17/10/2017 às 07h14min - Atualizada em 17/10/2017 às 07h14min

Licenciamento do Corpo de Bombeiros para empresas está mais simples

Seminário em BH reuniu cerca de 200 bombeiros militares de Minas Gerais para tratar dos ajustes legais que beneficiam a implantação de pequenos negócios no estado

Luciana Grillo (*)
A sede do CBMMG em Leopoldina fica ao lado da sede do SAMU
A simplificação do processo de obtenção da licença de operação pelo Corpo de Bombeiros é uma conquista recente dos pequenos negócios em Minas Gerais. Os principais ajustes previstos na nova legislação foram apresentados no seminário promovido pela Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), no dia 28 de setembro, na sede do Sebrae Minas, em Belo Horizonte. O evento reuniu cerca de 200 bombeiros militares que atuam no processo de licenciamento de negócios em todo o estado. 

“Vamos nivelar informações com oficiais e sargentos que atuam na ponta com as demandas de licenciamento”, informa o analista do Sebrae Minas, Cássio Duarte. Segundo ele, antes das mudanças, a corporação trabalhava com quatro definições de risco para operação. Com a atualização, os riscos foram reduzidos para três: empreendimentos isentos de licenciamento, de baixo e alto risco.

Agora, os empreendimentos classificados como isentos e de baixo risco vão conseguir buscar na internet, sem custo, o Alto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, mais conhecido como AVCB.  “Isso simplifica o processo em termos de custo e prazo, já que os empreendedores que estão em municípios sem unidades do Corpo de Bombeiros não terão mais que se deslocar para solicitar o licenciamento.

O AVCB é uma espécie de alvará concedido pelo Corpo de Bombeiros para um estabelecimento começar a operar. Segundo o analista do Sebrae Minas, somente os negócios classificados como isentos e de baixo risco representam entre 85% e 90% das demandas de licenciamento no estado. “Muitos deles poderão buscar o certificado de dispensa na internet”, acrescenta Duarte.

Para solicitar o AVCB, o empreendedor tem que acessar a página da Junta Comercial/MG (Jucemg) e responder a um questionário que vai definir se a empresa está dispensada da vistoria ou se sua operação é de baixo ou alto risco. “Uma das alterações que o Corpo de Bombeiros fez foi a presunção da boa-fé. Ao final do questionário, o empresário declara que as informações ali prestadas são verdadeiras. Caso sejam identificadas informações que não refletem a realidade, o empresário responderá civil e criminalmente pela infração”, destaca o analista do Sebrae Minas.

É bom lembrar que o fato de ser dispensado da vistoria não tira do Corpo de Bombeiros seu poder de polícia e a possibilidade de fiscalizar. “O que está sendo feito é uma otimização do recurso do poder público de fazer a vistoria onde o risco é maior”, completa Duarte.

Simplificação

A redução de custos e prazos do processo de obtenção do AVCB foi um processo estimulado pela Redesim, criada pela Lei 11.598, de 2007.  Em 2016, foi criado o Comitê Estadual da Redesim, do qual fazem parte os seguintes órgãos: Junta Comercial, Receita Federal do Brasil, Associação Mineira de Municípios, Sebrae Minas, CB Militar de Minas Gerais, além das secretarias de Estado de Planejamento e Gestão; de Fazenda; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e de Saúde.
 
Download da Cartilha:
https://www.sebraemg.com.br/atendimento/bibliotecadigital/documento/Cartilha-Manual-ou-Livro/Licenciamento-de-empresas-junto-ao-Corpo-de-Bombeiros

(*) Assessora de Imprensa do Sebrae Minas
 

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