15/01/2018 às 07h38min - Atualizada em 15/01/2018 às 07h38min

92,3% dos leitores são favoráveis a demissão de servidor que não apresentar bom desempenho

O projeto de lei prevê demissões de servidores públicos municipais, estaduais e federais estáveis por insuficiência de desempenho.

Luiz Otávio Meneghite
Luiz Otávio Meneghite

Fui admitido no Serviço Público Municipal de Leopoldina no dia 24 de julho de 1968, tendo permanecido em atividade por 33,5 anos até me aposentar pelo INSS. A aposentadoria que recebo há quase 20 anos é tão pequena que sou obrigado a trabalhar até hoje por conta própria para complementar os proventos. Mas, como ensinou meu saudoso pai, João Meneghite, “trabalho não mata ninguém, o que mata é a preguiça”. E seguindo os ensinamentos da sabedoria popular: “Cabeça vazia, oficina do diabo”, procuro ocupar o meu tempo com atividades saudáveis e produtivas.

Reportando-me ao dia de minha admissão na Prefeitura de Leopoldina há quase 50 anos, lembro das palavras que me foram ditas pelo então Prefeito Francisco Barreto de Faria Freire: “Estou assinando a sua nomeação hoje, mas tenha sempre em mente que eu não sou seu patrão. O seu verdadeiro patrão é o contribuinte, que através dos impostos que paga, vai gerar o seu salário no final do mês”. Sábias palavras das quais nunca me esqueci e, ao contrário, passei aqueles ensinamentos para os colegas que vieram depois.

Durante 18 anos fui Chefe do Serviço de Pessoal sempre me aperfeiçoando em Legislação Trabalhista e Previdenciária através de cursos oferecidos pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal e da Fundação Getúlio Vargas, ambos no Rio de Janeiro. Ao todo, foram 21 cursos dos quais procurei tirar o máximo de proveito possível colocando em prática tudo o que aprendi.

Saindo do Serviço de Pessoal, assumi a chefia da recém-criada Seção de Imprensa, no Governo do então Prefeito Antônio Márcio Cunha Freire, oportunidade em que pude implantar o jornal Equipe como Órgão Oficial do Município de Leopoldina, cujo título havia sido doado a meu pedido pelo saudoso Ely Rodrigues Neto, seu fundador ao lado de Geraldo Amaral. Permaneci na Imprensa Oficial do Município por pelo menos 10 anos, tendo depois assumido o mais alto posto da época, Assessor Técnico de Gabinete, quando ainda não existiam as atuais secretarias municipais.

Entre a saída de um prefeito e a chegada de outro, em diversas ocasiões prestei serviços na Delegacia de Polícia Civil, no Cartório Eleitoral, na Delegacia do Serviço Militar e na Administração Fazendária do Estado de Minas. Eram momentos adversos, mas a vida me ensinou a tirar proveito da adversidade e sempre entrei e sai de cabeça erguida adquirindo novos ensinamentos por onde passei. E como a vida ensina!

Recentemente, enquanto aguardava atendimento numa repartição pública municipal em Leopoldina, vi afixada numa parede à minha frente um cartaz que afrontosamente ameaçava: Art. 331. Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. Confesso que, mesmo tendo sido servidor público por 33,5 anos, me senti chocado com aquilo e deixei o pensamento me levar de volta ao dia 24 de julho de 1968, quando ouvi as sábias palavras do Prefeito Francisco Barreto de Faria Freire, as quais repeti no início deste texto.

Agora, tomo conhecimento de que Senado Federal está discutindo um projeto de lei que estabelece regras para a demissão de servidores públicos estáveis por insuficiência de desempenho. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Além dessas comissões, a matéria deverá ser analisada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Aprovadas em comissões, o projeto de lei irá para votação em plenário da Casa.

De acordo com o projeto, os servidores de todos os poderes, nos níveis federal, estadual e municipal estarão sujeitos às avaliações de rendimento. Uma vez por ano os servidores deverão ser analisados em relação a produtividade e qualidade, além de fatores específicos da função desempenhada. A possibilidade de demissão é prevista caso o trabalhador receba conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcance o conceito P (atendimento parcial) na média tirada nas cinco últimas avaliações.

Veja matérias relacionadas nos links abaixo:

http://portal730.com.br/noticias/politica-e-cidades/75727-ccj-do-senado-aprova-demissao-de-servidor-publico-por-mau-desempenho
https://draflaviaortega.jusbrasil.com.br/noticias/463836133/afinal-desacatar-funcionario-publico-no-exercicio-da-funcao-ou-em-razao-dela-continua-a-ser-crime

Com todas essas informações, nós do jornal Leopoldinense, resolvemos submeter à apreciação de nossos leitores a seguinte enquete: Projeto prevê demissão de servidor que não apresentar bom desempenho. O que você acha? A julgar pelo resultado, para o qual contribuíram 427 leitores e você vê no infográfico abaixo, o projeto em tramitação no Senado encontra grande respaldo na opinião pública.

Aos servidores públicos, uma sugestão: façam uma reflexão sobre a forma de desempenhar seus cargos ou funções. Com certeza, dá tempo de melhorar o atendimento ao público, o verdadeiro patrão. Daí o significado da palavra público, servidor público ou se preferir, servidor do público.
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