22/07/2014 às 09h40min - Atualizada em 22/07/2014 às 09h40min

Vereador presta contas de seu mandato de janeiro a julho deste ano

Vereador Rodrigo Junqueira Reis Pimentel – Partido Progressista – Prestação de contas à população leopoldinense de Janeiro a Julho de 2014

Projetos, requerimentos, moções, resoluções, indicações e atuação do vereador:

Projetos de Lei:

- Autor do projeto de lei n. 24/2014 que isenta pessoas com idade igual ou superior a 60 anos no pagamento de tarifas nas linhas de ônibus em Leopoldina. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Legislação e Redação.

Andamentos dos projetos apresentados em 2013:

- Projeto de lei n. 91/2013 que extingue a cobrança das taxas de conservação de vias, esgoto e limpeza urbana. As cobranças, além de indevidas, são inconstitucionais e muitas das vezes sequer são prestados os serviços ao contribuinte. O projeto voltou da assessoria jurídica (com parecer pela inconstitucionalidade do projeto) e agora está aguardando parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação;

- Projeto de lei n. 84/2013 que institui a meia-entrada para os professores da rede pública municipal. O projeto retornou da Assessoria Jurídica com parecer de que o mesmo pode ser apreciado pela Casa e foi encaminhado para as demais comissões competentes;

- Projeto de lei n. 54/2013 que veda o nepotismo no âmbito da Prefeitura e da Câmara Municipal de Leopoldina. O projeto de lei pretende coibir a prática de nepotismo em todos os níveis da Administração Municipal, seja no âmbito do Poder Executivo, seja no do Legislativo. Aguardando o parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação.

 

Requerimentos:

- Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia para o Secretário de Meio Ambiente e para o Chefe da Vigilância Sanitária, para que informem quais medidas cabíveis estão sendo tomadas para solução do despejo de esgoto sem tratamento nos córregos Feijão Cru e Jacarecanga. Insta destacar que vários pontos da cidade, como, por exemplo, nas ruas Francisco Andrade Bastos e Joaquim Guedes Machado, o odor chega a ser insuportável. Não é demais lembrar que a poluição, o mau cheiro, a presença de ratos e de insetos são ameaças constantes à saúde dos leopoldinenses. Além disso, sabe-se que o despejo de esgoto sem tratamento em córrego configura crime ambiental (o vereador escreveu artigo nesse sentido, o qual foi publicado em vários órgãos de imprensa da cidade);

- Ao Presidente da Câmara Municipal e ao plenário da Casa, requerimento para realização de uma Audiência Pública, objetivando debater a Lei Federal 11.738 de 16 de julho de 2.008, que regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica a que se refere, convidando, entre outros, a Secretária Municipal de Educação. Após a realização da audiência pública o Município contratou uma empresa especializada para analisar e elaborar anteprojeto de lei visando a adequação da legislação municipal vigente do magistério à lei do piso.

- Ao Prefeito e ao Secretário de Meio Ambiente para que prestem esclarecimentos sobre a derrubada e poda das árvores realizada no início da escadaria que dá acesso à Catedral de São Sebastião (Praça Pio XII), mais precisamente no início da Rua João Gualberto, bem como para que envie toda a documentação técnica que deu ensejo à realização de tal ato, para esta Casa Legislativa;

- Ao Prefeito, requerimento reiterando esclarecimentos acerca de quando foi assinado o PAC entre o Governo Federal e o Municipio de Leopoldina para saneamento e tratamento de esgoto, bem como os valores do referido convênio. Requereu, ainda, informações sobre quais obras serão feitas com relação ao PAC e a evolução das mesmas.

 

Moções e Projetos de Resolução:

- Moção de congratulação ao Dr. Alexandre de Jesus Gomes, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Leopoldina, pelos excelentes serviços prestados em prol dos jurisdicionados da nossa Comarca, sendo que o referido magistrado foi transferido recentemente para a Comarca de São Sebastião do Paraíso;

- Moção de congratulação para a empresa Sol e Neve, pela realização do 1º Festival de Sorvete Solidário, realizado no parque de exposições da Coopeleste, no dia 12 de abril de 2014, cuja renda foi destinada integralmente para a Casa de Caridade Leopoldinense;

- Moções de congratulações aos jovens: Ronald Barbosa Netto, em virtude de sua aprovação no concorrido concurso do Banco Central do Brasil, desejando sucesso e êxito em sua nova carreira profissional; e Vinicius Werneck Barbosa Diniz, em virtude de sua aprovação na renomada Universidade Harvard nos EUA, desejando sucesso e êxito em sua nova empreitada.

- Moções de pesares aos familiares do Sr. Abdo Cristiano Salomão e Sr. Sérgio Martins, em decorrência dos falecimentos destes;

 

·                     Algumas das indicações para o Executivo:

 

- Estude a possibilidade de colocação de um redutor de velocidade na Rua Ranulfo Matola Miranda, em frente a oficina Dutra, considerando que alguns veículos passam em alta velocidade pelo local;

- Determine ao setor competente que faça uma análise detalhada de todas as árvores localizadas na Praça Joaquim Barbosa de Miranda, no Distrito de Tebas. Após a análise, tomar as medidas que entender cabíveis ao caso.

- Estude a possibilidade de fazer reparos no calçamento da extensão da Rua Nelson Monteiro, denominada pelos moradores de Vila Esperança, no Bairro João Paulo II, bom como a regularização de serviços urbanos essenciais como varrição, capina, coleta de lixo, na referida localidade, haja vista a necessidade.

- Estude a possibilidade de melhorar a iluminação e realizar a reforma completa da Praça Carlos Luz Meneghite, na Cohab Velha.

- Tome as devidas providências, no sentido de efetuar o pagamento da subvenção destinada para a Cooperativa Agropecuária Região Leste – COOPELESTE, tendo em vista que os referidos recursos financeiros serão utilizados, para a realização da tradicional exposição agropecuária, considerando a Lei Municipal nº 4.159/2013.

- Estude a possibilidade de realizar a revitalização do chafariz, localizado no Bairro Pirineus.

- Estude a possibilidade de realizar a revitalização da escada localizada no morro do Presídio de Leopoldina, inclusive com a instalação de corrimão e iluminação.

Algumas das indicações de 2013 que foram atendidas:

- Retirar a carga e descarga na Rua José Peres na altura do Posto V8 e o prédio Secol ou regulamentar o horário de carga e descarga, haja vista o intenso tráfego naquele trecho da via que liga ao microcentro da cidade;

- Calçamento da Rua Maria do Carmo Aparecida Salles (Rua do Curumim/Bahamas);

- Poda de árvores e limpeza urbana em vários bairros da cidade, como Pirineus, Eldorado, etc (ainda que tenha deixado muito a desejar);

- Proibição de estacionamento na Rua Acácio Serpa, apenas no estreito trecho da via entre a Rua Coronel Olivier Fajardo e a Rua Ribeiro Junqueira;

- Conserto do Mamógrafo no Centro de Atenção à Mulher, haja vista a premente necessidade, uma vez que o aparelho existente no local estava com defeito.

 

·                     Atuação parlamentar:

 - Apresentou emendas modificativas, supressivas e aditivas ao projeto de lei n. 92/2013 que regula procedimentos e exigências para eventos de entretenimento no Município de Leopoldina, se colocando publicamente contrário à aprovação do referido projeto, tendo em vista que o PL interfere na livre iniciativa, além de ferir preceitos legais e atingir diretamente no potencial turístico e econômico, entre outros motivos (o projeto ainda vai a votação no plenário);

- Votou favoravelmente pelas doações de imóveis do Município para as empresas Coutinho & Coutinho Ltda. e Lumi Confecções Ltda., para ampliação do empreendimento das referidas empresas, parabenizando os empresários e desejando sucesso aos mesmos;

- Votou a favor do requerimento que convidava o Dr. Gessy de Almeida Pereira, para que o mesmo explanasse aos vereadores sobre o vídeo postado pelo mesmo no Youtube sob o título: “Leopoldina – Desapropriação por vingança pessoal do Prefeito” (o requerimento foi derrotado por 8 a 6);

- Conseguiu através do deputado federal Renzo Braz (PP/MG) verba, oriunda de emenda individual deste, aprovada no Orçamento Geral da União de 2014, no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em favor da Casa de Caridade Leopoldinense, a qual deve ser empenhada no ano de 2015;

- Parabenizou a Prefeitura pelo consórcio CISUM realizado entre o Município de Leopoldina e cidades vizinhas, no qual Leopoldina cedeu o prédio da antiga Policlínica do Bela Vista, que não estava sendo utilizada. Com os programas do CISUM voltados exclusivamente para área da saúde, o benefício será direto para os consorciados, sobretudo, para a população leopoldinense, tão carente no setor de saúde pública;

- Parabenizou a Prefeitura pela aquisição de Sprinter’s (modelo de van), que serão utilizadas no transporte público escolar, argumentando que é favorável a esse tipo de postura, para que se reduza o valor despendido pelo Município a título de passes escolares para empresas privadas do setor. Segundo o vereador os valores com passes escolares aumentaram substancialmente e, no seu modo de entender, seria muito mais interessante para o Município, com o dinheiro gasto, comprar os veículos e ela própria fornecer o transporte escolar, o que, certamente, geraria economia para o erário público;

- Votou pela autorização da participação do Município no Consórcio Municipal de Saúde Cisdeste (Rede de Urgência e Emergência - SAMU), que foi implementando em Leopoldina no decorrer de 2014, sendo mais um benefício para os leopoldinenses;

- Representação no Ministério Público em razão do descumprimento da Lei Federal n. 11.738/08 (Lei do Piso), juntamente com os vereadores Paturi e Oldemar (ambos do PT), uma vez que não estava sendo cumprido o piso salarial dos professores, nem tampouco a jornada extraclasse. Foi instaurado inquérito civil pelo MP/MG (0384.14.000039-7), visando a total adequação do Município à referida lei. Também foi aberto inquérito civil no MP/MG visando apurar a contratação do escritório Oliveira Filho Advogados pelo Município de Leopoldina, matéria essa objeto de requerimento destes mesmos vereadores em 2013.

 Gastos extras com diárias de viagens/alimentação/deslocamento: R$ 0,00 (todas as viagens, deslocamentos, bem como despesas de qualquer natureza foram realizadas com seus próprios recursos).

 Assiduidade (participação): Se ausentou apenas em duas semanas no mês de abril (4 sessões ordinárias), em razão de licença médica decorrente de uma intervenção cirúrgica.


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