08/01/2018 às 09h04min - Atualizada em 08/01/2018 às 09h04min

Projeto prevê demissão de servidor que não apresentar bom desempenho. O que você acha?

O projeto de lei prevê demissões de servidores públicos municipais, estaduais e federais estáveis por insuficiência de desempenho.

O Senado Federal está discutindo um projeto de lei que estabelece regras para a demissão de servidores públicos estáveis por insuficiência de desempenho.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Além dessas comissões, a matéria deverá ser analisada  pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Aprovadas em comissões, o projeto de lei irá para votação em plenário da Casa.

De acordo com o projeto, os servidores de todos os poderes, nos níveis federal, estadual e municipal estarão sujeitos às avaliações de rendimento. Uma vez por ano os servidores deverão ser analisados em relação a produtividade e qualidade, além de fatores específicos da função desempenhada. A possibilidade de demissão é prevista caso o trabalhador receba conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcance o conceito P (atendimento parcial) na média tirada nas cinco últimas avaliações.

Veja matéria relacionada no link abaixo:

http://portal730.com.br/noticias/politica-e-cidades/75727-ccj-do-senado-aprova-demissao-de-servidor-publico-por-mau-desempenho

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