12/09/2017 às 20h40min - Atualizada em 12/09/2017 às 20h40min

Barroso pede nova investigação contra Temer por decreto sobre portos

Suspeitas são de corrupção após conversas telefônicas flagradas pela PF entre Rocha Loures, o próprio Temer e executivos da Rodrimar sobre mudanças serem feitas no texto, que foi assinado em maio passado

por Hylda Cavalcanti
Rede Brasil Atual
Agora por suspeita de favorecimentos ilícitos em Decreto dos Portos, a pedido de Barroso, Temer pode voltar a ser alvo de investigação criminal (CC / Federação Russa e STF)

Brasília – A notícia de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Barroso apresentou no início da tarde de hoje (12) novo pedido de investigação contra o presidente Michel Temer pegou de surpresa vários parlamentares, o próprio Palácio do Planalto e mudou a programação das reuniões das comissões técnicas na Câmara e no Senado.

Uma nova denúncia contra o presidente está sendo esperada para os próximos dias, pelas mãos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a partir das delações feitas por Joesley Batista – para ser acolhida ou não pela Câmara e, depois, avaliada pelo STF.

Mas qualquer posição de Barroso em relação a outro caso que envolve o presidente – as negociações que teriam ocorrido por ocasião da aprovação do Decreto 9.048/2017, referente a alterações nas regulamentações das explorações dos portos – estava sendo esperada para, no mínimo, o final do mês. Já se sabe, no entanto, que o ministro Barroso gosta de acelerar ações deste tipo que param no seu gabinete, mas o Planalto não estava contando com isso.

Na peça jurídica, o ministro pede abertura de investigação contra Temer citando relatório de Janot que aponta a necessidade de serem apurados “possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva na edição do Decreto dos Portos”.

Na mesma denúncia, Barroso solicita que também sejam investigados o ex-deputado federal e ex-assessor direto de Temer Rodrigo Rocha Loures e os executivos da empresa Rodrimar, Antônio Celso Grecco e Rodrimar Ricardo Conrado Mesquita, que opera no Porto de Santos.

Ele ressalva porém que “a autorização de abertura de inquérito não implica qualquer prejulgamento, nem rompe com a presunção de inocência que a Constituição assegura a todos os cidadãos brasileiros”.

‘Repasses ilícitos’

Para o ministro, “existem elementos suficientes para instauração de inquérito” e as informações colhidas mostram que “Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do Presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio Presidente da República, em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar S/A”.

Na justificativa para o pedido de investigação, Barroso afirma que, "embora a ninguém seja indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, principalmente o presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza, este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos”.

Até o fechamento desta reportagem, o Palácio do Planalto ainda não se havia se manifestado a respeito do novo pedido de investigação contra Michel Temer, assim como os advogados de defesa de Rocha Loures.

Exploração dos portos

As investigações estão relacionadas à edição do chamado Decreto dos Portos, em maio passado. Durante conversa interceptada pela Polícia Federal, Loures, que foi assessor especial da presidência, tentava saber do presidente sobre a assinatura do texto.

Logo após essa conversa, Rocha Loures telefonou para Ricardo Conrado Mesquita, da Rodrimar, para repassar as informações. O nome “Ricardo” foi apontado pela procuradoria-geral da República como um dos intermediários de repasses ilícitos para Temer e suspeita-se de que se trate de Conrado Mesquita.

O referido decreto facilita a injeção de capitais privados nos portos do país e tem como uma das principais mudanças na legislação sobre o tema, o aumento para 35 anos os prazos dos contratos de arrendatários, prorrogáveis por até 70 anos.

Veja aqui a decisão do ministro Luís Barroso

Veja aqui o decreto sobre os portos, assinado por Temer em maio passado

Link
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »