28/02/2018 às 07h46min - Atualizada em 28/02/2018 às 07h46min

Governo de Minas Gerais consegue desbloquear os recursos transferidos do Tesouro Estadual para o Caixa da União

Governador Fernando Pimentel (Foto:Manoel Marques/Imprensa MG)
O Governo de Minas Gerais obteve uma importante vitória nesta terça-feira (27/2) ao conseguir desbloquear os recursos que o governo federal, através da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), havia imposto.

O empenho e o trabalho do governador Fernando Pimentel nessa questão possibilitaram esse resultado. Houve duas frentes de ação, política e jurídica, que resultaram nessa vitória. 

Minas Gerais mantém a sua confiança na Justiça e reitera ao povo mineiro que não vai haver nenhum tipo de cerco ou intervenção no estado, seja ela financeira ou na área de segurança.

O Governo do Estado dará continuidade ao seu trabalho de buscar o equilíbrio das contas públicas, mantendo o pagamento dos salários dos servidores no mês subsequente, bem como os repasses aos municípios. E segue determinado a impedir qualquer tipo de colapso dos serviços públicos.

A medida, revertida por liminar do Supremo Tribunal Federal, era arbitrária e indevida. O ato da STN transferiu recursos do Tesouro Estadual para o caixa da União, violando o princípio da boa-fé.

Ao aderir ao programa de recuperação fiscal, o Estado teve que renunciar ao processo que tramitava no STF no qual contestava aspectos da dívida de Minas Gerais com a União. Foi se aproveitando disso que o bloqueio de recursos havia sido realizado.
 
Superintendência Central de Imprensa
Governo de Minas Gerais
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