Vereadores detectam irregularidades e relatório da CPI será enviado ao Ministério Público e à Prefeitura

Série de sugestões são apresentadas visando a eficiência na gestão da frota de veículos do município

O advogado da Câmara Municipal de Leopoldina Dr. Wesley Botelho, a relatora Kélvia Raquel, o Presidente da CPI Rogério Campos Machado e o secretário Jacques Vilella.

Os vereadores membros da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito concluíram os trabalhos de apuração sobre o processamento, liquidação e controle das despesas com combustíveis da frota municipal de veículos leves e pesados, incluindo o seu controle e lançamento no SICOM (Sistema Integrado de Contas Municipais do TCE – Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no ano de 2017, no âmbito da Prefeitura Municipal de Leopoldina.

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi composta pelos vereadores Rogério Campos Machado (Presidente), Kélvia Raquel (Relatora) e Jacques Villela (Secretário). Eles encerraram os trabalhos dia 12 de março e fizeram uma apresentação para a imprensa na tarde desta terça-feira, 13 de março. Já na noite desse mesmo dia o relatório foi apreciado na reunião ordinária sendo aprovado por unanimidade.

Após todos os trâmites legais ele será disponibilizado para a imprensa e toda população. Segundo a vereadora Kélvia Raquel, relatora da CPI, foram encontrados indícios e fundamentos para abertura da mesma, sendo papel do Poder Legislativo fiscaliza-los e encaminhar aos órgãos competentes para análise e providências, neste caso, o Poder Executivo, que deverá tomar medidas corretivas e, ao Ministério Público, que poderá dar prosseguimento ao processo. “É bom enfatizar que o papel da CPI não é prender e julgar. Quando isso não acontece, muitos acham que deu em ‘pizza’. O nosso papel fundamental é a investigação, uma ferramenta poderosa de fiscalização”, comentou a relatora.

Ela esclareceu ainda que foram realizadas 76 reuniões, sendo 43 oitivas realizadas com servidores e agentes públicos e 33 reuniões internas dedicada para estudos dos documentos produzidos, trabalho que foi acompanhado pela assessoria Jurídica e Secretaria da Câmara. Os vereadores também fizeram uma série de visitas in loco, além de acompanhar rotas por onde os veículos da frota municipal trafegam.

Sobre a análise dos depoimentos, os vereadores enfatizaram que nenhum servidor apontou possíveis suspeitos que, em tese, praticariam fraudes ou qualquer eventual crime.  “Uma coisa é o que a população falar nas ruas que existe furto, mas nenhum depoimento citou esse fato”, disse Kélvia. Ela complementou dizendo que se alguém viu esse tipo de ação delituosa deveria ter coragem denunciar. “Não temos documentos que comprovem má fé nesse sentido, a Casa Legislativa não pode agir em cima do achismo”, completou.

Dentre as irregularidades, os edis verificaram que não havia um lançamento correto no SICOM - Sistema Integrado de Contas Municipais. Também foi explanado que havia uma forma generalizada no abastecimento, pois o documento para controle era vago, sem informações complementares, dando margens a eventuais irregularidades.

Outra questão abordada pelos vereadores diz respeito a cessão indiscriminada dos veículos para times de futebol e outras atividades esportivas, não correspondendo quanto à forma correta de utilização dos mesmos.

Devido ao mau funcionamento dos hodômetros, que são utilizados para medir a quilometragem percorrida por alguns veículos, o sistema de controle do SICOM, que deveria ser lançado de forma correta, ficou prejudicado, com informações inconsistentes.

Os membros da comissão fizeram críticas ao Poder Executivo quanto a Auditoria instaurada pelo município para apurar o mesmo assunto da CPI, pois os vereadores solicitaram documentos, mas obtiveram a informação que a apuração por parte da Prefeitura estava sendo tratada de forma sigilosa e, no entendimento dos legisladores, o executivo deveria colaborar com a CPI, tratando a questão de forma pública.

Também estiveram presentes na reunião os advogados da Câmara Municipal de Leopoldina Dr. Emanuel Araújo de Azevedo Antunes e Dr. Wesley Moraes Botelho. Em seu discurso, Botelho recordou que participou de CPI's em diversos municípios, elogiando o trabalho dos vereadores quando ao material arrecadado, identificando as falhas e apontando soluções, dizendo ainda que a Comissão Parlamentar de Inquérito servirá como modelo, devido à colaboração que foi dada. Ele endossou as palavras do vereador Jacques Vilella enfatizando a gravidade da Prefeitura não fornecer os documentos da comissão interna formada para também apurar essa questão.

A Prefeitura de Leopoldina vai ser notificada quanto as irregularidades encontradas e terá o prazo de 30 dias para informar sobre as atitudes a serem adotadas.

Vereadores apresentam sugestões para os problemas detectados.

O principal problema detectado, segundo os vereadores, foi a ineficiência no controle da gestão dos veículos, cuja frota é de 101 carros, comprometendo o lançamento no sistema. Eles enfatizaram que o dinheiro público deve ser utilizado de forma correta e sugeriram a adoção de um sistema informatizado o qual o responsável pela frota e até mesmo a Controladoria do Município tenha acesso para verificar e acompanhar os lançamentos dos dados de cada veículo como placas, modelos, manutenções, quilometragens, gastos diversos como óleo, pneus, entre outros.

Além disso, orientaram o Chefe do Poder Executivo para que providencie a aquisição de um rastreador, gerido por empresa especializada, dando mais transparência quanto as distâncias e rotas percorridas.

Segundo o vereador Jacques Villela a melhor forma de controle é através do rastreador, que não apenas subsidia de informações quanto ao controle de combustíveis, mas também tem eficácia quanto a gestão de outras questões, a exemplo do caminhão que transporta o lixo doméstico, do qual a Prefeitura poderia ter total controle de seu circuito, verificando onde não passou, além de ter uma visão ampla quanto a estimativa de gastos para a formatação de um preço justo no momento que estiver contratando o serviço, gerando economias aos cofres do município.

Ele destacou ainda que o equipamento possibilita um controle mais rígido quanto ao consumo de pneus. Também observou que numa hipótese em que haja má fé com objetivo de desligar o hodômetro, com o rastreador, não é possível fazer adulterações. “Como podem perceber, o rastreador não visa apenas essa questão do combustível, ele atinge um leque de possibilidade na gestão da frota”, comentou.

Outra irregularidade que a Comissão Parlamentar de Inquérito identificou e sugeriu os devidos ajustes foi quanto ao combustível armazenado em galões, que abastece as roçadeiras utilizadas nos serviços urbanos. Segundo os vereadores falta uma numeração no equipamento, que deveria ser identificado no SICOM como tal, no entanto, o combustível utilizado para esse fim é lançado com os dados de um veículo automotor.

Dificuldades na apuração dos resultados

As dificuldades alegadas pela comissão na apuração dos resultados foram quanto as apurações da média de consumo, tendo em vista que os hodômetros de alguns veículos não estavam funcionando.

Questionados por nossa reportagem se mesmo assim eles fizeram alguma estimativa baseada no consumo dos veículos e rota percorrida, a comissão informou que eles acompanharam rotas. "Fizemos uma média de cada veículo, de acordo com informações inseridas no SICOM e verificamos oscilações", comentou Jacques Vilela.

Ele informou ainda que a cessão indiscriminada de veículos de uma secretaria para outra era feita verbalmente, o que dificultou ainda mais os trabalhos quanto a identificação das rotas, pois não havia documentos oficiais com essa informação.

O presidente da CPI Rogério Campos Machado disse que, com a autorização do Poder Executivo, os vereadores acompanharam algumas rotas. "Teve um dia que saímos às cinco horas da manhã e voltamos às dezessete horas". Ele disse que verificaram diferenças de quilometragens informadas pela Prefeitura, a exemplo de um vídeo produzido pela mesma que informava um trajeto aproximado de 162km e, no dia que os vereadores fiscalizaram o trajeto, detectaram em torno de 120km rodados.