15/03/2018 às 14h03min - Atualizada em 15/03/2018 às 14h03min

Nota Pública do Partido dos Trabalhadores de Leopoldina

E àqueles que ainda não assinaram o abaixo-assinado e desejam fazê-lo, ou mesmo auxiliar pegando folhas para coleta de assinaturas, procure se informar em seu bairro quem as está coletando, ou se preferir, pode entrar em contato conosco pelo telefone (32)9 9987-9285.

O Partido dos Trabalhadores de Leopoldina vem a público se manifestar sobre recentes pronunciamentos desairosos, ataques indevidos e injustos que o partido e algumas de suas lideranças em nosso município tem sofrido por parte de alguns membros do legislativo local, decorrente de seu envolvimento na democrática campanha pela reversão da recente aprovação, por aquela Casa Legislativa, do Projeto de Lei nº 05/2018.   

Como é do conhecimento de todos, o referido Projeto de Lei assegura a revisão anual do subsídio dos vereadores, recompondo-o pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor – do IBGE, que importou num acréscimo de R$ 167, 89 (cento e sessenta e sete reais e oitenta e nove centavos) aos seus subsídios, elevando-o dos atuais R$ 8.111,05 (oito mil cento e onze reais e cinco centavos) para R$ 8.278,94 (oito mil duzentos e setenta e oito reais e noventa e quatro centavos) BRUTOS. Tal fato resultou em reação junto a parte da população que começou a se manifestar em redes sociais contrária a esta revisão. Encontrando legitimidade nesta reação e com o objetivo de dar concretude à mesma, lideranças e Movimentos Sociais de nosso município, dentre elas integrantes do Partido dos Trabalhadores, começaram uma Campanha de coleta de assinaturas em abaixo-assinado para que tal revisão fosse reconsiderada, atividade absolutamente normal nos marcos do pluralismo político e do Estado Democrático de Direito duramente conquistados na luta e avanços civilizatórios.

O Movimento não é contra os vereadores ou contra a Câmara, que reconhecemos como o mais importante e democrático dos poderes. Nem para reduzir seus subsídios (movimento iniciado em várias outras cidades) ou questionar a legalidade da recomposição. Mas para questionar, isto sim, essa recomposição no atual contexto de crise e dificuldades econômica e social porque passa nossos munícipes. Se é certo, como dito pela Câmara em sua Nota de Esclarecimento que “a remuneração dos agentes políticos obedece aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, também é certo que não se deve desconsiderar outros princípios como o da razoabilidade, proporcionalidade e supremacia do interesse público. Eis o ponto de discordância. A revisão pode até ser legal, mas não é razoável, nem proporcional, nem atende ao interesse público da população sua concessão, na atual conjuntura. Basta lembrar que o salário mínimo atualmente vigente de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais) teve um reajuste de somente R$ 17,00 (dezessete reais), aumento de somente 1,81%, o menor em 24 anos e inferior ao valor de R$ 965,00 (novecentos e sessenta e cinco reais) que havia sido aprovado pelo Congresso. Proporcional, razoável e favorável ao interesse público, nesse contexto, seria a Câmara congelar seu subsídio, cujo valor supera em muito, a média de remuneração dos trabalhadores e trabalhadoras leopoldinenses. Vê-se, portanto, que o Movimento tem sólidas e fundadas razões para existir.   
  
Lamentavelmente, porém, alguns vereadores, aparentemente contrariados com essa iniciativa, ao invés de tomarem-na como legítima, integrante e indissociável do jogo democrático, como era de se esperar em ambientes permeados pelo acolhimento das demandas populares, tem reagido de forma reprovável, utilizando-se da tribuna da Câmara, um espaço representativo do povo, não para fazer um debate público e qualificado sobre o tema, mas para tentativa de desqualificar e desmerecer o Movimento. Pior que isso, foi o viés que escolheram para esse intento, do ataque puro e simples a lideranças do Partido dos Trabalhadores de Leopoldina, com falas veladas e indiretas de fatos e situações descontextualizadas, algumas absolutamente despropositadas sobre suas vidas privadas, pessoal, familiar e profissional, ditas unilateralmente e no conforto de seu espaço de fala, na ausência dos atacados, sem possibilidade para a defesa, para o contraditório e para o debate franco e atual sobre a matéria.

Necessário esclarecer que o Movimento não é uma iniciativa somente do Partido dos Trabalhadores de Leopoldina, mas se algumas de suas lideranças se destacam, deve-se única e exclusivamente ao constante envolvimento e compromisso dessas lideranças com causas sociais, fruto de uma militância histórica que não começou ontem, não se findará com este Movimento, nem tem qualquer viés eleitoreiro, como lamentável e desavisadamente quis fazer crer a fala de alguns. Se são conhecidos seus nomes e seus rostos, é porque, ao contrário de muitos, nunca se acovardaram nem temeram estar literalmente nas ruas expondo suas ideias e lutando pelo que acreditam em favor do povo, não se limitando a exercícios de vã retórica em redes sociais ou espaços privilegiados de poder. O Partido dos Trabalhadores de Leopoldina sente-se honrado em tê-los em suas fileiras na causa cotidiana da transformação social, rumo à construção de uma sociedade verdadeiramente livre, justa e solidária, tendo a cidadania e a dignidade da pessoa humana como alguns de seus fundamentos, como exige o texto constitucional.

Por fim, o Partido dos Trabalhadores de Leopoldina espera ter respeitado sua sigla e sua História, bem como a de seus parlamentares e de suas lideranças locais, e permanecerá atento e vigilante a eventuais falas e ataques que destoem da crítica razoável e democrática, do socialmente tolerável e do juridicamente permitido, estando pronto a fazer sua própria defesa e auxiliar na defesa dos nossos(as) filiados(as), seja na esfera pública, nos meios de comunicação social ou em quaisquer outros foros.

E àqueles que ainda não assinaram o abaixo-assinado e desejam fazê-lo, ou mesmo auxiliar pegando folhas para coleta de assinaturas, procure se informar em seu bairro quem as está coletando, ou se preferir, pode entrar em contato conosco pelo telefone (32)9 9987-9285.

 
Executiva Municipal
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