07/02/2018 às 17h49min - Atualizada em 07/02/2018 às 17h49min

Prédios públicos do Município poderão ser utilizados para eventos mediante pagamento

Projeto aprovado autoriza o empréstimo de espaços públicos, para realização de eventos e atividades de caráter educacional, cultural, assistencial e de esporte e lazer.

Espaço físicos das escolas municipais poderão ser cedidos mediante pagamento
A Câmara Municipal de Leopoldina aprovou o Projeto de Lei nº 04/2018, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a autorização de uso, a título precário e oneroso, dos espaços físicos dos prédios públicos do Município mediante pagamento correspondente a 20 UFL – Unidade Fiscal de Leopoldina. Hoje, cada UFL corresponde a R$3,76 o que dá um total de R$75,20. Assim que deu entrada na reunião, a matéria foi encaminhada a uma Comissão Especial, que emitiu parecer favorável à sua tramitação.

Durante a discussão do projeto, Hélio Batista Braga de Castro apresentou Emenda Modificativa e Aditiva autorizando também a cessão das salas de aula, cozinha e refeitório das unidades escolares. Rogério Campos Machado apresentou Emenda Modificativa com a finalidade de adequação à boa técnica legislativa.

As referidas emendas receberam pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Legislação e Redação e, em seguida, foram aprovadas. Após as discussões regimentais, o Projeto de Lei nº 04/2018, já com as emendas incorporadas, foi aprovado em regime de urgência por unanimidade.

Fonte> Câmara Municipal de Leopoldina

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