Sede Administrativa da Prefeitura de Leopoldina(Foto João Gabriel B. Meneghite)A Câmara Municipal de Leopoldina realizou uma reunião extraordinária no dia 20 de dezembro para apreciar o Projeto de Lei nº 56/2017 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Leopoldina/MG para o exercício financeiro de 2018”. O referido documento legal estima a receita do Município para 2018 no montante de R$101.282.363,00 e fixa a despesa em igual valor, nos termos do art. 165, § 5º, da Constituição Federal e com base no disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.
Durante a discussão da referida matéria, foram apresentadas e aprovadas seis emendas, entre aditivas, modificativas e supressivas, algumas sugeridas em audiência pública. A maior discussão referiu-se ao percentual de suplementação, sendo que o Executivo solicitou o limite de 30% do montante previsto no projeto, todavia a emenda nº 6 estabeleceu o limite de até 5%.
Na mesma sessão extraordinária, os vereadores apreciaram o Projeto de Lei nº 57/2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021”, considerado um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública uma vez que demonstra as ações governamentais de médio prazo do poder público. Durante a discussão da matéria, foi apresentada e aprovada uma emenda aditiva, de autoria da Mesa Diretora, referente à manutenção do Projeto Parlamento Jovem.
Após as discussões regimentais, os Projetos de Lei nº 56 e 57/2017 foram aprovados por unanimidade em duas votações subsequentes.
Fonte> Câmara Municipal de Leopoldina
