Secretaria de Educação ganha 8 funções gratificadas de Articulador da Escola

Criação das funções decorreu da adesão do Município de Leopoldina ao Programa Novo Mais Educação, do Governo Federal.

A Câmara Municipal de Leopoldina aprovou a Lei Complementar nº 51/2017, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, criando a Seção de Articulação Escolar, no âmbito da Superintendência de Ensino e Apoio Pedagógico, existente na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação, em atendimento ao Programa Novo Mais Educação.

De acordo com o texto sancionado pelo prefeito José Roberto de Oliveira e publicadona edição nº 2157, de 29 de dezembro de 2017,foram criadas, oito funções gratificadas de Articulador da Escola, sendo dois com padrão de vencimento FG1, com gratificação equivalente a R$884,06, para unidades escolares com seis ou mais turmas e seis com padrão de vencimento FG2, com gratificação equivalente a R$530,42, para unidades escolares com até 5 cinco turmas.

Segundo a Lei já em vigor a partir de sua publicação, as funções gratificadas criadas são destinadas ao atendimento do Programa Novo Mais Educação, cujo objetivo é direcionar a expansão de jornada escolar para a melhoria da aprendizagem dos estudantes do ensino fundamental nas disciplinas Língua Portuguesa e Matemática, nos termos da regulamentação específica e respectivo termo de adesão firmado pelo Município de Leopoldina com o Ministério da Educação.

Constitui requisito mínimo para o exercício da função gratificada de Articulador da Escola ser professor, coordenador pedagógico ou exercer cargo equivalente com carga horária de 20 horas, em efetivo exercício, preferencialmente lotado na escola.

Compete ao Articulador da Escola promover a coordenação e organização das atividades da escola: promover a interação entre a escola e a comunidade;prestar informações sobre o desenvolvimento das atividades para fins de monitoramento e promover a integração do programa com o Projeto Político Pedagógico da escola.

|O que é o Programa Novo Mais Educação

O Programa Novo Mais Educação é uma estratégia do Ministério da Educação que tem como objetivo melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental, por meio da ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes.

O Programa será implementado por meio da realização de acompanhamento pedagógico em Língua Portuguesa e Matemática e do desenvolvimento de atividades nos campos de artes, cultura, esporte e lazer, impulsionando a melhoria do desempenho educacional mediante a complementação da carga horária em cinco ou quinze horas semanais no turno e contra turno escolar.

O Programa tem por finalidade contribuir para a: alfabetização, ampliação do letramento e melhoria do desempenho em língua portuguesa e matemática das crianças e dos adolescentes, por meio de acompanhamento pedagógico específico; redução do abandono, da reprovação, da distorção idade/ano, mediante a implementação de ações pedagógicas para melhoria do rendimento e desempenho escolar; melhoria dos resultados de aprendizagem do ensino fundamental, nos anos iniciais e finais e ampliação do período de permanência dos alunos na escola.

O Programa Novo Mais Educação será implementado nas escolas públicas de ensino fundamental, por meio de articulação institucional e cooperação com as secretarias estaduais, distrital e municipais de educação, mediante apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação - MEC.

O Articulador da Escola será responsável pela coordenação e organização das atividades na escola, pela promoção da interação entre a escola e a comunidade, pela prestação de informações sobre o desenvolvimento das atividades para fins de monitoramento e pela integração do Programa com Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola.

Fontes>Diário Oficial dos Municípios Mineiros e Ministério da Educação