22/11/2017 às 17h50min - Atualizada em 22/11/2017 às 17h50min

Creche Municipal do bairro Nova Leopoldina ganhará diretor escolar

A direção será exercida por profissional da educação, que deverá possuir graduação em Pedagogia ou Normal Superior

Centro Municipal de Educação Infantil Sebastião Guedes Moraes Mendonça(Foto Prefeitura de Leopoldina)
O Centro Municipal de Educação Infantil Sebastião Guedes Moraes Mendonça, localizado no Bairro Nova Leopoldina, passará a contar com um diretor escolar. Durante sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 20, foi aprovado Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2017 que dispõe sobre esse tema.

Responsáveis pela autoria do Substitutivo, os membros da Comissão de Constituição, Legislação e Redação salientaram que o propósito foi de corrigir equívocos e distorções, observada a boa técnica legislativa e, desta forma, contribuir para o aperfeiçoamento do processo legislativo e colaborar com o Poder Executivo.
 
O texto legal prevê a criação, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação, do cargo de Diretor Escolar I para compor o quadro de servidores do Centro Municipal Educação Infantil “Sebastião Guedes Moraes Mendonça, com padrão de vencimento de CC5.
 
A direção da unidade escolar será exercida por profissional da educação, que deverá possuir graduação em Pedagogia ou Normal Superior ou graduação em conteúdo específico na área de educação ou, no mínimo, cinco anos de experiência no exercício do cargo.
 
Em sua justificativa, o Poder Executivo esclareceu que a matéria está em conformidade com a Lei Complementar nº 45, de 17 de fevereiro de 2016, que estabelece a necessidade de criação de um cargo de Diretor Escolar quando se verificar na Unidade de Educação um número maior que 101 alunos, em níveis de Educação Infantil e/ou Ensino Básico, com funcionamento em dois ou mais turnos. Segundo documentos anexados ao projeto, atualmente a unidade escolar possui 102 alunos matriculados para o ano letivo vigente.
 
Após ser analisado pela Assessoria Jurídica, o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2017 recebeu pareceres favoráveis das comissões pertinentes. Esgotadas as discussões regimentais, a referida matéria foi aprovada por unanimidade em duas votações subsequentes.
 
Fonte> Câmara Municipal de Leopoldina

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