Waldair Costa defende a adoção de novos códigos de Postura e de Obras para Leopoldina

Segundo ele, a Prefeitura já tem minutas dos códigos feitas pela Universidade Federal de Juiz de Fora, que está parado desde a legislatura 2009/2012.

Vereador Waldair Costa (Foto: João Gabriel B. Meneghite)

Na primeira sessão ordinária do mês de agosto, a Câmara Municipal aprovou indicação nº 456/2017, de autoria do vereador Waldair Barbosa Costa sugerindo ao Poder Executivo que encaminhe ao Legislativo um projeto contemplando um novo código de postura e obras para o município de Leopoldina.

Ao discutir sua proposição, o parlamentar informou que o Código de Postura e Obras que está vigendo no município é de 1954, sendo, portanto, arcaico e fora da realidade de Leopoldina. Waldair Costa acrescentou que a Prefeitura Municipal tem uma minuta dos referidos projetos, trabalho realizado pela Universidade Federal de Juiz de Fora, com um custo acima de R$30.000,00, que está parado desde a legislatura 2009/2012.

Em sua argumentação, o vereador salientou a importância do Código de Postura para o município como sendo um instrumento que regula as medidas de polícia administrativa, de higiene, ordem pública e funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço, além do comércio eventual e ambulante, determinando as relações entre o Poder Público e os munícipes.

Já o Código de Obras é o instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, focalizando a segurança e a salubridade das edificações, garantindo, assim, melhor qualidade de vida para os cidadãos. Após ser discutida, a indicação foi aprovada por unanimidade.

(*)Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Leopoldina