11/10/2017 às 13h42min - Atualizada em 11/10/2017 às 13h42min

Câmara de Leopoldina aprova criação de condomínio na comunidade da Vargem Linda

Projeto foi de iniciativa do Poder Executivo com aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Leopoldina.

Perspectiva do Condomínio Terras de Santo Antônio, em Piacatuba. Projeto inovador de moradia que prevê condomínio e clube com piscinas, sauna, salão de jogos, quadras, campos, salão e festas e eventos, entre outros.
A Câmara Municipal de Leopoldina aprovou Projeto de Lei Complementar nº 05/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Cria zona de urbanização específica no Município de Leopoldina, para fins de implantação de um condomínio de lotes, nos termos do artigo 1358-A, do Código Civil e demais legislação aplicável e estabelece normas que a regulamenta”.

Trata-se do condomínio Terras de Santo Antônio, localizado na Rodovia Ormeu Junqueira Botelho, na comunidade da Vargem Linda, distrito de Piacatuba. Na mensagem do projeto, o Poder Executivo informou que o condomínio recebeu aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Leopoldina e que, em virtude de ter sido realizado em área rural, necessita da regularização legislativa.
 
Na justificativa, o Executivo salientou que a matéria é de interesse do município por representar um investimento responsável e dentro das exigências ambientais, com a manutenção de postos de serviço em período de crise, além de proporcionar um aumento da arrecadação tributária, como também fomento do turismo.
 
O projeto e todos os documentos técnicos foram analisados por uma Comissão Especial, que amparada no parecer favorável da Assessoria Jurídica da Câmara apresentou emendas modificativas ao projeto apenas para adequá-lo à boa técnica legislativa e para efeito de redação final.
 
Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (09), após a aprovação das emendas modificativas, o Projeto de Lei Complementar nº 05/2017 entrou em discussão e foi aprovado por unanimidade em regime de urgência. 
 
Fonte> Câmara Municipal de Leopoldina

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