

Construção de edifício de 11 andares na Lucas Augusto é paralisada por determinação de Promotor de Justiça

Luiz Otávio Meneghite - Leopoldinense
O Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo e de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, Sergio Silveira (Foto: João Gabriel B. Meneghite)

O Promotor de Justiça Sergio Soares da Silveira, titular das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo e de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, recebeu representação da OSCIP Felizcidade, segundo a qual a construção de um edifício de 11 andares na rua Lucas Augusto nº 65, por iniciativa de Maria Aparecida Freire Rezende, poderia trazer sérios prejuízos relacionados à obstrução da visibilidade da Catedral, do Museu Espaço dos Anjos, da Prefeitura Municipal e da Escola Estadual Professor Botelho Reis, que é tombado pelo IEPHA, além de sobrecarga no trânsito local e na rede de esgotos, criando ainda barreiras para a circulação de ventos. Logo após o registro da ocorrência pela OSCIP Felizcidade, o vereador Oldemar Brazil Montenári também entrou com representação referente aos mesmos fatos.

Casa onde morou o poeta e compositor Serginho do Rock, demolida para a construção do edifício.

Questionada, a Prefeitura de Leopoldina informou que autorizou a construção do edifício, de 11 andares, uma vez que apesar de estar distante aproximadamente 170 metros da escola tombada a obra não se situaria na zona de interesse histórico das ruas Barão de Cotegipe e Doutor Custódio Junqueira, mas sim na Rua Lucas Augusto. Segundo informação da administração municipal em resposta ao Promotor de Justiça, a construção foi deliberada e aprovada pelo Conselho Municipal de Cultura de Leopoldina. A Prefeitura garantiu que não ocorrerá sobrecarga no trânsito de veículos, pois os moradores não utilizarão veículos para as atividades diárias no centro da cidade. A informação do município ao Promotor acrescentou ainda, que a proximidade com a Praça Professor Botelho Reis e com a Rua Barão de Cotegipe será eficaz à manutenção da ventilação urbana.

     

Em seu despacho datado de 20 de maio, o Promotor de Justiça listou várias considerações, entre elas a de que a Prefeitura de Leopoldina não encaminhou ao Ministério Público cópia da suposta ata de reunião do Conselho Municipal de Cultura que teria deliberado pela aprovação da construção do novo edifício.

O despacho do Ministério Público diz ainda que a Prefeitura nada informou a respeito de prévia manifestação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano quanto à construção pretendida, imprescindível no caso, de acordo com as exigências do Plano Diretor do Município de Leopoldina.

Outra consideração do Dr. Sergio Soares da Silveira afirma que da análise do mapa de macrozoneamento urbano anexo ao plano diretor leopoldinense verifica-se que a Rua Lucas Augusto, local pretendido para construção do edifício, ao contrário do afirmado nas informações da Prefeitura, situa-se em zona de preservação histórica (ZPH), a demandar especial atenção do poder público quanto à ocupação.

Em seu despacho, o Promotor de Justiça considera que além de estar inserida em zona de preservação histórica a Rua Lucas Augusto é cercada por zonas de controle de adensamento (ZCA) e zonas de restrição de adensamento (ZRA), sendo certo, ainda, que o artigo 17 do plano diretor dispõe ser diretriz para o zoneamento municipal “controlar o adensamento e a verticalização da região central”, que por sua vez é constituída pelos bairros Fábrica, Praça da Bandeira, Alto da Ventania, Mina de Ouro, Catedral e Centro como está apontado no Plano Diretor.

Com base no mapa do Plano Diretor, Praça do Ginásio está fora da área de preservação

 

Finalizando suas considerações, o Ministério Público chama a atenção para o fato de que a simples leitura dos dispositivos legais indicados denota que a autorização para construção de um edifício de 11 andares no local pretendido deveria ser tratada como situação excepcional, a exigir redobrada cautela do administrador público e robustas justificativas para eventual deferimento da construção.

Com base nestas considerações, o Promotor Sergio Soares da Silveira determinou a instauração de um inquérito civil no âmbito das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo e de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, viabilizando o completo esclarecimento dos fatos e a adoção de medidas extrajudiciais e judiciais que se fizerem eventualmente necessárias.

O terreno está localizado em frente ao Paço Municipal

 

 

Vários ofícios foram expedidos pelo MP com o objetivo de esclarecer os fatos

À Secretária Municipal de Cultura de Leopoldina, foi requisitada cópia da ata de reunião do Conselho Municipal de Cultura de 03/12/2013 e dos atos referentes ao registro do tombamento da Escola Estadual Professor Botelho Reis.

Ao IEPHA, requisitando realização de vistoria no local visando verificar se a obra particular pretendida afeta o bem tombado (Escola Estadual Professor Botelho Reis), notadamente ante aspectos de visibilidade e harmonia paisagística.

Ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano com cópia integral dos autos, para conhecimento e adoção das providências de sua alçada.

Cópias do despacho do Promotor de Justiça foram enviadas ao engenheiro José Márcio Gonçalves Lima, Secretário Municipal de Obras e ao Prefeito Municipal José Roberto de Oliveira, recomendando a suspensão dos efeitos da autorização para construção concedida à Sra. Maria Aparecida Freire Rezende e, caso as obras já estejam em andamento, determine a imediata paralisação, até posterior decisão final a ser adotada administrativamente após a adoção da providência legalmente estabelecida no plano diretor consistente na manifestação formal do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, bem como de manifestação formal do IEPHA, ante a importância histórica/cultural da Escola Estadual Professor Botelho Reis e o interesse histórico de toda a área do entorno, reconhecido através de lei municipal (plano diretor).

Para refrescar a memória

Resultado de enquete feita pelo Jornal Leopoldinense
Você é a favor de demolir o antigo para dar lugar ao moderno?

Com origens que remontam à primeira metade do Século XIX, o município de Leopoldina teve sua emancipação política em 1854. Seu nome é uma homenagem à princesa Leopoldina de Bragança e Bourbon, filha do Imperador D. Pedro II. A cidade, à época do ciclo do café foi uma das mais importantes da antiga província de Minas Gerais e pouco daquela época se preservou, salvo alguns casarões localizados nas ruas Barão de Cotegipe, Doutor Custódio Junqueira, José Peres e Praça Felix Martins.
De lá para cá, a cidade e seus distritos se modificaram bastante, até mesmo Piacatuba, onde está localizado o maior sítio histórico e arquitetônico do município, a maior parte bem preservada.
Uma visita à seção 'Memória Leopoldinense'  encontrada no site deste jornal(www.leopoldinense.com.br), mostrará ao leitor através de fotografias, as transformações porque passaram nossa cidade de sua fundação até os dias atuais. Lá se poderá constatar como foram os prédios mais antigos, muitos que já foram demolidos para dar lugar a algumas construções modernas, o que não significa que por ser moderno seja de bom gosto. Muitas vezes, o que foi derrubado era mais bonito do que o que foi e está sendo ainda hoje demolido. Basta percorrer as ruas acima mencionadas para confirmar nossa afirmativa. Não se pode deixar de observar que existe certo radicalismo quanto a preservar o que é simplesmente velho, sem nada na história que justifique sua preservação. Um exemplo disso é a velha casa onde morou por alguns meses em Leopoldina o poeta Augusto dos Anjos. O que justificou a sua preservação foi exatamente o fato dele lá ter morado, senão, seria simplesmente uma casa velha corroída pelo tempo.
Existem na mesma rua, algumas construções do século XIX que ainda resistem de pé, sem nenhum valor histórico que justifique sua preservação e que podem acabar caindo sozinhas causando prejuízos materiais e colocando em risco a integridade de pessoas, enquanto outras, como a que hospedou o Imperador Pedro II foi totalmente alterada sem a preocupação de preservação da memória histórica.
Existem em Leopoldina edificações antigas que datam de longo tempo,  mas  nem por isso merecem entrar no rol das que devem ser preservadas. Por outro lado, aquilo que é moderno ou de acordo com o gosto moderno tem que ser admirado pela criatividade da arquitetura atual e daqui a alguns anos entrarão para a relação do que deve ser preservado
Demolir uma parede ou um prédio para dar lugar ao conforto e ao moderno nem sempre deve ser combatido com radicalismo preservacionista.
Leopoldina conta com atrativos culturais, naturais e arquitetônicos, como a Catedral de São Sebastião, o prédio do Ginásio, a Casa de Leitura Lya Botelho, o Museu Espaço dos Anjos, o Museu da Eletricidade, o reservatório da Usina Mauricio, o Morro do Cruzeiro, o casario antigo de Piacatuba e suas igrejas, a rua das Pedras, a Torre da Cruz Queimada e muito mais, que deve ser preservado justificadamente.
Ao submetermos à apreciação do leitor do Jornal Leopoldinense Online a enquete em tela,  tivemos a preocupação de saber o que pensa o cidadão a respeito do assunto e o resultado você vê abaixo:

 

Você é a favor de demolir o antigo para dar lugar ao moderno?

1º)Depende do caso

 71 votos

48,30%

2º)Só se não tiver recuperação

 24 votos

16,33%

3º)Sim

 23 votos

15,65%

4º)Não

 22 votos

14,97%

5º)Tanto faz

 07 votos

4,76%

Total de votos: 147


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