Prefeito sanciona lei que altera regras sobre limpeza e conservação de terrenos vagos

Novas regras são mais claras e já estão valendo desde o dia 1º de novembro de 2017 com a publicação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.

Alguns terrenos são feitos de depósito de lixo.

Com aprovação da Câmara Municipal de Leopoldina, o prefeito José Roberto de Oliveira sancionou a Lei nº 4.381, de 18 de outubro de 2017, que altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 3.761, de 23 de março de 2007 sobre a limpeza, conservação, construção de muros e passeios em terrenos públicos ou particulares localizados no perímetro urbano de Leopoldina. O texto passou a valer no dia 1º de novembro de 2017, com a sua publicação na edição nº 2118, do Diário Oficial dos Municípios Mineiros.

De acordo com o projeto de lei submetido pelo Poder Executivo à apreciação dos vereadores e por eles aprovado, cabe aos proprietários de terrenos vagos promover a limpeza periódica, evitando o crescimento de capim de folhagem, nativos ou não e evitar que sejam utilizados como depósitos de resíduos de qualquer natureza, lixo doméstico, entulho ou qualquer material nocivo à vizinhança e à coletividade, sendo proibida a utilização de “queimada” para a limpeza dos terrenos.

Também é obrigação dos proprietários de terrenos vagos executar a pavimentação do passeio fronteiriço aos seus imóveis, quando localizados em vias e logradouros públicos que possuam meio-fio, devendo o revestimento do passeio apresentar superfície áspera não derrapante, obedecidos os parâmetros referentes à construção e conservação de passeios previstos no Código de Posturas do Município além de cercá-los em sua testada quando se localizarem em vias e logradouros públicos providos de pavimentação.

Saiba mais nos links abaixo:

http://leopoldinense.com.br/noticia/12045/kelvia-quer-saber-numero-de-terrenos-vagos-pertencentes-ao-patrimonio-municipal
http://leopoldinense.com.br/noticia/6434/ivan-nogueira-insiste-junto-ao-prefeito-para-que-lei-de-terrenos-vagos-seja-cumprida
http://leopoldinense.com.br/noticia/6840/fiscalizacao-municipal-comeca-a-aplicar-lei-de-terrenos-vagos
http://leopoldinense.com.br/noticia/10283/aplicacao-da-lei-dos-terrenos-vagos-comeca-a-dar-resultados
 
Fontes> Arquivo do Jornal Leopoldinense e Diário Oficial dos Municípios Mineiros