Vereadores aprovam Plano Municipal de Saneamento Básico de Leopoldina

O texto original do projeto foi aperfeiçoado com Emendas Modificativas de autoria do vereador Rogério Campos Machado.

Vereador Rogério Campos Machado

O PMSB é um instrumento que vai prever todas as questões do saneamento básico em Leopoldina e visa estabelecer um planejamento de ações a serem executadas com objetivo de beneficiar a população residente nas áreas urbanas e rurais.

Os vereadores de Leopoldina aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 54/2017, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico de Leopoldina”. Após receber pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão Especial, a matéria foi discutida e votada na reunião ordinária realizada no dia 18 de dezembro.

A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é uma exigência da Lei Federal 11.445/2007 a qual dispõe que o saneamento básico engloba quatro vértices distintos, os quais um sem o outro não são suficientes para melhorar a prestação do serviço público. Os vértices compreendem o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, limpeza urbana e resíduos sólidos, além de drenagem de águas pluviais urbanas.

Na justificativa do projeto, o Executivo salientou que o PMSB visa dotar o município de instrumentos e mecanismos que permitam a implantação de ações articuladas, duradouras e eficientes, que possam garantir a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico com qualidade, equidade e continuidade, através de metas definidas em um processo participativo atendendo às exigências da lei, visando beneficiar a população residente nas áreas urbanas e rurais.

O texto original do projeto foi aperfeiçoado com Emendas Modificativas de autoria do vereador Rogério Campos Machado. Com a aprovação pela Câmara, o Projeto de Lei nº 54/2017 seguiu para a sanção do Sr. Prefeito.

Fonte> Câmara Municipal de Leopoldina